DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº085  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº056/2022 - O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompa-
nhar seleção para novos tele atendentes daquela Central, concedendo-lhes 0,5 diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº56/2022 FORTALEZA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Larisse Maria Ferreira Moreira
Coordenador
III
18 de abril
Fortaleza - Canindé - Fortaleza
0,5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 38,55
Natalia Rocha de Sousa
Articulador
III
18 de abril
Fortaleza - Canindé - Fortaleza
0,5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 38,55
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, 
A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-
65, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, 
neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com 
fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº. 9.809/1973, que 
deve a Antonio Marconi Lemos da Silva, a quantia de R$ 1.607,33 (mil seiscentos e sete reais e trinta e três centavos), referente à Certificação CPA-20, da 
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, conforme discriminado no Processo Viproc nº. 12006902/2021.
A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Classificação Orçamentária: 41100001.04.122.211.20769.03.339092.10000.0 - 520699, a título 
de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 11 de abril de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº27/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº LEI Nº16.863, 15 de abril 
de 2019 e pelo Decreto Nº 33.255, de 28 de agosto de 2019,, e de acordo com o disposto no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 818,45 (oitocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos) contra a Empresa FFJ SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS LTDA., estabelecida na Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, em decorrência da apuração feita através do processo nº 01831364/2022, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, caput, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Empresa, no Sistema Gerido pela SEPLAG. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVER-
NADORIA, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA ASSESSORIA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº324/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, CÍCERO IZIDÓRIO DOS SANTOS – Matrícula: 473001-18, constante no processo VIPROC 
00962651/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos 
/ Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº325/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, GUINARDO MENEZES ALVES – Matrícula: 431006-37, constante no processo VIPROC 01225839/2022, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº326/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, CRISTIAN LOPES RODRIGUES – Matrícula: 473289-18, constante no processo VIPROC 00984310/2022, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº327/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, JEFFERSON DANILLO GONÇALVES ALVES – Matrícula: 300228-15, constante no processo VIPROC 
01039156/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos 
/ Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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