DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2938

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:9773CE1C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
PORTARIA

PORTARIA N° 016 DE 20 DE ABRIL DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ.

O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, Vereador Daniel
Bandeira Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
conformidade com as disposições da legislação em vigor, atinente à
espécie e matéria;
CONSIDERANDO que o dia 21/04/2022 (quinta-feira), é feriado
nacional pela comemoração do Dia da Inconfidência.
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelece ponto facultativo nas dependências da Câmara
Municipal de Banabuiú, na data de 22 de abril de 2022, (sexta-feira).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

DANIEL BANDEIRA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú-CE
Biênio 2021/2022

Publicado por:
Isabela Benício Nogueira
Código Identificador:5EFC8853

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura
Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida
pela Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, faz publicar o
extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº.
03.002/2022-DL,
a
seguir:
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ELABORAÇÃO
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO PARA O
EXERCÍCIO
FINANCEIRO
DE
2023,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ-CE. Em favor da Empresa: JOSE CORDEIRO DE
VASCONCELOS JUNIOR, CNPJ Nº 21.455.793/0001/03, cujo
valor global é de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de
2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida
pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr.
Francisco Marcilio Coelho Brito.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:D02FC565

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 03.002/2022-DL

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.04.18.02.
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N°
03.002/2022-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ELABORAÇÃO DA LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS-
LDO
PARA
O
EXERCÍCIO
FINANCEIRO
DE
2023,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ-CE.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO
PÚBLICA.
GESTOR
ORDENADOR, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL
REAIS).
CONTRATADO:
JOSE
CORDEIRO
DE
VASCONCELOS JUNIOR CNPJ Nº 21.455.793/0001/03. DATA
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE ABRIL DE 2022.
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:9B9C6B47

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO Nº 25, DE 20 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA
FORMA
QUE
INDICA,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas
atribuições legais e com na Lei Orgânica do Município de Barbalha,

CONSIDERANDO o feriado nacional de 21 de abril, em alusão ao
Dia de Tiradentes, que no ano de 2022 cairá na quinta-feira próxima;

CONSIDERANDO o incansável trabalho desenvolvido por nossas
equipes de servidores em assistência às famílias vítimas da situação de
emergência instalada no Município de Barbalha/CE em 13/04/2022;

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos
da administração pública municipal, no dia 22 de abril, sexta-feira.

Art. 2º Durante os dias citados no art. 1º deste Decreto permanece
resguardada a prestação dos serviços públicos essenciais, na forma
legal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 20 de abril de 2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha

Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:584F2F9E

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA

PORTARIA Nº 20.04.002/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

CONVOCA
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
EFETIVOS
LISTADOS
PARA
ENTREGAR
AS
SUAS
RESPECTIVAS
CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SOCIAL, PARA FINS DE ANOTAÇÕES, NA
FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.