DOMCE 25/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2939

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

PADRÃO DE ARMAZENAMENTO DE LEITE TIPO 02, NO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
RURAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta da
Dotação Orçamentária Nº 0601.20.608.0006.1.019, Elemento de
Despesa 4.4.90.51.00/4.4.90.51.92.Os recursos para cobertura
desta contratação serão RECURSOS ORDINÁRIOS. VALOR
DO CONTRATO: R$ LOTE I R$ 186.262,22 (cento e oitenta e
seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos) e
no LOTE II R$ 186.262,22 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e
sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a partir da data de sua
assinatura, com prazo de vigência pelo período de 06 (SEIS)
meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos no §
1º do artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES
FAUSTINO - Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
ASSINA
PELO
(A)
CONTRATADO
(A):
FRANCISCO
REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA (Administrador) da
empresa FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE
SOUSA – ME.

Mombaça-CE, 20 de abril de 2022.

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:631DD401

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA – AVISO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
referente a TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022AGRI-TP –
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
RURAL. O(A) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições
legais, e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas
as exigências do procedimento de licitação na Modalidade
001/2022AGRI-TP – SECRETARIA DE AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
RURAL,
cujo
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 12
UNIDADES PADRÃO DE ARMAZENAMENTO DE LEITE
TIPO
02,
NO
MUNICÍPIO
DE
MOMBAÇA,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
E DESENVOLVIMENTO RURAL, vem HOMOLOGAR o
supracitado processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos, na
forma abaixo: LOTE I - CONSTRUÇÃO DE 06 UNIDADES
PADRÃO DE ARMAZENAMENTO DE LEITE TIPO 02, NO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
RURAL. LOTE II - CONSTRUÇÃO DE 06 UNIDADES PADRÃO
DE ARMAZENAMENTO DE LEITE TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE
MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
E
DESENVOLVIMENTO
RURAL.
1
-
FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA - ME,
Inscrita no CNPJ. 14.994.965/0001-51, Localizado na Travessa
Santiago I, Nº 30, Altos, CEP 63.610-000, Mombaça/CE,
representada pelo Sr. FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE
DE SOUSA (Administrador), brasileiro, empresário, portador do RG
nº 1468697 SSP/DF e CPF nº 606.758.961-34, com o valor global no
LOTE I de R$ 186.262,22 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e
sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), no LOTE II R$
186.262,22 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais
e vinte e dois centavos).

Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, em 20 de abril de 2022.

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:CC390401

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 140401/2022 - RETIRADA DO FOLHA DO
SERVIDOR MOACIR ABILIO DE SOUSA

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento do Sr. MOACIR ABILIO DE
SOUSA CPF: 346.664.513-15 MATRICULA Nº 0220426 que
exerce o cargo público de GARI haja vista que o mesmo aposentou-se
por APOSENTADORIA POR IDADE e passou a perceber
regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social
– RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da
Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sr. MOACIR ABILIO
DE SOUSA para que interrompa imediatamente as atividades que
esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 14 de
abril de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:15230867

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010421/2022 - RETIRADA DE FOLHA DO
SERVIDOR ANTONIO ITAECIO MOREIRA

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento do Sr. ANTONIO ITAECIO
MOREIRA CPF: 247.219.053-00 MATRICULA Nº 4714270 que
exerce o cargo público de VIGIA haja vista que o mesmo aposentou-
se por APOSENTADORIA POR IDADE e passou a perceber
regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social
– RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da
Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sr. ANTONIO
ITAECIO MOREIRA para que interrompa imediatamente as
atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.