DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº085  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
APOSTILAMENTO Nº237/2022 AO CONTRATO Nº863/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 02508532/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, 
c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº863/2021, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
863/2021
EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA
24200424.10.126.631.20095.03.33904000.2.91.00.1.30 - 4513
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 31 de abril de 2022. 
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 183/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará 
– SESA/HEMOCE. CONTRATADA: Empresa BR ALL COMÉRCIO, SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Serviço de alimentação 
(CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20211909 – SESA/HEMOCE, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 555.950,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e 
cinquenta reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7696 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.91.00.1.30 10931 – 24200
424.10.302.631.20094.03.33903900.2.70.00.1.30 10930 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.1.01.00.0.30 . DATA DA ASSINATURA: 11/04/2022 
SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Francisco Augusto Caminha Filho.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 261/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: constitui objeto deste contrato 
para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Limpeza Higiene, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200017 - SESA/CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
189.750,00 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20
077.03.33903000.1.00.00.7.30 - R$ 50,00 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - R$ 189.700,00. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2022 
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Marcos Aurelio Vieira Maia
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 295/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CEO CENTRO; CONTRATADA: 
MAURÍCIO MOREIRA LUZ (PRIMER JET); OBJETO: contratação de empresa especializada para serviço de locação de equipamentos (Locação 
de 12 impressoras, sendo 11 Multifuncional laser monocromático A4 de 35 PPM e 01 Impressora laser color A4 de 25 PPM, contemplando a franquia 
mensal de 14.000 páginas, sendo 12.000 páginas monocromáticas e 2.000 páginas coloridas e suprimentos), para atender as demandas do CEO CENTRO, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Cotação 
Eletrônica n°2022/03968, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, especialmente o art. 24, inc. II, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10842 – 24200334.10.126.631.20076.03.339040.1010
0.0 DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022; SIGNATÁRIOS: Maria Aragão Sales Cavalcante e Maurício Moreira Luz.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 314/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA ; CONTRATADA: SERVNAC 
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; OBJETO: a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades do SAMU 192 CEARÁ e suas Bases 
Vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: o Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 54/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da 
data da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 18.029.024,10 (dezoito milhões, vinte e nove mil, vinte e quatro reais e dez centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – FUNDES 24200784.10.302.63120069033390371.01.00.0.3.01 MANU-
TENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – FUNDES 2420078410.302.63120069033390341.01.00.0.3.01 DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; 
SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2022
POLI.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de Martinópole, Chaval, Barroquinha, Granja e Camocim; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica de Camocim – Área 
Descentralizada de Saúde de Camocim, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE 
PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS 
CONFORME POTENCIAL DE PRODUÇÃO. ANEXO II – INDICADORES DE RESULTADOS E PERIODICIDADE. ANEXO III – AVALIAÇÃO 
DO CONTRATO, METAS E INDICADORES DE PRODUTIVIDADE. § 2º –A revisão da prestação de serviços do contratado dar-se-á a partir de Janeiro 
de 2022, que poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e resultados do Contratado (Anexo II), que serão avaliados pela 
Assembleia Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na constatação de possíveis inconsistências na execução deste contrato, poderão 
ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo 
Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, 
Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes 
legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Martinópole (Lei nº 353, de 09 de abril de 2010), de Chaval (Lei nº 219, de 26 de abril de 2010),