DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2938

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79

Os Gestores dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência
Social e da Secretaria de Administração e Finanças, no uso de suas
atribuições legais e considerando razões de interesse público, decidem
REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 2022.04.06.1, cujo
objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de
digitalização e microfilmagem de documentos tais como: processos
contábeis, licitatórios, patrimoniais e demais atos administrativos de
interesse das diversas Unidades Administrativas do Município de
Quixelô/CE, com fundamentação legal no art. 49 da Lei Federal nº
8.666/93 e nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.
Maiores Informações: Setor de Licitações da Prefeitura situado à
Rua Pedro Gomes de Araújo s/nº, no horário de 08:00 às 12:00hrs.
Informações pelo telefone (88) 3579-1210.

QUIXELÔ/CE, 20 de abril de 2022

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:B639B26D

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.03.07.1.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2022.03.07.1.1. Pregão Eletrônico nº
2022.03.07.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria
Municipal de Educação e a empresa VGRE CONFECÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E BRINDES EIRELI - ME. Objeto:
Contratação de serviços a serem prestados na confecção de
fardamento escolar, destinado aos alunos da rede pública do ensino do
município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria de Educação.,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 136.398,00 (cento e trinta e seis mil trezentos
e noventa e oito reais). Vigência Contratual: até 31/12/2022..
Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Antônio
Alves da Cruz.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:D7A2D811

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14/2022.

DECRETO Nº 14/2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará,
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais
legislações em vigor.

CONSIDERANDO, que o dia 21 de abril é comemorado Dia de
Tiradentes, e é feriado nacional no Brasil, e neste ano se celebra na
quinta-feira;

CONSIDERANDO, que o dia 22 de abril de 2022, sexta-feira, é
ponto facultativo no âmbito Nacional, nos termos da Portaria de nº
14.817,
de
20
de
dezembro
de
2021,
Ministério
da
Economia/Gabinete do Ministro, alterada pela Portaria ME nº 3.413,
de 18 de abril de 2022;

CONSIDERANDO, a necessidade de se disciplinar o funcionamento
dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nas
referidas datas ora destacadas neste instrumento;

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta o expediente do
dia 22 de abril de 2022, sexta-feira.

Art. 2º. Durante o período abrangido por este decreto, estão
excluídos do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse
público prestados pelo Município de Quixelô/Ce à população, que
serão realizados normalmente, como todo o serviço do Hospital
Municipal (Incluindo os diaristas e plantonistas), Farmácia da
Secretaria de Saúde, distribuição e manutenção de redes de água,
esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 19 de abril de 2022.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:4D3D535E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 140/2022-GAPRE.

PORTARIA Nº 140/2022-GAPRE.

EMENTA:
DESIGNA
REPRESENTANTE
TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO
REGIONAL
DE
RESÍDUOS
DO
ALTO
JAGUARIBE (CORRAJ).

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ
ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e da
competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a adesão do Município de Quixelô/CE ao
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe (CORRAJ), com a
ratificação do respectivo Protocolo de Intenções pela Lei Municipal nº
078, de 03 de julho de 2019,

CONSIDERANDO a necessidade de indicar representante titular e
suplente do Município de Quixelô/CE para compor a Comissão de
Licitação do CORRAJ, conforme restou deliberado em reunião entre
os Municípios consorciados,

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR os cidadãos a seguir indicados para comporem a
Comissão de Licitação do Consórcio Regional de Resíduos do Alto
Jaguaribe (CORRAJ):

I – Representante Titular: FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA,
inscrita no CPF sob o nº 057.660.843-23;

II – Representante Suplente: KELLY NAYARA BEZERRA
NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o nº 061.964.123-10.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 18 de abril de 2022.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE

xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:39A02A59

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE EXTRATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.04.04.3