DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2938 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
que a empresa: MELIUZ Construções e Serviços Ltda. - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 44.460.479/0001-14, interpôs Recurso 
Administrativo na fase de JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 
DOCUMENTAL 
da 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº. 
2022.02.11.01/TP, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONSTRUÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO 
COM 
REJUNTAMENTO 
NA 
RUA 
“T”, 
LOCALIZADA 
NO 
DISTRITO 
DE 
BURITIZINHO, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE. Conforme determina o art. 109, I, “a”, § 3º da Lei 
8.666/93, abre-se o prazo para contrarrazões. Conteúdo do recurso 
administrativo 
encontra-se 
nos 
sítios: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes 
e 
https://www.mauriti.ce.gov.br, bem como no setor de Licitações. 
  
Mauriti/CE, 20 de abril de 2022 –  
  
CÍCERA ARRELDA LEITE  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:4672BFA0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
ADMINISTRATIVO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – AVISO DE 
INTERPOSIÇÃO DE 
RECURSO ADMINISTRATIVO. 
A 
Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados, 
que as empresas: JOSE URIAS FILHO EIRELI, inscrita no CNPJ: 
05.736.096/0001-74 e MELIUZ Construções e Serviços Ltda. - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 44.460.479/0001-14, interpuseram 
Recursos Administrativos na fase de JULGAMENTO DA 
HABILITAÇÃO DOCUMENTAL da TOMADA DE PREÇOS 
Nº. 2022.01.21.01/TP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PEDRA 
TOSCA 
COM 
REJUNTAMENTO, EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Conforme determina o art. 109, I, 
“a”, § 3º da Lei 8.666/93, abre-se o prazo para contrarrazões. 
Conteúdo do recurso administrativo encontra-se nos sítios: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes 
e 
https://www.mauriti.ce.gov.br, bem como no setor de Licitações. 
  
Mauriti/CE, 20 de abril de 2022.  
  
CÍCERA ARRELDA LEITE  
Presidente da CPL.   
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:87036B45 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2021.04.07.03/SMS 
 
Extrato 
do 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
2021.04.07.03/SMS. Partes: o Município de Mauriti, através da 
Secretaria de Saúde e a empresa PRIMAR ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA EIRELI. OBJETO: Contratação de Serviços 
Técnicos Especializados a serem Prestados na Assessoria junto ao 
Setor de Compras, no planejamento, elaboração e definição de 
demandas de bens, produtos e serviços da Secretaria de Saúde do 
Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e 
cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. 
  
Mauriti/CE, 07 de abril de 2022. 
  
Assina 
pela 
CONTRATANTE: 
TATHYANE 
GRANGEIRO 
SAMPAIO LUNA, assina pela CONTRATADA: ANA EVELYNY 
REGO FERREIRA. 
 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:81209A4A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE CREDENCIAMENTO 
 
A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde, 
torna público que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
003/2022-SMS, 
para 
o 
CREDENCIAMENTO 
DE 
ORGANIZAÇÕES 
DA 
SOCIEDADE 
CIVIL 
(OSC) 
REGULARMENTE 
CONSTITUÍDAS, 
PARA 
EVENTUAL 
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO 
DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, ATRAVÉS 
DE 
DISPENSA 
DE 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO, 
PARA 
PARCERIAS RELATIVAS NAS ÁREAS DE SAÚDE NO 
MUNICÍPIO 
DE MAURITI/CE). 
Os 
interessados 
deverão 
apresentar a documentação no período de 25/04/2022 à 10/05/2022, 
no horário das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis, que deverão ser 
protocolados na sede da Secretaria de Saúde, situada à Av. Buriti 
Grande, nº 55, Serrinha, Mauriti/CE. O edital estará à disposição dos 
interessados 
nos 
sites: 
(https://www.mauriti.ce.gov.br) 
e 
(https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas). 
  
Mauriti, 19 de abril de 2022. 
  
TATHYANE GRANGEIRO SAMPAIO LUNA  
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:1369E4EC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
Prefeitura Municipal de Mauriti. Extrato do Primeiro Aditivo ao 
Contrato nº 2021.05.03.09/sms. OBJETO: prestação de serviços de 
hospedagem, alimentação e transporte de pacientes para unidades 
hospitalares e laboratórios da Capital (Fortaleza/CE). Empresa: CASA 
DE APOIO TERRA DA LUZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o 
art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. PRAZO: 10 (dez) meses. Assina pela 
CONTRATANTE: Maria Evânia Sousa Furtado, Secretária de 
Saúde, assina pela CONTRATADA: Glícia Tavares de Araújo.  
  
Mauriti/CE, 03 de Março de 2022. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:387A7F96 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2021.04.07.04/SMAS 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO Nº 2021.04.07.04/SMAS. Partes: o Município de 
Mauriti, através da Secretaria de Assistência Social e a empresa 
PRIMAR 
ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA 
EIRELI. 
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados a serem 
prestados na assessoria junto ao setor de compras, no planejamento, 
elaboração e definição de demandas de bens, produtos e serviços da 
secretária de Assistência Social do Município de Mauriti/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido 
Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 07 de abril de 2022. 
Assina 
pela 
CONTRATANTE: 
CLÁUDIA 
FERNANDA 
MOREIRA, assina pela CONTRATADA: ANA EVELYNY REGO 
FERREIRA. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:7097B0BB 
 

                            

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