DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2938 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(CLAUDIANA FORTUNATO DE LIMA) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (SUINOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, na (SITIO SACO I). Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:60EC9542 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(MARIA MANA DE SÁ GRANGEIRO) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (BOVINOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, na (SITIO SACO I). Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:7B25828A 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 
2022.02.04.1 
 
  
Aviso de Julgamento – Concorrência Pública n° 2022.02.04.1. O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o 
julgamento das fases de habilitação, propostas de preços e a prova de 
conceito do sistema do Certame Licitatório na modalidade 
Concorrência Pública n° 2022.02.04.1, sendo o seguinte: Empresa 
Habilitada - R2 MOBI SISTEMAS E MOBILIDADE URBANA 
LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa 
Vencedora - R2 MOBI SISTEMAS E MOBILIDADE URBANA 
LTDA sagrou-se vencedora, com proposta totalizando o valor global 
estimado de R$ 2.886.206,40 (dois milhões oitocentos e oitenta e seis 
mil duzentos e seis reais e quarenta centavos), por ter apresentado 
menor preço, compatível com o orçamento, conforme mapa de 
apuração de preços, informamos quanto ao resultado da Prova de 
Conceito fora submetida, tendo a mesma atendido os quesitos 
constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital Convocatório, 
conforme Ata anexado aos autos do processo. Maiores informações, 
na sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida Domingos 
Sampaio Miranda, no 715, Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto 
da Alegria, Barbalha/CE.  
  
JOÃO PAULO BESERRA  
Presidente da Comissão de Licitação, 24 de março de 2022. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:8A8E734C 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMAS Nº 0401/2022  
  
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE 
TRABALHO 
DA 
ENTIDADE 
SOCIOASSISTENCIAL 
CASA 
DE 
ACOLHIMENTO 
RECANTO 
DA 
MELHOR 
IDADE PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS 
ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 
230190120220001 DO SENADOR EDUARDO 
GIRÃO. 
  
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-
CE, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 
1.263 de 16 de outubro de 1995 e, 
  
CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a 
gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços 
socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de 
Assistência Social – SUAS, bem como observando a deliberação 
proferida por este Conselho, em reunião extraordinária, realizada em 
18 de abril de 2022. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho da Casa de Acolhimento 
Recanto da Melhor Idade, para o recebimento de recursos destinados 
pela Emenda Parlamentar nº 230190120220001 do Senador Eduardo 
Girão; inserida, pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, 
Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha – CE, no Sistema de 
Gestão de Transferência Voluntárias – SIGTV (Ministério da 
Cidadania), com a finalidade de estruturar a rede de serviços do 
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, mediante transferência 
voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando 
beneficiar a entidade socioassistencial Casa de Acolhimento Recanto 
da Melhor Idade. O referido recurso tem o valor de R$ 100.000,00 
(cem mil reais) e deverá ser utilizado com a finalidade de despesas de 
investimento – GND4. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
Barbalha-CE, 19 de abril de 2022 
  
MARIA ARIVANDA PEREIRA 
Presidenta Do Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:7349FDA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÕES 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Thais Nobrega Queiroga 
Feitosa, inscrita no CNPJ sob o nº 17.118.794/0001-95 de que na data 
de 15/03/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0062, aberto em 10/02/2022, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Maria do Socorro Feitoza da 
Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 00.367.282/0001-60 de que na data 
de 22/03/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0066, aberto em 10/03/2022, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa F A Lucena - ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 06.630.065/0001-05 de que na data de 22/03/2022 foi