DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2938 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:55FF1A7A 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 08 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 19 de abril de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência a Secretária 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - Fica autorizado à tesoureira da Prefeitura, a pagar ao 
Servidor(a) Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social, DAS-6, Erinalda Faustino da Fonseca - Conselheira 
Tutelar - a quantia de 90,00 (noventa reais), correspondente a 01 
(uma) diária, cuja finalidade é o deslocamento para participar do 
Lançamento do Programa de Capacitação para conselheiros tutelares e 
conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dia 
19 de abril, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima,130 – Cambeba, Fortaleza – Ce. A 
diária se destina para fazer face às despesas com deslocamento e 
alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente 
assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social  
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:EF5BC74F 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 09 AB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 19 de abril 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência a Secretária 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - Fica autorizado à tesoureira da Prefeitura, a pagar ao 
Servidor(a) Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social, DAS-6, Maria Elenilce de Oliveira - Conselheira Tutelar - 
a quantia de 90,00 (noventa reais), correspondente a 01 (uma) diária, 
cuja finalidade é o deslocamento para participar do Lançamento do 
Programa de Capacitação para conselheiros tutelares e conselhos 
municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dia 19 de abril, 
no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Avenida General 
Afonso Albuquerque Lima,130 – Cambeba, Fortaleza – Ce. A diária 
se destina para fazer face às despesas com deslocamento e 
alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente 
assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:03DF5F0B 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 10 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 19 de abril 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência a Secretária 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - Fica autorizado à tesoureira da Prefeitura, a pagar ao 
Servidor(a) Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social, DAS-6, Rubênia Almeida Santiago - Conselheira Tutelar - 
a quantia de 90,00 (noventa reais), correspondente a 01 (uma) diária, 
cuja finalidade é o deslocamento para participar do Lançamento do 
Programa de Capacitação para conselheiros tutelares e conselhos 
municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dia 19 de abril, 
no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Avenida General 
Afonso Albuquerque Lima,130 – Cambeba, Fortaleza – Ce. A diária 
se destina para fazer face às despesas com deslocamento e 
alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente 
assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social  
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B06100F4 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 11 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 19 de abril de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência a Secretária 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor 
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, José 
Hélio Araújo – Motorista- a quantia de 50,00 (trinta reais), 
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, cuja finalidade é o 
deslocamento para conduzir conselheiros do Conselho Tutelar deste 
município para participarem do Lançamento do Programa de 
Capacitação para conselheiros tutelares e conselhos municipais dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, dia 19 de abril, no Auditório da 
Procuradoria Geral de Justiça, Avenida General Afonso Albuquerque 
Lima,130 – Cambeba, Fortaleza – Ce. A diária se destina para fazer 
face às despesas com deslocamento e alimentação, cuja folha de 
pagamento deverá ser prontamente assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  

                            

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