DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2938

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente do Legislativo

Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:1FD1873D

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 952/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022

Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival
do Trabalhador – Fortim 2022, o qual faz parte
integrante deste Decreto, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:
Art. 1º. Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do
Trabalhador – Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste
instrumento.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 19 de abril de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

(O Decreto Municipal nº 852/2022, em sua íntegra e incluindo todos
os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de
Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:1D47BB4B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a senhora Janaína Martins Scipião do cargo de
Diretor de Administração e Finanças CC1, da Secretaria Municipal
de Saúde, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11
de janeiro de 2022, e legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos
06 de abril de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:8E3C4D50

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E
LAZER
FESTIVAL DO TRABALHADOR – FORTIM 2022 -
REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E
LAZER

FESTIVAL DO TRABALHADOR – FORTIM 2022
REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º. Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem o
Festival do Trabalhador – Fortim 2022, o qual deve ser rigorosamente
obedecido pelos participantes.
Art. 2º. São considerados conhecedores do Regulamento Geral e
Técnico do Festival do Trabalhador – Fortim 2022, os participantes
que, assim sendo, se submeterão sem reservas a todas as
determinações, disposições e as consequências que, pelo seu não
cumprimento, dele possam emanar.
Art. 3º. É de competência da Coordenação Geral, definida por
Portaria do Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, a
organização e acompanhamento do Festival do Trabalhador – Fortim
2022.
Art. 4º. A interpretação deste Regulamento é de responsabilidade da
Coordenação Geral e Comissão disciplinar.
CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES E OBJETIVOS
Art. 5º. O Festival do Trabalhador – Fortim 2022 será realizado pela
Prefeitura Municipal de Fortim, por meio da Secretaria Municipal de
Esporte, Juventude e Lazer.
Art. 6º. O Município de Fortim comemora neste dia 1º de maio do
ano corrente, o dia do trabalhador. E o Governo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, realizará
diversas ações planejadas com a finalidade de celebrar a referida data,
promovendo atividades esportivas e de Lazer.
CAPÍTULO III
DA COMPETIÇÃO
Art. 7º. O Festival do Trabalhador – Fortim 2022 utilizará as regras
das modalidades estabelecidas pelo Regulamento específico de cada
categoria.
Art. 8º. A programação do Festival do Trabalhador – Fortim 2022
compreende competições e disputas das seguintes modalidades e
categorias:
I-Torneio de Beach Soccer (aberto masculino e aberto feminino);
II-Torneio de Beach Hand (masculino e feminino).
CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO GERAL
Art. 9º – Compete à Coordenação Geral:
I-Controlar a documentação de inscrição e registro;
II-Protocolar e controlar a entrada e saída de documentos;
III-Organizar e dirigir a competição de acordo com o Regulamento em
vigor;
IV-Elaborar a programação das competições;
V-Designar local e horário para as competições;
VI-Providenciar a divulgação da programação, resultados e dos
assuntos de ordem técnica e administrativa.
CAPÍTULO V
DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Art. 10. A Comissão Disciplinar do Festival do Trabalhador – Fortim
2022 será integrada por 03(três) membros, esses designados pelo
Coordenador Geral.
Art. 11. A Comissão Disciplinar fundamentará suas decisões com
base no disposto neste Regulamento, nos relatórios dos árbitros e nas
súmulas.
Art. 12. O Presidente da Comissão Disciplinar será designado pela
Coordenação Geral e terá direito ao voto de desempate.
Art. 13. Compete à Comissão Disciplinar apreciar e julgar as
infrações cometidas pelas equipes, atletas e dirigentes, levando em
consideração o relatório do árbitro da partida, parte constante da
súmula e a defesa da parte acusada.
CAPÍTULO VI
DAS INSCRIÇÕES
Art. 14. Independente da modalidade ou categoria, poderão ser feitas
as inscrições até o dia 28/04/2022, via formulário online
disponibilizado nas mídias sociais, ou na Secretaria de Esporte,
Juventude e Lazer, localizada na Rua Joaquim Crisóstomo, 678,
Centro – Fortim, no horário de 8:00h às 14:00h.
Art. 15. Para a realização da inscrição faz-se necessário apresentar
documento de identificação, bem como comprovante de endereço ou
comprovante de domicílio eleitoral.
Art. 16. A efetividade da inscrição dar-se-á com a doação de
alimento, especificado na seção de cada modalidade no Capítulo X
deste Regulamento.