DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº085 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2021/PROCESSO Nº01498843/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400533-87, RG nº216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SAMIR CAVALCANTE AUR - ME, estabelecida na Rua Maria Monte, nº437, Bairro Domingos Olímpio, CEP: 62.022-445, Sobral/Ce, inscrita no CNPJ
sob o nº18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr SAMIR CAVALCANTE AUR, RG 2000030022267
SSP/CE e inscrito no CPF sob nº006.261.023-67 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 078/2021, publicado no D.O.E de 13.05.2021, de
acordo com a justificativa exarada no Processo nº01498843/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento
de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Importante salientar que o valor complementar para custear as
despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 102.067,46 (cento e dois mil, sessenta
e sete reais e quarenta e seis centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 556.732,54 (quinhentos e cinquenta e seis mil,
setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 658.800,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil e oitocentos
reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 24 de março de 2022 e IG nº1161141 constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados
por 12 (doze) meses, a partir de 02 de abril de 2022 até 01 de aril de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência,
a SEDUC implantar a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta)
dias, conforme justificativa exarada nos Despachos – CEALE, às fls. 18-19 (datado em 24.03.2022).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 01 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
, SAMIR CAVALCANTE AUR - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Maria Pessoa Dutra. Fortaleza 18 abril de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10900606/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL ESTRELA TORQUA-
TO,Município de Caucaia/Ce,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0121-31, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Márcio Ferreira de Carvalho
CONTRATADA: BEZERRA FREITAS ENGENHARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº21.691.212/0001-32,neste ato representada pelo(a) Sr.
André Augusto Bezerra e Silva de Freitas. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM
VESTIÁRIO, LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS E DEPÓSITOS na EEMTI ESTRELA TORQUATO, Av.Leticia Marques Cavalcante, 383 – Capuan
Caucaia - CE, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº04/2021, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da
Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suas alterações, mediante as condições contidas nas Cláusulas
seguintes FORO: Caucaia/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste
instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para
execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 177.486,59 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos
e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.434.10151.03.44905100.27303.1.00.00 - 122782. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Márcio
Ferreira de Carvalho,CONTRATADA-André Augusto Bezerra e Silva de Freitas e TESTEMUNHAS 01-MAYANNE FERREIRA LIMA 02-FABIO LÚCIA
DA SILVA ARVEIJO.Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 86/2022/PROCESSO Nº02202131/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF nº473.400.533-87,
RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FUNEP SERVIÇOS – MARIA MIRANI DA SILVA -
ME, com sede na Av. Genibaú, nº601, Parque Genibaú, Fortaleza/Ce, CEP: 60.534-230, inscrita no CNPJ sob o nº03.884.166/0001-06, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO RODRIGUES GOMES, portador da Carteira de Identidade nº2017228917-8 SSPDS/CE e do
CPF n° 101.754.903-68, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Contratação
de empresa para serviço de brigadista, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico, na proposta da Contratada e na Cotação
Eletrônica nº2022/06157, Termo de Participação nº20220042 independentemente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento a Cotação Eletrônica nº2022/06157, Termo de Participação nº20220042, baseado no Decreto nº33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e seus
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 7.1. O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contato a partir da sua publicação no DOE, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. 7.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, da publicação no
DOE. . VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP 800 Dotação 10321 Funcional programática 22100022.12.122.211.20763.15.3
39039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, RAIMUNDO RODRIGUES
GOMES - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Paulo Ary Bandeira de Melo, 2. Ilegível. Fortaleza 18 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00729477/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM MARIA IRACEMA UCHÔA
SALES - CREDE 02 - inscrita no CNPJ nº07.954.514/0050-03,no Município de Umirim-CE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a)
Rocicléia Faria Lima CONTRATADA: PIMENTA ENGENHARIA LTDA - ME - inscrita no CNPJ sob nº37.252.677/0001-27 no Município Meruoca-CE,
neste ato representada pelo(a) Sr(a) Francisco Marcelo do Nascimento. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE MURO DA ESCOLA., na EEM MARIA IRACEMA UCHÔA SALES conforme orçamento de despesas em anexo
e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE
nº02/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suas
alterações FORO: UMIRIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 270 (duzentos e setenta), dias corridos, contados a partir da publicação
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo
para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta), dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 33.244,57 (trinta e três mil duzentos e quarenta
e quatro reais e cinquenta e sete centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.433.10147.06.33903900.25100.1.00.00 – 122465. DATA DA ASSINATURA: 05 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Rocicléia
Faria Lima CONTRATADA - Francisco Marcelo do Nascimento e TESTEMUNHAS: 1 - JOHANNA MENDONÇA LIMA 2 - ALLAN HENRIQUE SILVA
FERNANDES, Fortaleza 12 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar