DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2938
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Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 18 de abril de 2022, podendo haver novas
prorrogações, se mantida a necessidade das ações de combates ao
COVID 19, no Município de Quixeré-CE.
Art. 13. Ratifica-se, para os efeitos legais, a situação de emergência
declarada no Decreto n.º 33.510, de 16 de março de 2020 do Governo
do Estado do Ceará e pelo Município no Decreto de nº 1.185/2020, 17
de março de 2020.
Art. 14 Revoga-se as disposições em contrário, mantendo-se as
demais que não foram alteradas e/ou incluídas pelo presente Decreto
junto aos anteriores de nºs 1.185/2020, 1.186/2020, 1.189/2020,
1.188/2020,
1.190/2020,
1191/2020,
1195/2020,
1198/2020,
1.201/2020,
1.203/2020,
1.204/2020,
1.210/2020,
1.211/2020,
1.212/2020,
1.213/2020,
1.215/2020,
1.216/2020,
1.217/2020,
1.219/2020,
1.220/2020,
1.222/2020,
1.223/2020,
1.224/2020,
1.225/2020,
1.227/2020,
1.228/2020,
1.229/2020,
1.231/2020,
1.232/2020,
1.236/2020,
1.237/2020,
1.241/2020,
1.242/2020,
1.243/2020,
1244/2020,
1.249/2020,
1.250/2020,
1.251/2020,
1.253/2020,
1.258/2021,
1.260/2021,
1.261/2021,
1.263/2021,
1.266/2021,
1.267/2021,
1.270/2021,
1.273/2021,
1.274/2021,
1.275/2021,
1.276/2021,
1.278/2021,
1281/2021,
1282/2021,
1.283/2021, 1.286/2021, 1.288/2021, 1.290/2021 e 1.291/2021,
1.292/2021,
1.295/2021,
1.297/2021,
1.298/2021,
1.299/2021,
1.304/2021,
1.307/2021,
1.315/2021,
1.319/2021,
1.320/2021,
1.321/2021,
1.323/2021,
1.328/2021,
1.331/2021,
1.333/2021,
1.336/2021, 1.341/2021, 1.347/2022, 1.348/2022 e 1.351/2022,
1.353/2022, 1.356/2022, 1.361/2022, 1.364/2022 e 1.369/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 18 de abril de
2022.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE.
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:1A6C3103
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001.01.04.2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997,
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar o Sr. ALAN
SILVA BRITO, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Programas de Transferência de Renda, simbologia DAS-7, cargo
criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de Setembro de
2017, publicada em 02 de outubro de 2017, devendo esta Portaria
surtir seus efeitos a partir da data de publicação, retroagindo os efeitos
financeiros a data do pedido 01 de abril de 2022.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de abril de 2022.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:C8437311
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.04.04/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas
atribuições, RESOLVE notificar a concessão de Salário Maternidade
ao servidor MILENA CLEMENTE DA COSTA, cargo de Auxiliar
Serviços Gerais, matricula 123606-7 pelo Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS, pelo prazo de 180 dias, a ser pago pelo
Regime Geral de Previdência Social – INSS (120 dias) e pelo
Orçamento Municipal (60 dias) no período de 04.04.2022 a
30.09.2022. Ficam revogadas as disposições em contrário. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos 04 de abril de 2022.
CENTRO ADMINSTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXERÉ, aos 04 dias do mês de abril de 2022.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:B26F7F8F
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.05.04/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que
dispõe o artigo 64, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Edital
do Concurso Público n° 001/2018, promovido pela Prefeitura
Municipal de Quixeré, RESOLVE declarar a desistência do(a)
candidato(a) MARIA NARILENE NASCIMENTO RIBEIRO, que
fez o concurso para o cargo de COZINHEIRO, classificado em 18°
lugar, em razão do seu não comparecimento, quando regularmente
convocado, conforme certifica a Secretaria de Administração, através
da unidade Direção de Gestão de Pessoas, que noticia que o(a)
candidato(a) convocado(a) pelo Edital de Convocação n° 005/2022,
de 14 de março de 2022, publicado em 16/03/2022, que o(a) convocou
a comparecer para tratar de assuntos relacionados à sua nomeação,
nos dias de 28 de março a 01 de abril de 2022, sob pena de
desistência, não compareceu nem justificou sua ausência, sendo
declarado DESISTENTE do Certame.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
decisões em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERE, aos 05 dias do mês de abril de 2022.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:DB96EC9F
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.05.04/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que
dispõe o artigo 64, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Edital
do Concurso Público n° 001/2018, promovido pela Prefeitura
Municipal de Quixeré, RESOLVE declarar a desistência do(a)
candidato(a) MARIA NARILENE NASCIMENTO RIBEIRO, que
fez o concurso para o cargo de COZINHEIRO, classificado em 18°
lugar, em razão do seu não comparecimento, quando regularmente
convocado, conforme certifica a Secretaria de Administração, através
da unidade Direção de Gestão de Pessoas, que noticia que o(a)
candidato(a) convocado(a) pelo Edital de Convocação n° 005/2022,
de 14 de março de 2022, publicado em 16/03/2022, que o(a) convocou
a comparecer para tratar de assuntos relacionados à sua nomeação,
nos dias de 28 de março a 01 de abril de 2022, sob pena de
desistência, não compareceu nem justificou sua ausência, sendo
declarado DESISTENTE do Certame.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
decisões em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERE, aos 05 dias do mês de abril de 2022.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:F51D1264
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