DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2938

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Art. 17. Todos os alimentos recebidos pela Secretaria de Esporte,
Juventude e Lazer serão entregues a Secretaria de Assistência Social,
Trabalho e Cidadania para doações.
CAPÍTULO VII
DA PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS E DAS EQUIPES
Art. 18. Só poderão participar do Festival do Trabalhador – Fortim
2022, as equipes e atletas devidamente inscritos, conforme Capítulo
VI deste Regulamento, somente sendo confirmada a participação após
a entrega do alimento na Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer.
CAPÍTULO VIII
DOS PRÊMIOS
Art. 19. As premiações do Festival do Trabalhador – Fortim 2022, das
equipes campeãs e vice-campeãs após as finas das competições são:
I- Beach Soccer (aberto masculino e aberto feminino) - Ao
Campeão R$ 400,00 (Quatrocentos reais) e troféu e ao Vice-Campeão
R$ 200,00 (Duzentos reais) e troféu;
II- Beach Hand (masculino e feminino) - Ao Campeão R$ 400,00
(Quatrocentos reais) e troféu e ao Vice-Campeão R$ 200,00
(Duzentos reais) e troféu.
CAPÍTULO IX
DAS INFRAÇÕES E SUAS PENALIDADES
Art. 20. Toda e qualquer infração cometida por participante da
competição, seja esta disciplinar, regulamentar ou de qualquer outra
natureza, será encaminhada à Comissão Disciplinar para que sejam
aplicadas as penalidades cabíveis, sendo elas, a depender da
gravidade:
I- Suspensão de 01 (uma) partida, desligamento dos jogos ou
suspensão de 01 (um) ano das competições esportivas promovidas
pela Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (Sejuv), para atletas que
desrespeitarem por meio de gestos ou palavras membros da
Coordenação Geral, arbitragem, dentro ou fora do campo;
II- Suspensão de 1 (uma) partida ou desligamento da competição, para
quem assumir atitude contrária à disciplina ou a moral desportiva em
relação a componentes da sua equipe, equipe adversária ou torcedores;
III- Suspensão de 01 (uma) partida, eliminação da competição ou
suspensão de 01(um) ano das competições esportivas promovidas pela
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (Sejuv), se ocorrer agressão
física ou sua tentativa aos adversários, membros da arbitragem ou
Coordenação Geral;
IV- Eliminação da competição à equipe que, através de seu treinador
ou atletas, falsificar ou permitir falsificação de qualquer documento
ou assinatura e/ou utilizar atletas sem condições legais.

CAPÍTULO X
DO REGULAMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO DE CADA
MODALIDADE
Seção I
TORNEIO BEACH SOCCER ABERTO MASCULINO E
FEMININO
Art. 21. As equipes deverão confirmar sua inscrição até 28 de abril de
2022, na Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer das 8:00 h às 14:00
h. Os jogos serão no dia 1º de maio de 2022, na praia de Pontal de
Maceió, a partir das 7h30 min, como a seguir descrito:
I- Os Atletas deverão fazer parte do quadro de funcionários de
Empresa, Repartição ou Associação do Município de Fortim.
II- Cada equipe poderá inscrever até 10 (dez) atletas;
III- As equipes deverão apresentar-se no campo de jogo no dia e
horários estabelecidos pela organização, com o uso obrigatório de
uniforme completo;
IV- Os jogos serão em 2 (dois) tempos de 12 (doze) minutos cada;
V- Em caso de empate haverá cobranças de pênaltis. Serão efetuadas
cobranças de tiro livre direto (pênaltis), sendo que na primeira série,
cada equipe apresentará 03 (três) jogadores para cobrança alternada, e
permanecendo empate, haverá cobrança em série isolada com um
cobrador de cada equipe, até que seja apontado um vencedor.
Parágrafo Único. A equipe doará 05 (cinco) kg de alimentos não
perecíveis, variados.
Seção II
TORNEIO
BEACH
HAND
ABERTO
MASCULINO
E
FEMININO
Art. 22. As equipes deverão confirmar sua inscrição até 28 de março
de 2022, na Secretaria de Esporte Juventude e Lazer, das 8:00h às
14:00h. Os jogos serão no dia 1º de maio de 2022, na praia de Pontal
de Maceió, a partir das 7h30min, como a seguir descrito:
I- Cada equipe poderá inscrever até 10 (dez) atletas;
II- As equipes deverão apresentar-se no campo de jogo no dia e
horários estabelecidos pela organização, com o uso obrigatório de
uniforme completo;
III- Os jogos serão em 2 (dois) tempos de 10 (dez) minutos cada.
Parágrafo Único. A equipe doará 05 (cinco) kg de alimentos não
perecíveis, variados.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 23. Toda e qualquer comunicação da Coordenação Geral do
Festival do Trabalhador – Fortim 2022 será feita por escrito e
encaminhada aos responsáveis pelas equipes.
Art. 24. A Coordenação Geral poderá, no interesse maior do evento,
transferir, mudar de local, suspender ou alterar as competições já
marcadas, se julgar necessário.
Art. 25. Os casos omissos ao presente Regulamento serão decididos
pela Coordenação Geral do Festival do Trabalhador– Fortim 2022.

Fortim, 19 de abril de 2022.

AMADEU FÉLIX BARBOZA FILHO
Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:4D176B8A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E
LAZER
PORTARIA Nº 002/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

Designa a Coordenação Geral do Festival do
Trabalhador – Fortim 2022.

O Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal de nº
033/2022, de 01 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Coordenação Geral do Festival do Trabalhador –
Fortim 2022, composta pelos seguintes membros:
I- Raimundo Nonato Filho – Coordenador Geral;
II- Francisco Osvaldo da Silva – Membro;
III- José Augusto Soares Fernandes – Membro;
IV- María Luzimeire Freitas de Oliveira – Membro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fortim, 20 de abril de 2022.

AMADEU FÉLIX BARBOZA FILHO
Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:19218B24

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 0804.01/2022 - SME -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0704.03/2022 - SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0804.01/2022 - SME
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 0704.03/2022 - SME; PARTES: Município de
Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: Aquisição de
colchonetes revestidos para atender as necessidades do Centro de
Educação Infantil Mário Teixeira de Carvalho no Distrito da Barra no
Município de Fortim/CE, junto a Secretaria de Educação.
CONTRATADO: E M Sousa Comércio e Serviços LTDA, inscrito
no CNPJ sob o n° 40.750.964/0001-71; VALOR GLOBAL: R$