DOMCE 25/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2939 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico nº 23/2021-PE-SESA – Objeto: REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS, MATERIAL LABORATORIAL E MATERIAL 
ODONTOLÓGICO DESTINADOS AO HOSPITAL, UNIDADES 
BÁSICAS 
DE 
SAÚDE 
E 
SAÚDE 
BUCAL 
JUNTO 
À 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE – Situação: Cancelamento dos Lotes 3, 5, 6, 7, 8, 12, 
13, 14 e 19 da Ata de Registro de Preços Nº: 2021.09.08.001 – 
Beneficiária: DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS 
HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 05.382.899/0001-78 e HTEC 
PRIME SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 14.169.319/0001-50 
– 
Motivo: 
RECUSA 
EM 
ASSINAR 
O 
CONTRATO 
– 
Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93; Lei Federal nº 
10.520/02; Decreto Municipal nº 001/2019 – 
  
ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA. 
Secretário(a)/Ordenador(a) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0AAE4E42 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PREGÃO ELETRONICO: 13/2021-PE-SESA CONTRATO: 
2105.21-02/08 
 
DESPACHO 
  
Em consonância com o parecer emitido nos autos, acato na sua íntegra 
o relatório apresentado pela Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar, no sentido de aplicação das sanções administrativas à 
licitante 
contratada 
DISTRIMEDICA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, diante do 
descumprimento 
injustificado 
das 
clausulas 
contratuais 
do 
instrumento em epígrafe. 
Desta feita, oficie-se o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - 
Ceis para o devido cumprimento da sanção estabelecida, bem como 
cumpra-se com as demais providências cabíveis. 
  
Guaraciaba do Norte, 10 de fevereiro de 2022. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9473817A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PREGÃO ELETRONICO: 18/2021-PE-SEGOV CONTRATO: 
0107.21-11/10 
 
DESPACHO 
  
Em consonância com o parecer emitido nos autos, acato na sua íntegra 
o relatório apresentado pela Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar, no sentido de aplicação das sanções administrativas à 
licitante contratada A.J DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E 
SERVIÇOS LTDA, diante do descumprimento injustificado das 
clausulas contratuais do instrumento em epígrafe. 
Desta feita, oficie-se o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - 
Ceis para o devido cumprimento da sanção estabelecida, bem como 
cumpra-se com as demais providências cabíveis. 
  
Guaraciaba do Norte, 10 de fevereiro de 2022. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EE06B664 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PREGÃO ELETRONICO: 13/2021-PE-SESA CONTRATO: 
2105.21-01/08 
 
DESPACHO 
  
Em consonância com o parecer emitido nos autos, acato na sua íntegra 
o relatório apresentado pela Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar, no sentido de aplicação das sanções administrativas à 
licitante contratada J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS 
EIRELI, 
diante 
do 
descumprimento 
injustificado das clausulas contratuais do instrumento em epígrafe. 
Desta feita, oficie-se o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - 
Ceis para o devido cumprimento da sanção estabelecida, bem como 
cumpra-se com as demais providências cabíveis. 
  
Guaraciaba do Norte, 10 de fevereiro de 2022. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0195AAC6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PREGÃO ELETRONICO: 13/2021-PE-SESA CONTRATO: 
2105.21-05/08 
 
DESPACHO 
  
Em consonância com o parecer emitido nos autos, acato na sua íntegra 
o relatório apresentado pela Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar, no sentido de aplicação das sanções administrativas à 
licitante contratada PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA 
LTDA, diante do descumprimento injustificado das clausulas 
contratuais do instrumento em epígrafe. 
Desta feita, oficie-se o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - 
Ceis para o devido cumprimento da sanção estabelecida, bem como 
cumpra-se com as demais providências cabíveis. 
  
Guaraciaba do Norte, 10 de fevereiro de 2022. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:22FE76BD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ERRATA AO EDITAL Nº 001/2022 
 
PAULO ROBERTO CATUNDA RODRIGUES, Presidente da 
Comissão Organizadora do Concurso Miss Guaraciaba ano 2022, no 
uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte ERRATA: 
  
No corpo do Art. 7º da Edital N° 001/2022 do Concurso Miss 
Guaraciaba ano 2022, onde se lê: 
  
Art. 7°- (...) 
Parágrafo Primeiro - As fotos enviadas irão para votação popular 
nas redes oficiais da prefeitura no dia 02 de Maio de 2022, onde os 
internautas poderão curtir e compartilhar a foto de seus candidatos 
favoritos, que serão selecionados pelo maior número de curtidas nas 
redes sociais, tendo o encerramento da votação até às 23h59min do 
dia 04 de Maio de 2022. 
  
Leia-se: Art. 7°- (...)