DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº085  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
DENIMINAÇÃO GENÉRICA – CONCENTRAÇÃO/COMPOSIÇÃO
FORMA FARMACÊUTICA
PRAVASTATINA SÓDICA 20MG
COMPRIMIDO
PRAVASTATINA SÓDICA 40MG
COMPRIMIDO
PRIMIDONA 100MG
COMPRIMIDO
PRIMIDONA 250MG
COMPRIMIDO
PROPIONATO DE CLOBETASOL 0,5MG/G
CREME
PROPIONATO DE CLOBETASOL 0,5MG/G
SOLUÇÃO CAPILAR
RILUZOL 50MG
COMPRIMIDO
RISANQUIZUMABE 75MG/0,83ML
SOLUÇÃO INJETÁVEL
RISEDRONATO SÓDICO 35MG
COMPRIMIDO
RISPERIDONA 1MG/ML
SOLUÇÃO ORAL
RISPERIDONA 1MG
COMPRIMIDO
RISPERIDONA 2MG
COMPRIMIDO
RISPERIDONA 3MG
COMPRIMIDO
RITUXIMABE 10MG/ML
SOLUÇÃO INJETÁVEL
RIVASTIGMINA 1,5MG
CÁPSULA
RIVASTIGMINA 3MG
CÁPSULA
RIVASTIGMINA 4,5MG
CÁPSULA
RIVASTIGMINA 6MG
CÁPSULA
RIVASTIGMINA 2MG/ML
SOLUÇÃO ORAL
RIVASTIGMINA 9MG
ADESIVO TRANSDÉRMICO
RIVASTIGMINA 18MG
ADESIVO TRANSDÉRMICO
SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 20MG/ML
SOLUÇÃO INJETÁVEL
SACUBITRIL VALSARTANA SÓDICA HIDRATADA 50MG
COMPRIMIDO
SACUBITRIL VALSARTANA SÓDICA HIDRATADA 100MG
COMPRIMIDO
SACUBITRIL VALSARTANA SÓDICA HIDRATADA 200MG
COMPRIMIDO
SECUQUINUMABE 150MG/ML
PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL
SELEXIPAGUE 0,2MG
COMPRIMIDO
SELEXIPAGUE 0,4MG
COMPRIMIDO
SELEXIPAGUE 0,6MG
COMPRIMIDO
SELEXIPAGUE 0,8MG
COMPRIMIDO
SELEXIPAGUE 1 MG
COMPRIMIDO
SELEXIPAGUE 1,2MG
COMPRIMIDO
SELEXIPAGUE 1,4MG
COMPRIMIDO
SELEXIPAGUE 1,6MG
COMPRIMIDO
SIROLIMO 1MG
COMPRIMIDO
SIROLIMO 2MG
COMPRIMIDO
SOMATROPINA 04 UI
PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL
SOMATROPINA 12 UI
PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL
SOMATROPINA 15 UI
PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL
SOMATROPINA 16 UI
PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL
SOMATROPINA 24 UI
PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL
SOMATROPINA 30 UI
PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL
SOMATROPINA 04 UI
SOLUÇÃO INJETÁVEL
SOMATROPINA 12 UI
SOLUÇÃO INJETÁVEL
SOMATROPINA 15 UI
SOLUÇÃO INJETÁVEL
SOMATROPINA 16 UI
SOLUÇÃO INJETÁVEL
SOMATROPINA 18 UI
SOLUÇÃO INJETÁVEL
SOMATROPINA 30 UI
SOLUÇÃO INJETÁVEL
SULFASSALAZINA 500 MG
COMPRIMIDO
SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA 400MG
COMPRIMIDO
SULFATO DE MORFINA 10MG/ML
SOLUÇÃO INJETÁVEL
SULFATO DE MORFINA 10MG/ML
SOLUÇÃO ORAL
SULFATO DE MORFINA 10MG
COMPRIMIDO
SULFATO DE MORFINA 30MG
COMPRIMIDO
SULFATO DE MORFINA 30MG
CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA
SULFATO DE MORFINA 60MG
CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA
SULFATO DE MORFINA 100MG
CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA
TACROLIMO 1MG
CÁPSULA
TACROLIMO 5MG
CÁPSULA
TAFAMIDIS 20MG
CÁPSULA
TERIFLUNOMIDA 14MG
COMPRIMIDO
TOBRAMICINA 300MG
SOLUÇÃO INALATÓRIA
TOCILIZUMABE 20MG/ML
SOLUÇÃO INJETÁVEL
TOFACITINIBE 5MG
COMPRIMIDO
TOPIRAMATO 25MG
COMPRIMIDO
TOPIRAMATO 50MG
COMPRIMIDO
TOPIRAMATO 100MG
COMPRIMIDO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº17/2022 – CESAU/CE.
ASSUNTO: DISPÕE PELA APROVAÇÃO DA INSERÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DAS 
SALAS DE ESTABILIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO NA POLÍTICA ESTADUAL 
DE INCENTIVO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA REGIONAL, ESTRATÉGICO E HOSPITAL LOCAL DE 
PEQUENO PORTE DO CEARÁ, PARA O PERÍODO DE 2021 – 2023.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual Nº 17.438, de 9 de abril 
de 2021, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução Cesau/CE Nº 20/2019, de 27 de março de 2019 e, CONSIDERANDO a Constituição Federal, 
de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e 
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO a Lei 8.080/1990, 
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula 
em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou 
jurídicas de direito público ou privado; CONSIDERANDO a Lei N° 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de 
Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei 
Complementar nº 141/2012, que Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente 
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para