DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº085 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220163
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0163/2022 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220015 de interesse
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DO
NÚCLEO AÇÃO PELA PAZ (NAPAZ), NOS BAIRROS DE GRANJA LISBOA E CURIÓ, EM FORTALEZA - CE, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS todas as LICITANTES: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ANTONIO
EDNALDO GERMANO – ME, CONSÓRCIO DPCON & HENATEL (DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI / FHS – CONS-
TRUTORA EIRELI), CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA
LTDA, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JL ENGENHARIA PROJETOS &
CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, R. R.
PORTELA CONST. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME, SALES ENGENHARIA LTDA, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA
LTDA e VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20220127
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 01272022 no sistema Comprasnet, referente aos itens 01,02 e
03 de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETOMADA da Licitação Nº 20220003, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BARRILETES DO MACROSSISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS, TUBOS E CONEXÕES EM AÇO (COM DESMONTAGEM,
MONTAGEM E INSTALAÇÃO). ENDEREÇO E NOVA DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José
Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 18 de maio de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL:
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº10/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de
Abaibara, Milagres, Forquilha, Martinopole e Santana do Acaraú, no período de 04 a 08 de abril de 2022 e de 25 a 29 de abril de 2022, a fim de realizar ação
de fiscalização, concedendo-lhe 7 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 453,81 (quatro-
centos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2022
PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PCTR/ADE/0043/2019: Larissa Rodrigues Lopes. Recurso administrativo – auto de infração nº 153441.
Decisão pela ratificação do Julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0605/2019: Organização Guimarães LTDA. Recurso
administrativo – auto de infração nº 148658. Decisão pela ratificação do Julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/1011/2019:
Mikael Moura Ferreira. Recurso administrativo – auto de infração nº 136274. Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Rabello Franco. Decisão pela ratificação
do Julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0287/2020: Neurimar Duarte Lima Transportes LTDA - ME. Recurso
administrativo – auto de infração nº 148123. Decisão pela ratificação do Julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PVIR/PRT/0612/2020:
São Benedito Auto Via LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 139260. Decisão pela ratificação do Julgamento do NJI desta Agência nos termos
do voto do Relator. PCTR/PRT/0316/2020: Fabrício dos Santos. Recurso administrativo – auto de infração nº 157565. Decisão pela ratificação do Julgamento
do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/NJI/0013/2019: Francisco Railucio de Oliveira. Recurso administrativo – auto de infração nº
155084. Decisão pela ratificação do Julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/1709/2019: Carlos Argson Marinho Lino.
Recurso administrativo – auto de infração nº 148248. Decisão pela ratificação do Julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/
PRT/0239/2020: Osmar Holanda de Lima. Recurso administrativo – auto de infração nº 155197. Decisão pela ratificação do Julgamento do NJI desta Agência
nos termos do voto do Relator. PVIR/PRT/1627/2020: A3 Turismo Receptivo de Eventos. Recurso administrativo – auto de infração nº 156606. Decisão
pela ratificação do Julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/NJI/0006/2019: Transporte e Turismo Bonini LTDA. Recurso
administrativo – auto de infração nº 153020. Decisão pela ratificação do Julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/NJI/0032/2020:
Rafael Andrade de Sousa. Recurso administrativo – auto de infração nº 148165. Decisão pela ratificação do Julgamento do NJI desta Agência nos termos do
voto do Relator. PCTR/PRT/0146/2020: Antônio Raimundo de Brito. Recurso administrativo – auto de infração nº 155549. Decisão pela ratificação do
Julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0228/2020: Marcos Delano de Oliveira. Recurso administrativo – auto de
infração nº 153330. Decisão pela ratificação do Julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/4230/2021: Francisco Gerson
Nascimento Nogueira. Recurso administrativo – auto de infração nº 162514. Decisão pela ratificação do Julgamento do NJI desta Agência nos termos do
voto do Relator. PVIR/PRT/1581/2020: Danilo Santos de Oliveira Souza. Recurso administrativo – auto de infração nº 156671. Decisão pela ratificação do