DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº085 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque
Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: FARIAS & FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V -
ENDEREÇO: Rua. Torres Câmara, n° 428, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60150-060, inscrita no CNPJ sob o nº 08.082.733/0001-24, Fone/Fax: (85) 3257-
5353/(85)3261-1192; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na alínea “d”, inciso II do art.65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº30/2018/SOHIDRA,
em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento no Termo Aditivo á Convenção Coletiva de
Trabalho 2022/2022 de Asseio e Conservação CE000092/2022) e vale transporte conforme Decreto Municipal 15.221 de 04 de janeiro de 2022; IX - VALOR
GLOBAL: O valor anual do contrato, com repactuação passará para R$ 3.011.561,76 (três milhões, onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e
seis centavos) e o valor mensal R$ 250.963,48 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 30/2018/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA:
Fortaleza, 11 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e ERNANDES BRAGA DE ALMEIDA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, situada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA, com sede na Rod. BR 304,
KM 03, lote 10, CIA – Macaíba/RN, CEP: 59.280-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.271.201/0001-59, tel: (84) 4008-9900. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais (Tubos e Filtros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Item: 01), referente ao Pregão Eletrônico n° 20210009/SOHIDRA e a Ata
de Registro de Preço n° 02200/2021, publicada em 02/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO:
Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 48.242,95 (quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29200001.18.544.732.11074.15.449030.1.00.00.0.4.01-5734 29200001.18.544.732.11074.15.449030.2.70.00.1.4.01-7325 . DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 11 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e MERICK LUAN DE BRITO FIRMINO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 077, datado de 08/04/2022, que publicou a Portaria Nº 044/2022 - quê autorizou viagem ao servidores da Diretoria de Águas Subterrâ-
neas desta SOHIDRA.. Onde se lê: Francisco Ednisio Silva Magalhães CPF:193.613.783-68 - 735,96 - Francisco José do Nascimento CPF:209.185.693-20
- 1.165,77 Leia-se: Francisco Ednisio Silva Magalhães CPF:193.613.783-68 - 1.165,27 - Francisco José do Nascimento CPF:209.185.693-20 - 1.165,27
Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº série (03), ano XIV, nº 077 e páginas (128), Fortaleza de 08 de abril de 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
N° 01/2017/SOHIDRA, da REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68. Onde
se lê: O valor global do presente a aditivo será de R$ 5.813.309,88 (Cinco milhões, oitocentos e treze mil, trezentos e nove reais e oitenta e oito centavos)
e o Valor mensal R$ 484.442,49 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Leia-se: O valor
mensal do contrato, em decorrência da repactuação, passará de R$ 414.929,27 (quatrocentos e quatorze mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e sete
centavos) para R$ 484.442,49 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e o valor anual passará
de R$ 4.979.151,24 (quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) para R$ 5.813.309,88 (cinco
milhões, oitocentos e treze mil, trezentos e nove reais e oitenta e oito centavos). Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº270/2022 - DISPÕE SOBRE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 08650487/2021 e apenso: 02309955/2022 O
SECRETÁRIO DA SAÚDE, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 209, inciso II da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, e art. 6º, inciso
XIX, do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o Relatório Final de Sindicância às fls. 335/v, nos autos do Processo nº
08650487/2021; CONSIDERANDO que a Administração Pública, em todos os poderes e níveis de governo, é adstrita ao princípio da publicidade; RESOLVE,
arquivar o processo de sindicância nº08650487/2021 e apenso: 02309955/2022, uma vez que, concluídos os trabalhos de apuração, a Comissão Perma-
nente de Sindicância, não encontrou elementos que autorizassem a aplicação do art. 209 § 8º da Lei nº 9.826/74 em relação à servidora MARIA DUCE
TEIXEIRA GONZAGA, e determinar o arquivamento do processo em referência, com baixa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 12 de abril de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº271/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 03540588/2022, RESOLVE: 1)
DESIGNAR FERNANDO HOLANDA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 493.214-1-4, para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de
Despesas substituto do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 08 de
abril de 2022, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de abril de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA Nº273/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 06725080/2021
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SIMONE MONTEIRO SILVA LIMA, matrícula nº 492318-1-4, que ocupa a
função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, nos
termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SIMONE MONTEIRO DA SILVA, conforme Averbação de Divórcio
Consensual contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Rocha/Justiniano de Serpa/Aquiraz/Ce, em 16 de maio de 2018. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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