DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2938

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 27/2022/GAB EMENTA: CONCEDE A
SERVIDOR PÚBLICO LICENÇA PARA TRATAR DE
ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIUS, ESTADO DO
CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas
atribuições legais, em especial o que determina o artigo 98, II, “a”, da
Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora ILIA MARIA DA SILVA RAMOS
(CPF
nº
005.475.673-16),
ocupante
do
cargo
de
Agente
Administrativo, licença para tratar de assuntos particulares, sem
remuneração, no período compreendido entre os dias 01/03/2022 e
01/03/2023, consoante autoriza o artigo 85 do Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Carius/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/Ce, 25 de fevereiro de 2022.

ANTÔNIO WILAMAR DE OLIVEIRA PALÁCIO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:20158E12

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO O
DIA 22 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR
PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas a Tiradentes no
próximo dia 21 de abril, feriado nacional, que se constitui evento de
cunho histórico e cultural;

CONSIDERANDO que o dia 22 de abril de 2022, sexta-feira, é dia
útil no Município de Cariús/CE e que a manutenção de expediente
normal na referida data seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento
dos Órgãos da Administração Pública Municipal na referida data, ora
destacada neste instrumento,

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da
Administração Pública Municipal de Cariús/CE o expediente do dia
22 de abril de 2022, sexta-feira.

Art. 2º. Durante o período abrangido por este decreto, estão
excluídos do ponto facultativo e do feriado nacional os serviços
essenciais e de interesse público prestados pelo Município de
Cariús/CE à população, que serão realizados normalmente, como
o serviço de atendimento de urgência e emergência à saúde,
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique–se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 20 de abril de 2022.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:E74EACDF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
0604.01/2022/EDUC.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0604.01/2022/EDUC

OBJETO: Contratação dos serviços “Propostas Pedagógicas para
realizar formação inicial e continuada com 40 hs para bolsistas que
atuarão como tutores de reforço escolar em Língua Portuguesa e
Matemática, do Programa Mais Tempo na Escola: Pacto Pela
Aprendizagem na rede Municipal de Ensino, no Município de
Catunda-CE.

FUNDAMENTO LEGAL: Processo de dispensa de licitação nº
0604.01/2022/EDUC, com fulcro inciso II, art. 24, da lei 8.666/93 e
alterações posteriores.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Secretaria
de Educação e Desporto, com recursos do ERÁRIO MUNICIPAL, na
Dotação Orçamentária nº 0703.12.122.0001.2.065 - Manutenção das
atividades administrativas da Secretaria de Educação. Elemento de
Despesa 3.3.90.39.00.

VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2022.

PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato,
até 31 de dezembro de 2022.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Rondinele Rodrigues de
Oliveira – Secretário de Educação e Desporto.

ASSINA PELO CONTRATADO(A): Paulo Sérgio Teixeira
Cavalcante – Proprietário de empresa Instituto Criar Eireli - ME.

Catunda- CE, 07 de abril de 2022.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por:
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:8A46667F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 510/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

“ALTERA
A
DESCRIÇÃO
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
QUE
ESPECIFICA,
NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente
de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art.
1º
-
A
Descrição
da
Dotação
Orçamentária
0601.15.451.0035.1.003, prevista na Lei 478/2021, que estima a
Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022, passa a vigorar
com a seguinte redação: