DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2938
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:559EE8EA
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 100/SMS/2022
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 25 de
abril de 2022, para transportar os pacientes Carlos Davi Dias Silva
para Hospital Albert Sabin, André Elves de Sales Santos para HGF-
Hospital Geral de Fortaleza, no município de Fortaleza – CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 20 de abril de 2022.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:0F27C082
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REGISTRO DE
PREÇOS – Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 2022.04.13/01 –
Processo Originário: PE/160322/01/SEGOV – Objeto: REGISTRO
DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
GENUÍNOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS
PREÇOS DO SISTEMA CILIA, AUDATEX OU SIMILAR,
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS OFICIAIS E AGREGADOS DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE.
– Contratante: Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de
Governo; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de
Assistência Social; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Beneficiária:
DJACYR DA SILVA COSTA PECAS, CNPJ nº 03.044.270/0001-92,
vencedora dos itens 01, 03, 05 e 11, somando um valor total com o
desconto de R$ 556.060,00; ASSIS AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº
07.816.226/0001-04, vencedora dos itens 02, 04, 06 e 07, somando
um valor total com o desconto de R$ 690.000,00; MARIA
SOCORRO FERNANDES MELO, CNPJ nº 08.971.694/0001-16,
vencedora dos itens 08, 09, 10 e 12, somando um valor total com o
desconto de R$ 544.800,00 – Data da Ata de Registro de Preços:
13/04/2022 – Vigência: 12 (doze) meses a contar dessa publicação –
Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93; Lei Federal nº
10.520/02; Decreto Municipal nº 001/2019 – Signatários: Felipe
Carvalho Mendonça, Ordenador de despesas da Secretaria de
Governo; Ana Maíra Ximenes Oliveira, Ordenadora/Secretária de
Saúde; Daiany de Lima Oliveira, Ordenadora/Secretária de
Assistência
Social;
Antonia
Evani
Araújo
Teles
Gomes,
Ordenadora/Secretária da Educação Básica; Jair Boto Cruz,
Secretário/Ordenador da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente;
Antonio Edson Araújo Pires, Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos (CONTRATANTE); Djacyr da Silva Costa; Francisco de
Assis Lima; Maria Socorro Fernandes Melo (BENEFICIÁRIA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:13ADB657
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL
FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 1.398/2021 DE 26 DE JULHO
DE 2021, ART 4°, inciso V da Lei 10.520/2002 e LEI Nº 8.666/93.
A Secretaria de Infraestrutura E Serviços Públicos do Municipio de
Guaraciaba do Norte - CE comunica aos interessados que estará
recebendo até às 12:00:00h do dia 05 de maio de 2022, na sala de
reuniões da Comissão de Licitação, sito à Avenida Monsenhor
Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do
Norte/Ceará, a proposta de Permissão e documentação de habilitação
para o Pregão Presencial no PP/01/050422/SEINFRA cujo objeto é a
PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOX NO
MERCADO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE VÁRZEA DOS
ESPINHOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE.
O edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no endereço
supracitado nos dias úteis, das 8:00h às 14:00h.
Guaraciaba do Norte - CE, 20 de abril de 2022.
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Pregoeiro
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E080FF59
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE 1ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE/
CE
–
Título:
AVISO
DE
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo –
Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 20211122-001 –
Processo Originário: Pregão eletrônico 26/2021 PE- SEDUC –
Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: IMEPH
INST META DE EDUC PESQUISA E FORMACAO DE
RECURSOS HUMANOS LTDA CNPJ nº04.528.440/0001-77 –
Finalidade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO - LIVRO DE
HISTÓRIA E GEOGRAFIA, COMPREENDENDO O CONTEXTO
HISTÓRICO E AS CONDIÇÕES GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE-CE, – Nova Vigência: 30/12/2021 à
30/07/2022– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
30/12/2022 – Fundamentação Legal: §1º Inciso II do art. 57, §Ú do
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e
Contratual – Signatários: (CONTRATANTE); Antônia Evani Araújo
Teles Gomes (CONTRATADA) Lucinda Maria Marques de Azevedo
Fechar