DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº085  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO POR 
CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS (%)
353
8000888-0
TONY BASILIO MESQUITA DE CASTRO
SD
100
354
8000879-1
MATHEUS PAIXAO MENDONCA
SD
100
355
8001071-0
VALDENIR MOREIRA DE CASTRO JUNIOR
SD
100
356
8000889-9
THIAGO VENANCIO TEIXEIRA
SD
100
357
8001068-0
LUCEMBERG RIBEIRO DOS SANTOS
SD
100
358
8001074-5
BRUNO CESAR REBOUCAS HOLANDA
SD
100
359
8001007-9
DIEGO DOS SANTOS FREIRE
SD
100
*** *** ***
PORTARIA CM Nº241/2022. - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.417, 
de 30 de dezembro de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), c/c o § 1º e §10 do Art. 190 da Lei Estadual nº 13.729/2006 (ESTATUTO 
DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ), com aplicação subsidiária da Portaria nº 182/2007-GC (Normas Complementares que regulam o Atestado 
de Origem (AO) e o Inquérito Sanitário de Origem (ISO) no âmbito da Polícia Militar do Ceará), RESOLVE: DESIGNAR o 2º Tenente PM CHARLES 
EDSON FREIRE OLIVEIRA, M.F.: 104.774-1-7, da 1ª CPG, para instaurar Atestado de Origem, a fim de apurar se o fato envolvendo o militar estadual 
2º SGT PM 20.120 Rogério Damasceno Feitosa, M.F.: 134.493-1-7, da 1ª CPG, ocorreu em objeto de serviço ou no legítimo exercício da atuação e se o 
infortúnio, por sua natureza, pode dar origem a sua incapacidade física, temporária ou definitiva, conforme descrito na documentação anexa ao processo nº 
03730859/2022 – VIPROC. O Encarregado designado deverá comparecer à Secretaria da Casa Militar no prazo de 72h, após a publicação desta portaria, 
para receber os autos e dar início ao procedimento, devendo ainda, observar o disposto nos artigos 2º ao 10 da mencionada norma regulamentar. CASA 
MILITAR, em Fortaleza-CE, 13 de abril de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CM Nº242/2022. - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.417, 
de 30 de dezembro de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), c/c o § 1º e §10 do Art. 190 da Lei Estadual nº 13.729/2006 (ESTATUTO 
DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ), com aplicação subsidiária da Portaria nº 182/2007-GC (Normas Complementares que regulam o Atestado 
de Origem (AO) e o Inquérito Sanitário de Origem (ISO) no âmbito da Polícia Militar do Ceará), RESOLVE: DESIGNAR o 2º Tenente PM CHARLES 
EDSON FREIRE OLIVEIRA, M.F.: 104.774-1-7, da 1ª CPG, para instaurar Atestado de Origem, a fim de apurar se o fato envolvendo o militar esta-
dual CABO PM Robério Santos de Almeida, M.F.: 304.616-1-4, da 1ª CPG, descrito na documentação anexa ao processo nº 03731367/2022 - VIPROC, 
ocorreu em objeto de serviço ou no legítimo exercício da atuação e se o infortúnio, por sua natureza, pode dar origem a sua incapacidade física, temporária 
ou definitiva. O Encarregado designado deverá comparecer à Secretaria da Casa Militar no prazo de 72h, após a publicação desta portaria, para receber 
os autos e dar início ao procedimento, devendo ainda, observar o disposto nos artigos 2º ao 10 da mencionada norma regulamentar. CASA MILITAR, em 
Fortaleza-CE, 13 de abril de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC Nº269/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
na Lei nº 17.837, de 22 de dezembro de 2021,  no inciso III, do art. 16, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, e na Instrução Normativa da Secretaria 
de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Nº 02/2018, publicada no Diário Oficial-CE de 25 de maio de 2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do 
resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao mês de março  de 2022 para concessão da Gratificação de Desempenho 
de Atividade de Desenvolvimento Institucional - GDADI aos SERVIDORES do grupo ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
- ADO, lotados nessa Casa Civil, RELACIONADOS no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 18 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº269/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
CARGOS / FUNÇÕES/  SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
MATRÍCULA
NOME
CARGO / FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL %
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS %
TOTAL %
1
0365392-7
Abelardo Bonfim de Araújo
Agente de Administração
70
20
90
2
1031501-8
Ana Helena Nogueira Bessa
Agente de Administração
70
20
90
3
1031491-7
Ângela Madalena Viana de Araujo
Agente de Administração
70
20
90
4
0373742-X
Antônio Telisvaldo Bezerra  Mariano
Oficial de Manutenção
70
20
90
5
0950772-8
Aristides de Mesquita Alencar
Operador de Recursos 
Audiovisuais
70
20
90
6
1267921-1
Carlos Pessoa Carneiro Mesquita
Datilógrafo
70
20
90
7
095-722-1
Erisneide Alves Tavares
Operador de Recursos 
Audiovisuais
70
20
90
8
0374561-9
Francisca Moreira de Arruda
Agente de Administração
70
20
90
9
0889052-8
Laudiane Alves dos Anjos
Datilógrafo
70
20
90
10
0888912-0
Luís Sérgio Ramos Borralho
Agente de Administração
70
20
90
11
0544751-8
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
Datilógrafo
70
20
90
12
0001602-0
Rejane Espíndola Arrais Ribeiro
Agente de Administração
70
20
90
13
0951312-4
Samira Fadya Milhome Brasil
Agente de Administração
70
20
90
14
0194231-X
Shirlayne Braga
Agente de Administração
70
20
90
15
000582-2
Virgínia Matilde de Alencar Ribeiro
Agente de Administração
70
20
90
*** *** ***
PORTARIA Nº270/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula 000537-1-6, daquela Autarquia, a 
viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE - CE, no período de 25 a 27 de março do corrente ano, a fim de participar da inauguração do Teleférico naquela 
Cidade, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por 
cento), totalizando R$ 262,86(duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 3º;alínea a, § 1º do art. 4º; art.5º e seu § 1º; art. 
10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***