DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº085  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Abril de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Manoel Gomes 
de Farias Neto - Prefeito de Horizonte. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 12 de abril de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021 - SEAS;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS;  III - ENDEREÇO: a Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, 
CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE;  V - ENDEREÇO: 
Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-240;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como 
fundamento o artigo 57, inciso II, e artigo 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e as orientações contidas no Parecer nº 100/2022- SEAS; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor e a prorrogação da vigência do Contrato 
nº002/2021, conforme estabelecido nas suas Cláusulas Terceira e Nona ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 263.448,00 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos 
e quarenta e oito reais);  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 002/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de abril de 2022 
a 15 de abril de 2023 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 002/2021, 
não expressamente modificadas neste Instrumento;  XII - DATA: 11 de abril de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS/Felipe de Medeiros Mota - Gestor do Contrato e José Lassance de Castro Silva - Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE.  
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº976/2022 FIXA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando 
a Lei nº 17.868, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividades dos Recursos Hídricos GDARH, regulamentada pelo 
Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022; RESOLVE: tornar pública a relação nominal do 
resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao mês de março/2022, para a concessão da Gratificação de Desempenho 
de Atividades dos Recursos Hídricos - GDARH, aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e 
o grupo de Atividades de Nível Superior – ANS, servidores dessa Secretaria Cedidos aos órgão pertencentes ao Sistema Recursos Hídricos. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº976/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022
ÓRGÃO/ ENTIDADE: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS PARA O PERÍODO DE: 01/03/2022 A 31/03/2022
CARGO/ FUNÇÃO/ SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO (01/03/2022 A 31/03/2022)
CARGO/ FUNÇÃO 
MATRÍCULA
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
116218-1-3
MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
30
85
125947-1-2
GALDINO GONDIM LINS DOS SANTOS
FISCAL DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS
55
30
85
126630-1-3
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
30
85
126659-1-1
MARIA NAYDE DE MAGALHÃES MACÊDO
ECONOMISTA
55
30
85
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº047/2022. O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 17.866, de 
30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 02/2018, 
RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao período de 01 a 
31.03.2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades em Obras Hidráulicas – GDAOH, aos SERVIDORES do  grupo ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e o grupo de Atividades de Nível Superior - ANS, lotados nessa Superintendência de Obras 
Hidráulicas – SOHIDRA, RELACIONADOS no anexo único parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – 
SOHIDRA, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022
CARGOS/FUNÇÕES/SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE 01 A 28/02/2022
CARGO/FUNÇÃO 
MATRICULA
NOME
DESEMPENHO PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
798840-0-6
OSMARINA SALES DE ALMEIDA
55
30
85
1259101-1-2
JOSE ARNALDO ARAUJO
42
20
62
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PORTARIA Nº056/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
03490220/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE WILSON ALMEIDA, matrícula nº 790145-1-6, ocupante do cargo 
de Mecânico de Máquinas e Veículos, ocorrido em 30/03/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 04/04/2022, com 
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque 
Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Inscrita no 
CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22, com sede na Av. Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, Tel:(85) 3109-7797, CEP: 60150-160; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na alínea “d”, inciso II do art.65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº. 30/2018/SOHIDRA, em decorrência do ajuste do 
salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saude, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CCT Asseio e Conservação 
CE000092/2022) bem como o vale transporte conforme Decreto Municipal 15.221 de 04 de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual do 
contrato, com repactuação passará para R$ 3.871.587,36 (três milhões, oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) 
e o valor mensal R$ 322.632,28 (trezentos e vinte dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O mesmo; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 01/2018/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 13 de abril 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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