DOMCE 25/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2939

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33 que a Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento
efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para
outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do
órgão central de pessoal, observados os seguintes preceitos;
CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de
inamovibilidade e que o ato administrativo da redistribuição é do tipo
discricionário, podendo, no caso, se dar ex ofício;
CONSIDERANDO, ainda, que a redistribuição em apreço atende a
requisição promovida pelo ofício n° 085/2022 da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, no qual relata a imperiosa necessidade para tal ato,
bem como que não representa mudança de domicílio do servidor
público redistribuído;

RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinada a REDISTRIBUIÇÃO do servidor
ANTONIO BATISTA DUARTE, portador do RG: 2006029006864,
expedida por SSP/CE, CPF: 142.147.568-51, inicialmente integrante
da Secretaria Municipal de Educação, que será deslocado para a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com
lotação na Sede da Secretaria de Infraestrutura para exercer o cargo de
porteiro.
Art. 2º - O servidor público identificado no art. 1º desta portaria deve
ser notificado para exercer imediatamente as atribuições do cargo
público que ocupa no novo órgão de lotação, sob pena da adoção de
medidas administrativas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 22 dias de abril de
2022.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:A1892634

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°379/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°845/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°.
NOMEAR
o
Sr. FRANCISCO
CIMAR
NUNES
SANTIAGO,
portador
de
CPF:
638.095.823-10,
RG:
2007029157569, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo
em DIRETOR DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIO, a partir da data
de 22 DE ABRIL DE 2022, junto a SECRETARIA DE
AGRICULTURA, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso
IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei
n°540/2011, bem como com o disposto na Lei Municipal de
n°845/2022.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de abril de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:104FD242

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°380/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°845/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. MARIA VANIA MARINHO, portadora
de CPF:708.783.823-72, RG:20190019071, expedida por SSPDS/CE,
para
exercício
do
Cargo
em
COORDENADOR
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL, a partir da
data de 22 DE ABRIL DE 2022, junto a SECRETARIA DE
GOVERNO, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da
Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei
n°540/2011, bem como com o disposto na Lei Municipal de
n°845/2022.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de abril de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:ABA63875

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°381/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°845/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR o Sr. ANTONIO DOUGLAS GONÇALVES
DE
OLIVEIRA,
portador
de
CPF:052.668.173-05,
RG:20070893963, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo
em DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE, a partir
da data de 22 DE ABRIL DE 2022, junto a SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, de conformidade com o disposto no Art.76,
inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da
Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei Municipal de
n°845/2022.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de abril de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:A9199333

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009/2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS DE TERRA,