DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2938

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de
Meruoca, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao contrato n°
1705.01/2021, resultante da TOMADA DE PREÇO Nº 1705.01/2021.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE
SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇAO DE
RESÍDUOS SÉPTICOS (LIXO HOSPITALAR) PROVENIENTES
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MERUOCA-
CE. CONTRATADA: POLLYECO EIRELI – ME. ASSINA PELA
CONTRATADA: Francisco José Lino Mesquita. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. PERCENTUAL
DE ACRÉSCIMO EM RELAÇÃO AO CONTRATO: 25%.
PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO EM RELAÇÃO AOS ITENS:
25%.

Meruoca - Ce, 03 de março de 2022.

ANA CAROLINE AGUIAR CAVALCANTE
Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por:
Ana Caroline Aguiar Cavalcante
Código Identificador:63E48C6D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação)- O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, que fora
concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame
Licitatório na modalidade Tomada de Preços n. 2022.03.31.1, sendo o
seguinte:Empresa
Habilitada-MATIAS
E
LEITÃO
CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA,por cumprimento integral às
exigências editalícias.Empresa Inabilitada- DIEGO ROMANO DA
SILVA, por descumprimento aos itens 3.5.1, 3.6.1 e 3.10 do Edital
Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua
Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às
12:00h
e
das
13:30
às
17:00hs
ou
ainda
através
do
email:milagresceara@outlook.com.

Milagres/CE, 20 de abril de 2022.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA -
Presidente da CPL.

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:B5DF42B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
AVISO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.03.30.1 - SRP

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/CE torna público
que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº
2022.03.30.1 - SRP, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados ao
atendimento das necessidades de diversas Secretarias do Município de
Milagres/CE, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras –JOSE
HELMER BELEM GOMES, vencedora junto ao lote 3 eVERÓNICA
SAMPAIO
TEÓFILO
MENDONÇA
SUPERMERCADOS,
vencedora junto aos lotes 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, por terem apresentado
os melhores preços na etapa de lances, sendo as mesmas declaradas
habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório.
Maiores
informações
no
endereço
eletrônico:www.licitacoesmilagres.com.brou pelo telefone (88) 3553-
1255 e ainda através do e-mail: milagresceara@outlookcom.
Milagres/CE, 18 de abril de 2022.
LUAN DOS SANTOS FERREIRA.
Pregoeiro Oficial.

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:2F15FB50

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:
2022.04.19.1

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público,
que estará realizando na sede da prefeitura, através da plataforma
eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório, na
modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto éA CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS
NA
CONFECÇÃO
DE
PRÓTESES
DENTÁRIAS,
EM
ATENDIMENTO AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE MILAGRES/CE, conforme especificações apresentadas
junto ao Edital Convocatório e seus anexos,Datas e Horários: 1. Início
de recebimento das propostas: das 16hs:00min do dia 25/04/2022; 2.
Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 05/05/2022; 3.
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs30min às 08h59min do
dia 05/05/2022; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás
09hs00min do dia 05/05/2022. Maiores informações e entrega de
editais
no
endereço
eletrônico:www.licitacoesmilagres.com.br.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3553-1255 e
através do e-mail- milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 20 de abril de 2022.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA.
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:E0B08F0C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.053/2022 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE
ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao
vigente orçamento o crédito especial no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), criando as seguintes dotações:

13.02 18 541 0011 1 118 – Construção de Viveiro de Mudas
Objetivo: Construir Viveiro de Mudas para recuperação e
preservação de espécies nativas, frutíferas e hortaliças

Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1899000002
166.000,00
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1500000000
1899000002
14.000,00
1.000,00

13.02 18.541.0011 2 069 – Manutenção do Viveiro de Mudas
Objetivo: Manter as atividades decorrentes da implantação de
Viveiro de Mudas