DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº085  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
Nº
MATRICULA
NOME
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
MARÇO/2022
4
135512-1-9
Rosanni Guerra Silva Araujo
48%
5
000200-1-X
Claudia Maria Studart Norões Ellery
48%
6
000256-1-5
José Joaquim Barbosa de Albuquerque
47,50%
Nota: (*) Servidores de Nível Médio - Grupo ADO, incluídos na Avaliação de Desempenho por Critérios administrativos com direito a Gratificação GDADI, 
em virtude da Lei nº 17.926 de 14/02/2022 – DOE. 14/02/2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
ANEXO V, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2022, DE 06/04/2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS: Período de referência: 01 a 31/03/2022
GRUPO OCUPACIONAL:  
ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR – ANS
SERVIDORES CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS
Nº
MATRICULA
NOME
RESULTADO DA AVALIAÇÃO 
MARÇO/2022
1
000156-1-X
Sonia Maria Pinheiro
12%
2
000262-1-2
Julio Henrique Sonsol Gondim
12%
3
000272-1-9
Ana Maria Nogueira de Moraes
12%
4
000264-1-7
Moacir Maia dos Santos
12%
5
002582-1-0
Maria Leny Campos Rocha Aguiar
12%
Nota: (*) Servidores de Nível Superior - |Grupo ANS, incluídos na Avaliação de Desempenho por Critérios administrativos com direito a Gratificação 
GDADI, em virtude da Lei nº 17.926 de 14/02/2022 – DOE. 14/02/2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº39/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2022, DOE 17/01/2022, 
RESOLVE CONCEDER A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 968,74 (novecentos e sessenta oito reais e setenta quatro 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias ESTAGIADOS, provenientes da dotação orçamentária deste 
Órgão, à estagiária abaixo relacionada, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
JOÃO PEDRO CUNHA CARNEIRO
23/02/2022
22/02/2023
ANA CLAIZ PONTES DE OLIVEIRA
02/03/2022
01/03/2023
DÉBORA FIUZA FIALHO
23/02/2022
22/02/2023
JOÃO VICTOR CARNEIRO DE ALENCAR
23/02/2022
22/02/2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022 .
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20220003, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse 
da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, cujo objeto é a Contratação de serviço especializado de consultoria 
técnica para composição de um Painel de Segurança de Barragens, com quadro de técnicos consultores especializados nas seguintes áreas de conhecimento: 
Engenharia Geotécnica; Engenharia Hidráulica; Engenharia Hidrológica; Engenharia Estrutural; Engenharia Mecânica; e Geotecnologias, devidamente 
especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS 
ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 
60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 29 de junho de 2022, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210028 de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material permanente – televisores e suporte. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14962021, até o dia 09/05/2022, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002
IG Nº1159500000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220002, de interesse do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do 
Ceará – NUTEC, cujo OBJETO é: Aquisição de Meios de Cultura – material de consumo/material biológico, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5222022, até o dia 09/05/2022, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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