DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº085  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 15.040,00 (quinze mil e quarenta reais), tendo em vista que existe saldo residual 
do contrato no valor de R$ 35.960,00 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), 
conforme justificativa exarada na CI 101/2022-COFIN/SEDUC, datada em 25/02/2022 e Demonstrativo Financeiro fls. 05 e I.G nº1160933, constante dos 
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 
(doze) meses, a partir de 08 de maio de 2022 até 07 de maio de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos; XII - DATA: 11 DE ABRIL DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO 
HELTER DE OLIVEIRA - CONTRATADA, TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Ilegível. Fortaleza 12 de abril de 2022. 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2018/PROCESSO Nº01092138/2022 
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza 
- CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SÃO 
JOÃO DO JAGUARIBE, com sede na Rua Cap. José Rodrigues, n.º286, Centro, São João do Jaguaribe – CE, CEP: 62.965-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.630.353/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Diretor o Sr. FRANCISCO FRANCILEUDO MATOS LIMA, 
brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade Nº2017031784-0 SSP-CE e do CPF nº410.203.323-87, residente e domiciliado em São João do Jaguaribe/
CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº142/2018, publicado no D.O.E de 30.05.2018, de acordo com o Processo N.º 01092138/2022; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações poste-
riores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência 
e execução e complementar valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, 
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das 
Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de SÃO JOÃO DO JAGUARIBE ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar 
para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 1.893,00 (um mil, 
oitocentos e noventa e três reais), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 2.007,00 (dois mil e sete reais), perfazendo um valor 
total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), conforme justificativa exarada na CI 104/2022-COFIN/SEDUC, datada em 25/02/2022 e Demonstrativo 
Financeiro fls. 05 e I.G nº1161256,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2022 até 10 de maio de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 13 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação , FRANCISCO FRANCILEUDO MATOS LIMA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Luciely de Brito Pereira, 2. Lucineide Lima 
de Lima. Fortaleza 18 de abril de 2022 . 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº339/2018/PROCESSO Nº01365088/2022 
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº339/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE QUIXERÉ, 
com sede na Rua José Gomes de Sousa, S/N, Lagoinha, Quixeré/Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ sob o nº29.402.298/0001-48, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Superintendente o Sr. DANIEL PAULO DA SILVA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade 
Nº2007588103 SSP/CE e do CPF nº740.319.533-72, residente e domiciliado na Rua Aninha Matos, S/N, Lagoinha, Quixeré-CE, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº339/2018, publicado no D.O.E de 20.11.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regula-
mentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, ora aditado que tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender 
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de QUIXERÉ.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na 
Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 
passando de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para R$ 9.000,00 (nove mil reais) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco 
por cento) ao valor global do contrato, conforme CI nº15/2022 COFIN/SEDUC de 11/02/2022, às fls. 02 e a IG Nº1160970 constante dos autos.; X - DA 
VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seus aditivos.; XII - DATA: 11 DE ABRIL DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, DANIEL PAULO DA 
SILVA - CONTRATADA, TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2. Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 12 de abril de 2022. . 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2020/PROCESSO Nº01092308/2022 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº473400533-87, RG nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, com sede na Rua Dr. Av. 
Dom Aureliano Matos, 1400, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP n° 62.930-000, inscrita no CNPJ sob o nº07.625.932/0001-79, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS, brasileiro, portador(a) do CPF nº139.552.333-91, RG n.º 
2005030031828 SSP-CE residente e domiciliado(a) em Limoeiro do Norte/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº86/2020, publicado 
no D.O.E de 22.05.2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº01092308/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo a contratação do 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou 
coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Limoeiro do Norte.; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, 
será no valor de R$ 43.852,00 (quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 
4.148,00 (quatro mil, cento e quarenta e oito reais), perfazendo um valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conforme justificativa exarada na 
CI 102/2022-COFIN/SEDUC, datada em 21/02/2022 e Demonstrativo Financeiro fls. 05 e I.G nº1161386,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 
de maio de 2022 até 07 de maio de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; 
XII - DATA: 13 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO VALDO FREITAS DE 
LEMOS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Luciely de Brito Pereira, 2. Ilegível. Fortaleza 19 de abril de 2022 . 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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