DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2938

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 11 DE ABRIL DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:271FFBD0

GABINETE DO PREFEITO
CESSÃO DE JOSABETE FERREIRA DE ALCANTARA

PORTARIA Nº. 04030322/2022.

CEDER servidora efetiva para exercício de cargo
comissionado em outro Órgão, sem ônus para a
origem.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o ofício de n°. 0073/2022/PmJFBT e conforme
Convenio de nº.009/2022 do Ministério Público do Estado do Ceará.
CONSIDERANDO o que dispõe no artigo 96 da Lei Municipal n°
1.178/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Farias
Brito e dá outras providências, que autoriza a cessão de servidores da
Prefeitura Municipal a outros órgãos ou entidade dos Estados, do
Distrito Federal ou União;
CONSIDERANDO que a servidora será cedida para desempenhar
exercício de cargo em comissão no Ministério Público do Estado do
Ceará;
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER a servidora a Sra. JOSABETE FERREIRA DE
ALCÂNTARA, brasileira, advogada, servidora pública municipal,
portadora, inscrito na OAB-CE sob o Nº. 37.524/CE, e C.I. RG nº.
2003029052950, expedida pela SSPDC-CE, inscrita no CPF sob o nº.
025.932.303-98, ocupante do cargo de agente de endemias neste
Município e de conformidade com o disposto no Art. 96 da Lei
Municipal nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006, cedida fica a
Promotoria de Justiça de Farias Brito/CE.
Art. 2º. A vigência desta Cessão será de 60 meses, a contar da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Ministério Público
(Convênio de nº. 009/2022).
Art. 3°. O Município responsabilizar-se-á pelo pagamento de todas as
despesas com remunerações, encargos previdenciários e trabalhistas.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 03 DE MARÇO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:E951AABD

GABINETE DO PREFEITO
INSTAURA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR

PORTARIA Nº. 02200322/2022.

INSTAURA
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA
COMISSÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de COMISSÃO DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAÇÃO DA CONDUTA DO SERVIDOR ANTONIO
MILTON FERREIRA JUNIOR, a ser composta pelos servidores
efetivos Francisco Pereira Silva, Antônia Gonçalves Pinho e Antônia
Silvanete Saraiva Silva, sendo referida comissão presidida pelo
servidor Francisco Pereira Silva, que na instalação indicará o
secretário.

Art. 2°. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo será de 60 (sessenta) dias, contados à partir
da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 20 DE ABRIL DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:DFE1D823

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE PROSSEGUIMENTO

AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS N.º
2022.03.17.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(CPL) do Município de Farias Brito/CE torna público que estará
dando prosseguimento ao Certame Licitatório na modalidade Tomada
de Preços n.º 2022.03.17.1. Objeto: Contratação de serviços
especializados a serem prestados na realização de publicidade
institucional incluindo assessoria, consultoria, conjunto de atividades
para divulgação de ações, projetos, produção e planejamento oficiais,
junto às Unidades Gestoras do Município de Farias Brito – CE. Data
e Horário da Abertura das Propostas de Preços: 25 de abril de
2022, às 9h. Maiores informações: (88) 3544-1569.

Farias Brito/CE, 20 de abril de 2022.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:17BA82DB

SETOR DE LICITAÇÕES
ERRATA

ERRATA
AO
AVISO
DE
LICITAÇÃO
-
PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2022.04.13.1. O Pregoeiro Oficial do Município
de Farias Brito/CE, torna público, que no Aviso de Licitação referente
ao Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob
nº 2022.04.13.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Ceará da APRECE, nº 2935, de 18 de abril de 2022, página
4, ONDE SE LÊ: “Início de acolhimento das propostas: 19 de abril
de 2022, às 17h, Abertura das propostas: 02 de maio de 2022 às 9h,
Início da sessão de disputa de preços: 02 de maio de 2022 às
9h30min”, LEIA-SE: “Início de acolhimento das propostas: 25 de
abril de 2022, às 17h, Abertura das propostas: 05 de maio de 2022
às 8h, Início da sessão de disputa de preços: 05 de maio de 2022 às
9h”. Informações pelo telefone: (88) 35441569.

Farias Brito/CE, 20 de abril de 2022.