DOMCE 25/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2939 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Orgânica do Município e Lei Complementar N.º 001/97, 
de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Artigo 68 e Lei 
Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, publicada em 
28/05/2020, art. 8º, e inciso IX, 
Resolve: 
  
Art. 1º - Conceder Adicional por Tempo de Serviço aos servidores 
relacionados abaixo, com Matrícula, Nome, Cargo, Percentual, 
Efetivo Exercício e Nova Data Período Aquisitivo de ATS. 
  
Matrícula 
Nome  
Cargo 
Perc% 
Adm/Ef. 
Exercício 
Nova 
data 
período 
aquisitivo ATS 
100140-0 
JOSE DE ARIMATEIA 
SOUSA FERREIRA 
VIGILANTE 
10% 
01.07.2010 
01.07.2015 
a 
31.03.2022 
100141-8 
FRANCISCO EDILVAN 
GUIMARÃES SILVA 
VIGILANTE 
10% 
05.07.2010 
05.07.2015 
a 
04.04.2022 
100139-6 
JOCELIO 
SOUSA 
ALMEIDA 
AUXILIAR 
EM 
SAÚDE BUCAL 
10% 
05.07.2010 
05.07.2015 
a 
04.04.2022 
100142-6 
JOSE PIO NUNES 
MOTORISTA 
10% 
05.07.2010 
05.07.2015 
a 
04.04.2022 
100143-4 
ANTONIO 
ROGERIO 
DE SOUSA 
VIGILANTE 
10% 
06.07.2010 
06.07.2015 
a 
05.04.2022 
100144-2 
DANILO 
MASTROIANNI 
DE 
SOUSA LIMA 
VIGILANTE 
10% 
06.07.2010 
06.07.2015 
a 
05.04.2022 
080626-9 
MARIA DE LOURDES 
DE SENA MELO 
AUXILIAR 
SERVIÇOS 
GERAIS 
20% 
01.02.2000 
01.02.2015 
a 
31.01.2020 
  
Art. 2º - Os tempos desconsiderados na concessão deste adicional 
ocorreram em razão da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 
2020, publicada em 28/05/2020, que em seu art. 8º, e inciso IX, 
proibiu a contagem desse tempo (20/03/2020 a 31/12/2021) como de 
período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de 
anuênios, 
triênios, 
quinquênios, 
licenças-prêmio 
e 
demais 
mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em 
decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, até 
31/12/2021. 
  
Parágrafo Único – A nova data para a contagem dos futuros 
percentuais deverá ser anotada em seus assentamentos funcionais, 
facilitando seu controle. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 11 dias do mês de abril de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5E134A7B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.12.04/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de 
pagamento indevido dos servidores relacionados abaixo, com suas 
matrículas, nomes, cargos e valores referentes aos noturnos 
recebidos e não trabalhados no mês de março de 2022. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Quantidade 
Valor 
041249-0 
Aparecida Maria da Silva 
Ferreira 
Auxiliar de Enfermagem 
03 
17,04 
123782-9 
Carlos 
Alberto 
Queiroz 
Freitas 
Técnico em Enfermagem 
01 
11,96 
125170-8 
Erika Maria Araujo Pereira 
Técnico em Enfermagem 
02 
11,96 
060262-0 
Misaelia Melo Vidal 
Técnico em Enfermagem 
06 
15,17 
123483-8 
Samela Paz Cardoso 
Técnico em Enfermagem 
01 
11,96 
125009-4 
Wenya Martins Oliveira 
Técnico em Enfermagem 
01 
10,40 
060351-1 
Adila Maria de Almeida 
Moura 
Enfermeiro 
06 
50,46 
123544-3 
Otaciano Sales Guimarães 
Enfermeiro 
01 
29,92 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 12 dias do mês de abril de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:98359004 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 003.12.04/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 02.05.2022 a 31.05.2022. 
  
123818-3 
Francisca Jessilene de Melo 
Nascimento 
Auxiliar Serviços Gerais 
06.12.2020 
a 
05.12.2021 
124300-4 
Maria Sueli Vasconcelos de 
Lima 
Gerente da Atenção Básica (01 
Equipe) 
01.01.2021 
a 
31.12.2021 
060169-1 
Francisca Marília Queiroz 
Silva 
Agente 
Sanitarista/Diretor 
de 
Departamento de Vigilância em 
Saúde 
01.08.2020 
a 
31.07.2021 
060241-8 
Josivânia Moura Estevam 
Auxiliar em Saúde Bucal 
01.08.2019 
a 
31.07.2020 
123624-5 
Hanna 
Isa 
de 
Oliveira 
Bezerra 
Cirurgião Dentista da Família 
05.08.2020 
a 
04.08.2021 
041271-6 
Fernanda Leda de Freitas 
Auxiliar de Enfermagem/Diretor 
Centro Esp. Em Reabilitação 
01.04.2021 
a 
31.03.2022 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 12 dias do mês de abril de 2022.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:EA00D434 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.13.04/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) PRISCILA 
RAIANE LIMA DE ASSIS, Cargo Técnico em Enfermagem, 
Matrícula 124979-7, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período 
de licença de 13 de abril de 2022 até 14 de abril de 2022. Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 13 dias do mês de abril 
do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:8C0B95B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.19.04/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença 
salarial aos servidores relacionados abaixo com matrículas, 
nomes, cargos e valores especificados abaixo referentes aos 
sobreavisos trabalhados e não pagos no mês de março de 2022.