DOMCE 25/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2939 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER ao servidor JORGE DUARTE NUVENS 
FILHO , ocupante do CARGO COMISSIONADO de SUPERVISOR 
DE REDE – DAS 2, CPF nº 064.577.243-70, parte integrante da 
Secretaria Municipal de Educação, Gratificação pela Execução de 
Trabalho Relevante/ GTR – COM 4, conforme TABELA I do 
ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
22 de ABRIL de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:15A394DD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2204003/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER a servidora MARIA GABRIELE DA 
COSTA PEREIRA, ocupante do CARGO COMISSIONADO de 
SUPERVISOR DE REDE – DAS 2, CPF nº 054.043.833-21, parte 
integrante da Secretaria Municipal de Educação, Gratificação pela 
Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 4, conforme 
TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
22 de ABRIL de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:D766DCF9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2204004/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER a servidora OTILIA GONÇALVES DE 
ALENCAR, ocupante do CARGO EFETIVO de PROFESSORA 
EDUCAÇÃO BÁSICA I – 100H, CPF nº 886.855943-91, parte 
integrante da Secretaria Municipal de Educação, Gratificação pela 
Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 4, conforme 
TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
22 de ABRIL de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:A759A548 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2204005/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER a servidora MARIA SHERLLY MATOS 
PEREIRA, 
ocupante 
do 
CARGO 
TEMPORÁRIO 
de 
NUTRICIONISTA, CPF nº 071.859.923-38, parte integrante da 
Secretaria Municipal de Educação, Gratificação pela Execução de 
Trabalho Relevante/ GTR – GRU 7, conforme TABELA II do 
ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
22 de ABRIL de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:100073DF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2204006/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAIS DE SANTANA DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 1204001/2022, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
Licença para tratar de assuntos pessoais constante no Processo 
Administrativo n° 2022203001; 
  
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da 
administração poderá ser concedida, ao servidor estável, licença 
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos 
consecutivos, sem remuneração...”