DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº084 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ – AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS
ADMINISTRATIVOS – REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.01.31.01-CM, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A SEREM PRESTADOS NO ACOMPANHAMENTO DE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ. A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADOS DOS RECURSOS
ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS PELAS LICITANTES MOTA, BEZERRA & LIMA ADVOGADOS, SENTO ESTÁ INSCRITA NO CNPJ
N.º 41.172.876/0001-00 E JOEL DE MENEZES BORGES, INSCRITO NO CPF N.º 007.195.643-36. ACATO O RECURSO INTERPOSTO PELA
LICITANTE MOTA, BEZERRA & LIMA ADVOGADOS, DE MODO QUE O JULGO PROCEDENTE, E CONSEQUENTEMENTE TORNO
INABILITADO O LICITANTE JOEL DE MENEZES BORGES, CPF. 007.195.643-36, PELO NÃO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ITEM 4.1
ALÍNEA “J”, E DO ITEM IV, ALÍNEA “D”, DO PRESENTE EDITAL. A DECISÃO DOS RECURSOS ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS
NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00 AS 12:00 HORAS, NO ENDEREÇO NA RUA CÍCERO ALENCAR, 108 –
CENTRO – CEP 63605-000. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA PELO TELEFONE (88) 3516-1699. COMUNICA-SE AINDA QUE A
ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS DA PARTICIPANTE DEVIDAMENTE HABILITADA SERÁ REALIZADO NA DATA DO
DIA 26 DE ABRIL DE 2022, AS 09:00 HORAS NO ENDEREÇO SUPRA MENCIONADO ACIMA. PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, EM 19 DE ABRIL
DE 2022. VINÍCIOS DE PADOA RICARTE LUCENA– PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação - Tomada de Preços N° 11.003/2022
TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que após análise dos
documentos de habilitação da Tomada de Preços N° 11.003/2022 TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução
da revitalização urbana da prainha de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Aquiraz-CE, se concluiu que a licitante Construtora Impacto
Comércio e Serviços LTDA foi considerada habilitada. As licitantes Clezinaldo S de Almeida Construções ME e Raio X Administração de Obras, Comércio
e Serviços foram consideradas inabilitadas. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal para apresentação das razões e possíveis contrarrazões, conforme
Art. 109, inciso I, letra “a”, da Lei n° 8.666/93. Não havendo intenção de recursos a sessão de prosseguimento dar-se-á em 02 de maio de 2022, às 13:00h
(treze horas). Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone
(85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h. À Presidente.
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Estado do Ceará - Município de Deputado Irapuan Pinheiro - Aviso de Licitação. O Município de Deputado Irapuan Pinheiro torna público que no
próximo dia 06 de maio de 2022 às 08:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2022.04.18.4, cujo objeto versa sobre contratação
de sociedade de advogados para a prestação de serviços de assessoria jurídica na área de recursos humanos e assessoramento preventivo em ações, conforme
projeto básico, que será regido pela Lei Federal Nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie junto as diversas Secretarias do Município
de Dep. Irapuan Pinheiro/CE. O edital completo poderá ser adquirido no setor de licitações, na Av. dos três poderes, 75, Centro, Dep. Irapuan Pinheiro, nos
dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos:
<http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e <https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/licitacao.php>. Deputado Irapuan Pinheiro, 19 de abril de 2022. Antonio
Lucas Feitoza de Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico N° 027/2022-PE. A Pregoeira de Canindé-CE torna público para
conhecimento dos interessados que, a partir do dia 22 de abril de 2022 ás 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.org.br
– “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas
de preços, encerrando no dia 04 de Maio de 2022 às 09h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 09h (horário de
Brasília) do dia 04 de maio de 2022 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 10h iniciará a formalização de lances e documentos de
habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 027/2022-PE, cujo objeto é a aquisição de 02 (dois) veículos de passeios para transporte de equipes
com capacidade de 05 pessoas e 01 (um) veículo pick-up cabine dupla 4x4 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município
de Canindé/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima,
no horário de 07h30min às 13h30min. Claudiana de Freitas Alves. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Termo de Convocação. Convocamos a empresa J&G Pharma Distribuidora de Medicamentos
EIRELI “C.M Forti Distribuidora de Medicamentos” pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Leonardo Mota, N°1480, LOJA 01, Meireles,
Fortaleza/CE, CEP: 60170-040 inscrita no CNPJ sob o nº 05.283.263/0001-79, Inscrição Estadual nº 06.671.857-0 ME e Inscrição Municipal nº 602329-
0 adjudicada na licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2021.03.31.2-PE, com o Objeto: Registro de Preços visando
a futuras e eventuais aquisições de materiais médicos hospitalares de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Paracuru/Ceará. Para a devida
assinatura do respectivo Termo de Contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos da cláusula 7.1 do edital. Nos termos da Lei Federal nº 10.520 de
17 de julho de 2002, em sua redação atual, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, em sua redação atual. A empresa deverá atualizar a documentação de
Habilitação, prevista no edital em epigrafe, que por ventura esteja vencida. Em tempo registramos que a empresa deverá comparecer no Setor de Licitações
da Prefeitura com endereço Rua Coronel Meireles N°07, Centro, Paracuru/CE - Sala Setor de Licitações.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Retificação do Edital – Tomada de Preços Nº 10.014/2022–TP. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que o Edital da Tomada de Preços n° 10.014/2022-TP, que versa acerca da
contratação de empresa visando a reforma da palhoça do território indígena Pitaguary, Local: Aldeia Indígena Pitaguary, em Maracanaú-CE, teve alterações
no item editalício 3.5.2.2. Em virtude da alteração efetuada supracitada, a nova data da licitação, será às 09:00 (nove) horas do dia 12 de maio de 2022, assim
como a visita técnica e a caução, caso seja a modalidade de garantia desejada, serão remarcadas para até o dia 09 de maio de 2022, conforme determina os
itens 3.5.3.1.1 e 5.2.1, respectivamente, do presente edital. O Edital devidamente retificado poderá ser retirado na sede da Comissão, localizada à Avenida II,
no 150, Conjunto Jereissati 1, Maracanaú, Ceará, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou no site do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Ceará. Anderson
Gazetta de Sousa – Presidente. Maracanaú, Ceará, em 19 de abril de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 05 de maio de
2022, às 9:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.03.15.01-PERP, critério de julgamento menor preço global por item, modo
aberto de disputa, com fins de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de grama esmeralda em placas, visando a revitalização e valorização dos
espaços públicos do Município de Pacajus - CE conforme a necessidade da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme especificações
do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-
TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no Site do Município de Pacajus: https://www.pacajus.
ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores informações: (085) 3348-1077, no horário de atendimento ao público
de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 20220418002 – CHAMADA
PÚBLICA Nº 04.001/2022-CHP – ORIGEM: Chamada Pública Nº 04.001/2022-CHP CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO POVO POTIGUARA DA ALDEIA JACINTO DE
BAIXO. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar /PNAE, para merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino junto a Secretaria de Educação do Município de
Monsenhor Tabosa/CE. VALOR TOTAL: R$ 330.374,00 (Trezentos e Trinta Mil Trezentos e Setenta e Quatro Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
04.01.1236112022 - 3.3.90.30.00 Programa de Alimentação Escolar - PNAE Vinculado. ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Martins de Pinho,
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação; ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Aurineide Pinheiro de Sousa, Representante Legal. DATA DA
ASSINATURA: 18 de Abril de 2022. VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.
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