DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2938 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.06.04/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
prevê o artigo 14, parágrafo 6º da Lei Complementar n° 001/97, de 
28.11.1997, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria de n° 
004.01.02/2022, de 01 de fevereiro de 2022 e publicada em 
02/02/2022, 
no 
DOM/APRECE, 
que 
nomeou 
o(a) 
Sr.(a). 
CHARLYANE DIÓGENES BRITO, cargo ENFERMEIRO DA 
FAMÍLIA, classificada em 6º lugar, padrão EES-VI, Grupo 
Ocupacional Especialista em Saúde, Classe A, referência 01, do 
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo criado 
pela Lei Complementar n° 035, de 28 de dezembro de 2018, publica 
em 02/01/2019, por não tomar posse no prazo, mesmo tendo pedido 
prorrogação do prazo para a posse, conforme solicitação expressa da 
nomeada, essa não compareceu, nem justificou a ausência, sendo 
declarado seu não comparecimento, e considerada desistente do 
Certame, tornando sem efeito sua nomeação, na forma prevista na 
legislação. 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
decisões em contrário. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 06 dias do mês de abril de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:AD5D759C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.07.04.2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 07.04.2022 a 
06.05.2022: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
060177-2 
Maria 
Pollyana 
Correia 
Brito 
Freitas 
Auxiliar 
Administrativo/Chefe 
da 
Central 
Geral 
de 
Distribuição 
30 dias 
01.08.2006 
a 
31.07.2011 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 07 de abril de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 07 dias do mês de abril de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:6218893A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.08.04/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a), MARIA 
ANGÉLICA GOMES RIBEIRO, Cargo Técnico em enfermagem, 
Matrícula 124885-5, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período 
de licença de 08 de abril de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 08 dias do mês de abril 
do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B296E1EE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.11.04/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 02.05.2022 a 31.05.2022. 
  
123971-6 
Charles Lima da Costa 
Vigilante 
03.02.2021 a 02.02.2022 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 11 dias do mês de abril de 2022.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:AE0A494C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.12.04.2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 12.04.2022 a 
11.05.2022: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
041764-5 
Maria Lucilene dos 
Santos 
Professor Educação I 
30 dias 
28.11.2002 
a 
27.11.2007 
042031-0 
  
Professor Educação I 
30 dias 
27.01.2004 
a 
26.01.2009 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 12 de abril de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 12 dias do mês de abril de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:27AC699F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.13.04/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) ANTONIA 
JEICIANE GRANJA, Cargo Auxiliar Administrativo, Matrícula 
125141-4, lotado (a) na Secretaria de Administração, pelo período de 
licença de 13 de abril de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na data