DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 8

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Nº 75-A, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/AC, sito à Rua Amazonas,
115, Cerâmica, Rio Branco - AC, CEP: 69005-074, das 08:00h às 12:00h e das 13:00 às
17:00h, até o dia 11/06/2022, e no local do credenciamento, durante a Audiência
Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder
da SPU/AC, para consulta e comprovação.
SANGELO ROSSANO DE SOUZA
Superintendente
EDITAL Nº 22/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
PORTO WALTER/AC
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Acre, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no
Estado do Acre, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de
Porto Walter/AC, por uma extensão aproximada de 662,29 quilômetros lineares,
CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 14/06/2022, das 10:00 às 12:00 horas, na
sede da Câmara de Vereadores do Município de Porto Walter/AC, tendo por objetivo os
seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
b) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
c) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
dos rios abaixo relacionados:
d) Rio das Minas, Rio Humaitá ou Cruzeiro do Vale e Rio Juruá.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os
trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros
cartoriais, entre outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/AC, sito à Rua Amazonas,
115, Cerâmica, Rio Branco - AC, CEP: 69005-074, das 08:00h às 12:00h e das 13:00 às
17:00h, até o dia 14/03/2022, e no local do credenciamento, durante a Audiência
Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/AC, para consulta e comprovação.
SANGELO ROSSANO DE SOUZA
Superintendente
EDITAL Nº 23/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
PLÁCIDO DE CASTRO/AC
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Acre, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no
Estado do Acre, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de
Plácido de Castro/AC, por uma extensão aproximada de 229,78 quilômetros lineares,
CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 23/05/2022, das 10:00 às 12:00 horas, na
sede da Câmara de Vereadores do Município de Plácido de Castro/AC, tendo por
objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
b) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
c) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
dos rios abaixo relacionados:
d) Igarapé Rapirrã, Rio Iquiri e Rio Abunã.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os
trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros
cartoriais, entre outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/AC, sito à Rua Amazonas,
115, Cerâmica, Rio Branco - AC, CEP: 69005-074, das 08:00h às 12:00h e das 13:00 às
17:00h, até o dia 23/05/2022, e no local do credenciamento, durante a Audiência
Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/AC, para consulta e comprovação.
SANGELO ROSSANO DE SOUZA
Superintendente