DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº085  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 543.467,36 VALOR: O valor total 
do presente Convênio é de R$ 543.467,36 (quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do 
CONVENENTE: R$ 43.467,36 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a 
seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2022 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO ( PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08236516/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS11/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE APUIARÉS / CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS 
MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 13/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS / CE.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 09179915/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº67/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização de OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NA LOCALIDADE DE SÍTIO NOVO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARE-
TAMA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e 
suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 113.367,46 VALOR: O valor total do presente Convênio é de 
R$ 113.367,46 (cento e treze mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
Recursos do CONVENENTE: R$ 13.367,46 (treze mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte 
classificação funcional: 43200007.15.451.341.100032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2022 SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 02636514/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 002/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº 
002/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo objeto versa sobre a execução da pavimentação em pedra tosca e drenagem de água pluvial de diversas ruas 
do município de Itapipoca, passando sua nova vigência a findar em 21/10/2022.; III - VALOR GLOBAL: 7.254.788,18 ( sete milhões, duzentos e cinquenta 
e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 
13/04/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FELIPE SOUZA PINHEIRO - Prefeito do Município de Itapipoca.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 02635933/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº 
03/2021 em alusão, por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo objeto versa sobre Requalificação de Praça no Município de Itapipoca - CE, passando sua nova 
vigência de 28/04/2022 e findando em 22/10/2022.; III - VALOR GLOBAL: 789.576,23 ( setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais 
e vinte três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 08/04/2022; FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FELIPE SOUZA PINHEIRO - Prefeito do Município de Itapipoca.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº33/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do 
expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes veículos FOCUS OHZ-7366 e OHZ-9509, por 30 (trinta ) dias, contados a partir de 
28/04/2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE