DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2938

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regulamentação do feriado no âmbito do município de Quiterianópolis
para
que
se
cumpram
as
formalidades
necessárias
nas
repartições/órgãos, entidades públicas, instituições financeiras e
comércio local;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado FERIADO no âmbito do município de
Quiterianópolis – Ceará, o dia 21 de abril de 2022 (quinta-feira), data
consagrada ao Dia de Tiradentes.
Parágrafo Único - Não serão atingidos por este Decreto, os serviços
essenciais de saúde ou sujeitos a escala.
Art. 2°. Fica decretado ponto facultativo, no âmbito do paço
municipal da prefeitura de Quiterianópolis, o expediente de trabalho
do dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira).
Art. 3°. Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o
funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas
áreas de competências nas datas acima citadas.
Art. 4°. Na data de 21 de abril, serão assegurados normalmente os
serviços de limpeza pública.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 20 de abril de 2022.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:EE61BD0A

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 14/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA
COVID-19
NO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANOPOLIS,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL QUITERIANOPOLIS – CE,
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 34.693, de 14
de abril de 2022;

CONSIDERANDO que o STF, no julgamento da ADI 6341,
entendeu que a competência administrativa para tratar de Saúde, é
COMUM e SUPLEMENTAR entre os Entes Federados;

DECRETA:

Art. 1º. De 21 de abril a 1º de maio de 2022, as medidas de controle
da Covid-19, no Município de Quiterianópolis, reger-se-ão segundo o
disposto neste Decreto e no Decreto Estadual n° 34.693, de 14 de abril
de 2022.
Art. 2°. Além dos ambientes abertos, deixa também de ser obrigatório
o uso de máscaras de proteção em ambientes fechados, à exceção do
transporte coletivo, seus locais de acesso e dos equipamentos de
saúde, tais como hospitais, policlínicas, clínicas médicas e
odontológicos, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento
(UPAs).
Parágrafo Único: Fica recomendado o uso de máscaras por idosos,
pessoas com comorbidades ou que estejam com sintomas gripais.
Art. 3º. Todas as regras do Decreto Estadual n° 34.693, de 14 de abril
de 2022, se aplicam de maneira subsidiaria a este.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 20 de abril de 2022.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:04096E4D

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS
–
AVISO
DO
RESULTADO
DE
JULGAMENTO
DAS
PROPOSTAS
DE
PREÇOS
-
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 054/2021. A CPL da Prefeitura
de Quiterianópolis, torna público aos interessados, que após a análise
das propostas de preços das empresas habilitadas, teve o seguinte
resultado.
PROPOSTAS
CLASSIFICADAS:
Prime
Empreendimentos, Incorporadora e Serviços Ltda; Cenpel - Centro
Norte Projetos e Empreendimentos Ltda; Construtora Impacto
Comércio e Serviços Eireli; Trevo Engenharia e Serviços Eireli - ME;
Arcos Construtora & Incorporadora Ltda - EPP; Pro Limpeza
Construções Serviços Eireli; Águia Construções e Incorporações Ltda
- EPP; WU Construções e Serviços Eireli - EPP; Apolo Serviços e
Construções Ltda - ME; BV - Boa Vista Construções Eireli; V3I
Construções e Serviços Eireli - ME; Eletrocampo Serviços e
Construções Ltda; Construtora Platô Ltda; Nova Construções,
Incorporações e Locações Eireli - ME e Plataforma Construções
Transporte e Serviços Eireli. PROPOSTA DESCLASSIFICADAS:
Urbana Limpeza e Manutenção Viária Eireli; Construtora Astral Ltda;
LS Serviços de Construções Eireli - ME; R Meira Engenharia Eireli;
FTS Serviços de Construções e Comércio Ltda - ME e JES
Engenharia e Serviços Eireli - EPP. A partir da publicação deste
aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, “b” da
Lei 8.666/93.

Quiterianópolis - CE, 20 de abril de 2022

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:350AEBA9

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS TP 011/2022

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - RESULTADO DE JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº
011/2022. A CPL da Prefeitura de Quiterianópolis, torna público aos
interessados que após a análise das propostas de preços das empresas
habilitadas,
teve
o
seguinte
resultado:
PROPOSTAS
CLASSIFICADAS: Construtora Vipon Eireli; Apla Comercio,
Serviços, Projetos e Construções Eireli - ME; G7 Construções e
Serviços Eireli - EPP; Trevo Engenharia e Serviços Eireli - ME;
MV&R Locação e Construção Eireli; Prime Empreendimentos
Incorporação e Serviços Ltda - ME; S&T Construções e Locações de
Mão de Obra Eireli - ME; Plataforma Construções Transporte e
Serviços Eireli e Conjasf Construtora de Açudagem Ltda.
PROPOSTAS
DESCLASSIFICADAS:
IPN
Construções
e
Serviços; Apolo Serviços e Construções Ltda - ME; Nova
Construções, Incorporações e Locações Eireli - ME; Semas Imperium
Serviços e Construções Eireli - ME e Construtora Moraes Eireli. A
partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto
no art. 109, inciso I, “b” da Lei 8.666/93.

Quiterianópolis - CE, 20 de abril de 2022

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação