DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2938 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogado as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:10C40E74 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE 
INTERESSES PARTICULARES 
 
PORTARIA Nº. 07110322/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO, 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
EFETIVO 
DE 
MOTORISTA. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os Arts. 91 e 106 da 
Lei nº 1178/2006, de 20 de Novembro de 2006, ao Sr. FRANCISCO 
ERISMAR DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público, 
portador da C.I. RG nº. 2001034109071, expedido pela SSP/CE 
inscrito no CPF sob o nº. 011.008.603-12 - lotado na Secretaria 
Municipal de Transportes, exercendo o cargo de mecânico, 
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE 
INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 03 (três) anos a 
partir de 11/03/2022 á 10/03/2025. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 11 DE MARÇO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:8614B65B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR CARGO COMISSIONADO 
 
PORTARIA Nº. 04010422/2022. 
  
Nomear Rosiane Gomes da Costa Para o Cargo 
Comissionado de Assessora de Planejamento. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, para o exercício do Cargo Comissionado de 
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO - CC-3, de conformidade 
com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c o 
Art. 33, da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009, a Sra. ROSIANE 
GOMES DA COSTA, brasileira, solteira, portadora da C.I. RG nº. 
2007500923, SSP-CE, e inscrita no CPF sob o nº. 605.497.373-83. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:233A585E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER BOLSA PROERD 
 
PORTARIA Nº. 01110422/2022. 
  
CONCEDER BOLSA AO AGENTE SOCIAL DO 
PROERD. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Sr. EVANDRO NUNES PEREIRA, 
brasileiro, casado, regularmente inscrito no RG nº. 95029045432, 
expedido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 674.408.003-20, 
Bolsa Remuneratória de AGENTE SOCIAL DO PROERD, de 
conformidade com o disposto no Art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 
de março de 2015. 
Art. 2º. Esta portaria retroage em 01 de abril do decorrente ano, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 11 DE ABRIL DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:ABC9B188 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER BOLSA PROERD 
 
PORTARIA Nº. 02110422/2022. 
  
CONCEDER BOLSA AO AGENTE SOCIAL DO 
PROERD. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Sr. AURELIO DUARTE DE ALMEIDA, 
brasileiro, casado, regularmente inscrito no RG nº. 96029230955, 
expedido pela SSPDS-CE, inscrito no CPF sob o nº. 569.097.133-20, 
Bolsa Remuneratória de AGENTE SOCIAL DO PROERD, de 
conformidade com o disposto no Art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 
de março de 2015. 
Art. 2º. Esta portaria retroage em 01 de abril do decorrente ano, 
revogando-se as disposições em contrário.