DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2938

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
O
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 EM
TODOS OS
ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
DIRETA
E
INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II
da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que dia 21 de abril, feriado nacional, faz
referência à morte do mineiro Joaquim José da Silva Xavier, mais
conhecido na história nacional como Tiradentes;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia 22 de abril de 2022, uma vez
que se apresenta contraproducente;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 22 de
abril de 2022, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades
da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de
Nova Russas.

Art. 2º Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente
assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área
da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa,
repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e
remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços
emergenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS –
ESTADO DO CEARÁ, aos 20 de abril de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:1E8A366C

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – GP-
PE001/2022

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – GP-
PE001/2022

O Município de Nova Russas, através do Gabinete da Prefeita, torna
público o Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS resultante do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº GP-PE001/2022. ARP N.º: GP-
PE001/2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: Gabinete da Prefeita.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
DIVERSOS, PARA ATENDER A BASE DO RAIO NO
MUNICÍPIO
DE
NOVA
RUSSAS.
EMPRESAS:
AGIL
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELLI
(19.458.719/0002-80), pelo valor global de R$ 24.963,00 (vinte e
quatro mil novecentos e sessenta e três reais); AURIMAR BARBOSA
FERNANDES – ME (05.135.166/0001-39), pelo valor global de R$
35.255,00 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais);
PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA (20.365.863/0001-70), pelo
valor global de R$ 2.800,00 (dois mil, e oitocentos reais); PCR DO
AMARAL & AMARAL LTDA (09.343.965/0001-51), pelo valor
global de R$ 12.949,50 (doze mil, novecentos e quarenta e nove reais,
e cinquenta centavos); INDUSTRIA E COMERCIO COLCHOES
ORTHOVIDA LTDA - EPP (07.628.070/0001-38), pelo valor global
de R$ 11.350,00 (onze mil, trezentos e cinquenta reais).
WASHINGTON LUIS MANO AZEVEDO ME (07.994.391/0001-
56), pelo valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
DIMORVAN DAVI MENEGUSSO - EPP. (07.065.479/0001-93),
pelo valor global de R$ 2.799,00 (dois mil, setecentos e noventa e
nove
reais).
VIGÊNCIA:
12
(doze)
meses.
DATA
DE
ASSINATURA: 18 de abril de 2022.

Publicado por:
Valcélio Abreu Rodrigues
Código Identificador:C7E20E5C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DECIMO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO
TP002/13-FME

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO DECIMO
QUARTO ADITIVO
CONTRATUAL RESULTANTE DA
TOMADA DE PREÇOS Nº002/13-TP-FME:

UNIDADE ADMINISTRATIVA:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO
DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS NA E.E.F. 11 DE
NOVEMBRO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE
MUNICÍPIO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:1401.12.361.0024.1.034;

ELEMENTO DE DESPESA:44.90.51.00/44.90.51.99

PRAZO:até 180 (cento e oitenta) dias, com vigência a partir de 20 de
abril de 2022 a 17 de outubro de 2022

CONTRATANTE:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

ASSINA PELA CONTRATANTE:JOSE AMILTON GOMES
MARTINS – Ordenador de Despesas.

CONTRATADA: CONSTRUTORA COMAR LTDA - ME;

ASSINA PELA CONTRATADA:FERNANDO SOARES FARIAS
– Representante Legal.

Nova Russas-CE., 20 de abril de 2022

JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS
Secretário de Educação
Publicado por:
Jose Amilton Gomes Martins
Código Identificador:1A9F7DCE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE LICITAÇÃO SI-TP004/2022

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Russas,
torna público que no próximo dia 11 DE MAIO DE 2022 às 09:00
horas, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS
Nº
SI-TP004/2022,
cujo
objeto
versa
sobre
PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE NOVA
RUSSAS - CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU
Nº. 915105/2021 - OPERAÇÃO 1076976-68 - PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
TERRITORIAL
E
URBANO. O edital completo poderá ser adquirido na sala de
licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de
atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda nos seguintes
sítios eletrônicos: https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Nova Russas-CE, 20 DE ABRIL DE 2022.