DOMCE 25/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2939 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:AF3FA72F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA N° 
0403.02/2022 – CP - SME. 
 
O Secretário de Educação da Prefeitura Municipal de Madalena no 
uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão de 
Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação 
CHAMADA PÚBLICA N° 0403.02/2022 – CP - SME, cujo objeto é: 
AQUISIÇÃO DE ITENS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
MERENDA 
ESCOLAR, 
SOB 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MADALENA/CE. Vencedores: AZENATE ANSELMO DA SILVA 
BASTOS com o valor global de R$ 11.738,64 (onze mil, setecentos e 
trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), ANASTÁCIO 
LOBATO LOIOLA com o valor global de R$ 19.462,50 (dezenove 
mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), 
MARIA ANGÉLICA ALMEIDA BARROS com o valor global de R$ 
19.987,66 (dezenove mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e 
seis centavos), JOSÉ EVILANE ANDRÉ DOS SANTOS com o valor 
global de R$ 19.980,08 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais e 
oito centavos), JOSÉ VALDEMIR MARREIRO DOS SANTOS com 
o valor global de R$ 19.971,60 (dezenove mil, novecentos e setenta e 
um reais e sessenta centavos), SILVIA HELENA DOS SANTOS 
BARBOSA com o valor global de R$ 16.044,25 (dezesseis mil, 
quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), HERMANO JOSÉ 
DE SOUSA com o valor global de R$ 19.979,82 (dezenove mil, 
novecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), 
CRISTIANA MARIA FERREIRA LEMOS com o valor global de R$ 
19.986,31 (dezenove mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e 
um centavos), LUIS ALBERTO DA SILVA com o valor global de R$ 
11.707,14 (onze mil, setecentos e sete reais e quatorze centavos), 
FRANCINÉ DOS SANTOS BARROS com o valor global de R$ 
19.998,91 (dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa 
e um centavos), e COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE – 
FAPE com o valor global de R$ 1.147.246,87 (um milhão, cento e 
quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete 
centavos).. Fundamento de acordo com ART. 14, §1° DA LEI 
FEDERAL Nº 11.947/2009, NA RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 6, DE 
8 DE MAIO DE 2020, O MANUAL DE AQUISIÇÃO DE 
PRODUTOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
PARA 
A 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, 2ª EDIÇÃO E A LEI Nº 
5.764/1971 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE AS 
COOPERATIVAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).  
  
MADALENA - CE, 22 de abril de 2022. 
  
CRISPIANO BARROS UCHÔA  
Secretário de Educação.  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:4FE67950 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 082, DE 22 DE ABRIL DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À 
POLUIÇÃO 
SONORA 
GERADA 
POR 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E POR 
VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, e, 
  
CONSIDERANDO o inciso I, art. 30, da Constituição Federal, onde 
consta que compete aos municípios legislar sobre assuntos de 
interesse local; 
  
CONSIDERANDO a Lei nº 13.711, de 20 de dezembro de 2005, que 
estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por 
estabelecimentos comerciais e por veículos em todo o estado do 
Ceará; 
  
CONSIDERANDO o Decreto nº 34.704, de 20 de abril de 2022, que 
regulamenta a Lei nº 13.711, de 20 de dezembro de 2005. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º O Município de Martinópole seguirá na íntegra o Decreto 
Estadual 34.704, de 20 de abril de 2022, que impõe medidas de 
combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e 
por veículos. 
  
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
22 de abril de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:D86750D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 52102012022.1 – OBJETO: 
Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao Programa da 
Merenda Escolar do Município de Massapê-CE. CONTRATANTE: 
Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, 
representada pela sua Secretaria de Educação. CONTRATADA: 
Aldenízia Gomes Coelho, (CNPJ: 10.796.751/0001-10), representada 
pela sua proprietária, Sra. Aldenízia Gomes Coelho. VALOR 
GLOBAL: R$ 291.511,42 (Duzentos e noventa e um mil, quinhentos 
e onze reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 5210201/2022, Leis nº 10.520/2002 e 
8.666/93 
e 
Decreto 
Federal 
nº 
10.024/2019. 
RUBRICA 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.12.361.0402.2.017.33.90.30.00. 
PRAZOS DE FORNECIMENTO E VIGÊNCIA: Respectivamente 
10 (dez) dias e 31 de dezembro de 2022, improrrogáveis. DATA: 
20/04/2022. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major 
José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, 
Massapê-CE. – 
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO,  
Secretária de Educação.  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:7FBC6A4A 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 52102012022.2 – OBJETO: 
Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao Programa da 
Merenda Escolar do Município de Massapê-CE. CONTRATANTE: 
Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal,