DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº085  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, nos termos da Portaria CC nº 
57/2022, de 18 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam nos processos nos 01613120/2022 e 01613324/2022 
(VIPROC), RESOLVE AUTORIZAR MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, no dia 23 de feve-
reiro de 2022, a fim de participar da 2ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no 
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), num valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), equivalente a R$ 105,14 (cento e cinco reais e catorze centavos), perfazendo um valor de R$ 280,38 
(duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
num total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
3.550,64 (três mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), totalizando R$ 4.181,50 (quatro mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta 
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
Republicado por incorreção.
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a 
viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE no dia 13/04/2022, visitar o TELEFÉRICO DO HORTO, CENTRO CULTURAL DO CARIRI E ESTÁDIO 
ROMEIRÃO concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acréscimo de 20%, totalizando R$ 
52,57(Cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de Trairi, 
Jucás e Arneiroz, no período de 19 a 20/04/2022, para entrega de Ordens de Serviços para iniciar os processos de Individualizações dos Assentamentos Santa 
Fé e Avaí/Sitio Salgado e entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 
de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº237/2022 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 17.864, 
de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda, o disposto no art. 7º, do Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa 
Nº 02/2018, de 25 de maio de 2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho, por Critérios Adminis-
trativos, referente ao período de 01 a 31/03/2022, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP aos 
MILITARES ativos em efetivo exercício das funções da Guarda Palaciana, vinculados à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª 
CPG, da Polícia Militar, órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, relacionados no anexo único, parte integrante desta 
Portaria. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº237/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO POR 
CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS (%)
1
8001127-X
MARIA HELENA DE FREITAS COSTA
CORONEL
100
2
8000833-3
MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES
CORONEL
100
3
7998881-2
CLAYTON CAMPOS FERNANDES
CORONEL
100
4
7998621-6
FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES
CORONEL
100
5
7999741-2
CLÁUDIO ROBERTO GOMES NOGUEIRA BORGES
CORONEL
100
6
8001040-0
JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA
CORONEL
100
7
7997841-8
LIANA NOGUEIRA CASTRO
TEN-CEL
100
8
8001058-3
MARCOS LUIZ FRANCO GOMES
TEN-CEL
100
9
8001198-9
ALEXANDRE MACIEL HOLANDA
TEN-CEL
100
10
8000860-0
MICHELLINY VASCONCELOS GOMES DE MENEZES
TEN-CEL
100
11
7997301-7
FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA
TEN-CEL
100
12
8001119-9
ALKIMAR SAMPAIO DE SOUSA
TEN-CEL
100
13
7998381-0
ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA
TEN-CEL
100
14
7998641-0
LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS
TEN-CEL
100
15
7997581-8
ADRIANO VASCONCELOS BASTOS
TEN-CEL
100
16
8001023-0
ANTÔNIO EDUARDO CAVALCANTE BARROS
TEN-CEL
100
17
8000251-3
DANIEL NOGUEIRA LIMA
TEN-CEL
100
18
8001084-2
JOSÉ LIBERATO MOURA PEREIRA
TEN-CEL
100
19
7999781-1
ALAN CÉSAR BEZERRA DE MENEZES
TEN-CEL
100
20
8001128-8
FÁBIO LESSANDRO SENA LIMA
TEN-CEL
100
21
8000859-7
ELIGÊNIO MARQUES DE OLIVEIRA
TEN-CEL
100
22
7998571-6
ROBSON CLAYTON ALMEIDA PASSOS
TEN-CEL
100
23
8001057-5
JOSÉ EDVALDO FERREIRA ALVES NETO
TEN-CEL
100
24
8000443-5
WAGNER GOMES DA SILVA
TEN-CEL
100
25
7999631-9
RAPHAEL FERNANDES PEREIRA
TEN-CEL
100
26
8001028-1
MÁRCIO OLIVEIRA DAVID
TEN-CEL
100
27
8001032-X
FRANCISCO CLAUDEJANE CABRAL
TEN-CEL
100
28
7998631-3
YAGO DIAS GALVÃO
TEN-CEL
100
29
7997121-9
KILDARE VASCONCELOS SARAIVA
TEN-CEL
100
30
7999681-5
ROBERTO ALYSSON DE VASCONCELOS UCHOA
TEN-CEL
100
31
8001187-3
CICERO NONATO SOUSA PASSOS
TEN-CEL
100
32
7999101-5
MAURO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA
MAJ
100