DOE 22/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº085 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº:11681207/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ
sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informa-
ções e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “c” do §2º do art. 22 do Decreto
nº 93.872/1986, reconhecer a divida no valor de R$ 68,36 (sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), junto à empresa: OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, inscrito no CNPJ n° 76.535.764/0020-06, cujo objeto é Serviço de telecomunicações das Endemias do Crato, prestados no mês de dezembro de
2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos,18 de abril de 2022.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3, Ano XIII Nº 183, página 1, de 09 de agosto de 2021, que publicou a Portaria nº 983/2021, datada de 05 de agosto de 2021, que
nos autos do VIPROC nº 07517420/2020, RESOLVEU NOTIFICAR a MUDANÇA DE NOME, da Senhora BELTA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA,
que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde/ACS, matrícula nº 0063315-1-5, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime
Jurídico Administrativo Especial conforme o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a transposição de Agente Comunitário de Saúde
para quadro suplementar desta Secretaria. Onde se lê: passou a assinar BELTA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, conforme Certidão de Casamento, expedida
pelo Cartório Castro e Silva-1º Ofício/Baturité/Ce Leia-se: passou a assinar BELTA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA, conforme Averbação de Divórcio
Consensual contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Castro e Silva-1º Ofício-Baturité/Ce, em 05 de outubro de 2016. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3, Ano XIII Nº 161, página 71, de 12 de julho de 2021, que publicou a Portaria nº 845/2021, datada de 07 de julho de 2021, que nos
autos do VIPROC nº 05408405/2021, RESOLVEU NOTIFICAR a MUDANÇA DE NOME, da Servidora CLEIDE ASSUNÇÃO DE MORAIS, matrícula
nº 404733-1-9, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), afastada para aposentadoria,
nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. Onde se lê: matrícula nº 493280-1-X, que ocupa o cargo de Médico, lotada na Coorde-
nadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá/Ce. Leia-se: matrícula nº 404733-1-9, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem, afastada para
aposentadoria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº7/2022 - DG/HSJ-CE.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TRANSFUSIONAL NO ÂMBITO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE
DOENÇAS INFECCIOSAS, CRIADO PELA PORTARIA Nº01/2012 E REESTRUTURADA NA PORTARIA 02/2017.
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso de suas atribuições legais, e Considerando as determinações e
recomendações da Portaria de Consolidação Nº 05, de 28 de setembro de 2017, ANEXO IV, que regulamenta a Política Nacional do Sangue, Componentes
e Derivados, RESOLVE:
Art. 1° - Alterar a estrutura do Comitê Transfusional do Hospital São José de Doenças Infecciosas, criado pela Portaria N° 01, de 11 de junho de
2012, e reestruturado na Portaria Nº 02, de 28 de março de 2017, ambas publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará;
Parágrafo Único – O Comitê referenciado no caput deste artigo passará a ser composto da seguinte forma:
I. Diretor(a) Técnica;
II. Diretor(a) Clínica;
III. Enfermeiro(a) Assistencial;
IV. Enfermeiro(a) da Agência Transfusional;
V. Gerente de Enfermagem;
VI. Gerente de Risco;
VII. Gerente do Centro de Estudos.
VIII. Gerente do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente;
IX Médico(a) Infectologista Assistencial;
X Médico(a) Intensivista;
XI Médico(a) Residente em Infectologia;
XII Preceptor(a) da Residência Médica;
XIII Responsável pela Hemovigilância;
XIV Responsável Técnico pela Agência Transfusional – médico(a).
Art. 2° - Compete ao Comitê Transfusional: I. Estimular o desenvolvimento na segurança transfusional intrahospitalar. II. Implementar estratégias
para o uso racional do sangue. III. Analisar a indicação e a eficácia das transfusões realizadas. IV. Orientar e atualizar o corpo clínico e de enfermagem nos
assuntos pertinentes à hemoterapia; V. Promover a hemovigilância no ciclo do sangue; VI- Formular e atualizar protocolos para o uso racional do sangue;
Art. 3° - O Comitê Transfusional do Hospital São José de Doenças Infecciosas funcionará em caráter permanente, podendo ocorrer alterações na
sua composição;
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de abril de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº004/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES –
ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 03/2022 e
Processo Administrativo nº 00969621/2022, com vistas ao preenchimento de 26 (vinte e seis) vagas e formação de banco de cadastro reserva nas modalidades
de Bolsa de Extensão Tecnológica, Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e Bolsa de Pesquisador Pleno, para atender, quando convocados,
às demandas do Projeto Farmácia Clínica: gerenciamento terapêutico dos medicamentos de impacto clínico e econômico nos Hospitais da Rede SESA/
CE, realizado pela Gerência de Pesquisa em Saúde (Gepes) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), RESOLVE:
Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do
processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar
para compor a Comissão Examinadora os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: I – FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA II – MARIA
ELCI MOREIRA GALVÃO III – ALBA MARIA PINTO SILVA Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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