DOMCE 22/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2938 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:96888FFC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 014.01.04.2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear o Sr. ECÍLIO 
GONÇALVES MARTINS, para o cargo em comissão de 
Coordenador Pedagógico IV, simbologia DAS-IV, cargo criado pela 
Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de Setembro de 2017, 
publicada em 02 de outubro de 2017, devendo esta Portaria surtir seus 
efeitos a partir da data de publicação, retroagindo os efeitos 
financeiros a data do pedido 01 de abril de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de abril de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:74F9019F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 017.01.04.2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear o Sr. 
HERCILIO ARAUJO COSTA, para o cargo em comissão de Diretor 
Departamento de Cultura, Esporte e Juventude, simbologia DAS-3, 
cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de Setembro 
de 2017, publicada em 02 de outubro de 2017, devendo esta Portaria 
surtir seus efeitos a partir da data de publicação, retroagindo os efeitos 
financeiros a data do pedido 01 de abril de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de abril de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:D57AF760 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 015.01.04.2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE Notificar a concessão de Auxilio Doença (a) a 
servidor (a) Maria de Lourdes de Sena Melo, cargo/função Auxiliar 
Serviços Gerais, Classe “A” referência “05” matrícula 080626-9 pelo 
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no período de 01 de 
outubro de 2021 à 24 de março de 2022. Ficam revogadas as 
disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos aos 24 de março de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, ao 01 dia do mês de abril de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:6A558A2A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 008.01.04/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE notificar a concessão de Salário Maternidade 
ao servidor ERISVANIA DE BRITO MARTINS, cargo de Professor 
Educação Básica II, matricula 124734-4 pelo Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS, pelo prazo de 180 dias, a ser pago pelo 
Regime Geral de Previdência Social – INSS (120 dias) e pelo 
Orçamento Municipal (60 dias) no período de 21.03.2022 a 
16.09.2022. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 21 de março de 2022. 
  
CENTRO ADMINSTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, ao 01 dia do mês de abril de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5AA1B4DC 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ADITIVO N.º 052/2022 
 
ADITIVO AO CONTRATO N.º 051/2022 DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERÉ 
ATRAVES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E 
O (A) SR.(A) FRANCISCO NACÍLIO DE LIMA 
DIAS. 
  
Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA Secretaria de Educação, 
CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Joaquim de 
Menezes, 659, Quixeré-Ce, em conformidade com o artigo 37, inciso 
IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de 29 de 
junho de 2001, regido exclusivamente pela legislação acima 
especificada, além das cláusulas do contrato, doravante denominado 
CONTRATANTE neste ato representado pela Secretaria de Educação, 
Sra. MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, RG n° 
20170455119 SSPDS/CE, e CPF n.° 368.153.573-68, e o(a) Sr.(a) 
FRANCISCO NACÍLIO DE LIMA DIAS RG n° 2007816736-6 
SSPDS/CE, e CPF n.° 062.645.403-40, doravante denominado (a) 
CONTRATADO (a) , aditam a presente prestação de serviços 
especializados, nas cláusulas seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput da Clausula 
Quarta e Clausula Sexta do Contrato firmado entre o (a) 
CONTRATADO (a) e a CONTRATANTE. 
  
CLÁUSULA QUARTA – A retribuição pecuniária mensal do (a) 
CONTRATADO (A) é de R$ 4.807,04 (Quatro mil oitocentos e sete 
reais e quatro centavos) de vencimento a ser efetuada até o 10º 
(décimo) dia útil do mês subsequente, podendo ser reajustado de 
acordo com os valores de mercado, cabendo às partes acordarem. 
  
CLÁUSULA SEXTA - Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a 
comparecer aos trabalhos do Departamento ou Unidade a que 
pertencer, cumprindo uma carga horária de 40 (quarenta) horas 
semanais. 
  
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os 
seus efeitos legais. 
  
Quixeré – CE, 01 de abril de 2022. 
  
FRANCISCO NACÍLIO DE LIMA DIAS  
Contratado (a)