DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº085 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01397150/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL AGOSTINHO NERES
PORTELA, estabelecida à Rua Maria Araújo Damasceno, s/nº, Distrito Rafael Arruda, Município de Sobral/CE, CEP: 62.113-000, Telefone (88) 3615-5071,
inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0583- 95, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr.
Cláudio Paulo de Almeida CONTRATADA: COOPSOL COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMI-
LIARES DE SOBRAL E REGIÃO LTDA, situado à Avenida Dom José Tupinambá da Frota, n.º 2357, Sala A, Bairro Centro, município de Sobral/CE,
CEP 62.010-290, inscrita no CNPJ sob n.º 36.365.840/0001-03, representada neste ato, pelo Sr. Johnatan de Oliveira Nascimento. OBJETO: É objeto desta
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 01/2022, o
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e
de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 15.360,00
(quinze mil trezentos e sessenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.433.20114.11.33903000.27301.1.30.00 – 5432. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Cláudio Paulo de Almeida CONTRA-
TANTE Johnatan de Oliveira Nascimento CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1PAULA REGINA BRITO PORTELA 2IRENE BISPO DAMASCENO
PONTE. Fortaleza 18 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01743597/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COLÉGIO ESTADUAL LICEU DE
CAUCAIA - CREDE 01 - CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0134-56, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José Ossian
Ricarte CONTRATADA: FRANCISCO EDERSON ABREU SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 31.924.309/0001-00, representado neste ato pelo Sr.
FRANCISCO EDERSON ABREU SANTOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇO DE TERCEIROS– MANU-
TENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo participação nº
2022/0004 que integra este instrumento, independente de transcrições. Constitui objeto deste contrato o serviço de assistência técnica, Manutenção preventiva
e corretiva de 29 Aparelhos de ar Condicionado; eliminação de vazamento de gás, desobstrução de drenos, Solda de serpentina, troca de capacitores, reposição
de material esponjoso e Reparos eletrônicos/ Manutenção e reforma em equipamento de refrigeração: serviço de manutenção preventiva e corretiva em 2
bebedouros e recuperação e manutenção : Troca de filtros, troca de torneiras, gás e Troca de filtros, peças por conta do fornecedor. Tudo isso de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de participação (nº 20220004). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24,
Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 20220004 e Termo de Participação
nº 2022/06422 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais)
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221236243320111033390390010000000.0-2344. DATA DA
ASSINATURA: 08 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: JOSÉ OSSIAN RICARTE - CONTRATANTE – FRANCISCO EDERSON ABREU SANTOS –
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
PROCESSO Nº02539993/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: objetivando a execução do Programa de Ensino Médio Integrado – EMI que visa
articular o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, através da oferta de professores e robustecimento da gestão das Escolas Estaduais de Educação
Profissional. A escolha da Organização Social encontra respaldo na Justificativa para Escolha da OS anexa às fls. 86-88 dos autos. Quanto ao preço, este tem
respaldo na Justificativa de Preço anexada às fls. 89-90 dos autos, mostrando-se assim, vantajoso à Administração, por tratar-se de preço atualmente praticado
no âmbito da Administração Pública Estadual, incluindo os preços executados em contratos anteriores firmados pela Secretaria da Educação do Estado do
Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, em favor do INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC
(CNPJ: 03.021.597/0001-49), Sociedade Civil, com Personalidade Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, detentor de autonomia administrativa,
patrimonial, financeira, didática e disciplinar, situado à Rua Silva Jardim, 515, Bairro José Bonifácio, CEP 60.040-260 – Fortaleza – Ceará, cuja finalidade
singular é a promoção da Educação e da Tecnologia por meio do ensino, pesquisa, inovação e extensão, com o objetivo de atuar como Centro de Referência
da Educação Profissional, formando técnicos de nível médio e superior, neste negócio jurídico representado por seu Diretor Presidente o Sr. Silas Barros de
Alencar – RG nº 1006932 SSP/PE – CPF nº 289.582.683-87, VALOR GLOBAL: R$ 120.256.872,24 ( cento e vinte milhões, duzentos e cinquenta e seis
mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.18415.01.335085.65000.1 221000
22.12.362.441.18415.02.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.03.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.04.335085.65000.1 22100022.12.
362.441.18415.05.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.06.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.07.335085.65000.1 22100022.12.362.44
1.18415.08.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.09.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.10.335085.65000.1 22100022.12.362.441.1841
5.11.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.12.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.13.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.14.3
35085.65000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24 inciso XXIV, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. DO PRAZO DA EXECUÇÃO DO
CONTRATO: 12 (doze) meses DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO
TECNOLÓGICO - CENTEC DISPENSA: OLENA MARTA BEZERRA COSTA - Ordenadora de despesa-SEDUC RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10927636/2021
EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DO CNPJ DO MUNICÍPIO CONSTANTE NO CONVÊNIO Nº002/2022.O ESTADO DO
CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE e o MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.682.651/0001-58, representado
neste ato por seu Prefeito, JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, portador(a) do(a) identidade nº93002198266 2ª Via SSPDS/CE e CPF nº256.803.403-30,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº002/2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº10927636/2021, em conformidade
com a Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018,
Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de
2021, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir o número do CNPJ do Município descrito na
qualificação das partes do Convênio nº002/2022, que tem como objeto desenvolver estratégias voltadas para a ampliação da jornada escolar, por intermédio
de ações de valorização docente, apoio aos alunos, bem como disponibilização de equipamentos tecnológicos e acessibilidade que contribuam para a melhoria
do processo ensino e aprendizagem, através do Pacto pela Aprendizagem no Município de Pentecoste/CE.CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DO
CNPJ DO MUNICÍPIO Fica corrigido o número do CNPJ do Município descrito na qualificação das partes do Convênio nº002/2022, conforme justifica-
tiva da COPEM anexa aos autos, passando a ter a seguinte redação: “O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com
sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o
nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de
PENTECOSTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.682.651/0001-58, doravante denominado CONVENENTE, neste ato
representado por sua Prefeito(a), JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, portador(a) do(a) identidade nº93002198266 2ª Via SSPDS/CE e CPF nº256.803.403-
30, resolvem firmar o presente Convênio, em conformidade com a Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012,
Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de
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