DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 5.038, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53504.000485/2022-41. Expede autorização ao Cézar Augusto Garcia Pires de
Almeida, CPF nº ***.368.298-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.381, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53504.004458/2019-41. Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e
consolidada através do Ato nº 4337 (SEI nº 5864542), outorgada ao JORGE FERREIRA
VIRGINO, CPF nº ***.953.451-**, FISTEL nº 80114252777, para explorar o Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, bem como extinguir
a autorização para uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.546, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53504.013684/2021-38. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., CNPJ nº 05.872.814/0001-
30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional a:
Nº 5.419 - Processo nº 53528.000384/2022-00, Concessionária do Bloco Sul S.A., CNPJ nº
42.130.537/0003-88;
Nº 5.421 - Processo nº 53528.000385/2022-46, Concessionária do Bloco Sul S.A., CNPJ nº
42.130.537/0006-20;
Nº 5.422 - Processo nº 53528.000386/2022-91, Concessionária do Bloco Sul S.A., CNPJ nº
42.130.537/0004-69.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
ATO Nº 5.642, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53528.000656/2022-63. Expede autorização a Roberto Damasio de Carvalho,
CPF nº ***.188.210-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 5.112, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53542.000371/2022-44. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
FLORIVAL PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO, CPF nº ***.407.741-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2022
Nº 5439. Processo nº 53542.000805/2022-14. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a
MINERVA S.A., CNPJ
nº 67.620.377/0018-62,
associada
à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.440. Processo nº 53542.001041/2022-76. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ERNESTO SITTA FILHO, CPF nº ***.981.628-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 5.558, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53551.000153/2022-09. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a FELIX ALVES DE CARVALHO, CPF nº ***.513.341-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de Ato aprovando
Requisitos técnicos e operacionais para estações terrestres associadas a aplicações dos
serviços de radiolocalização e radionavegação.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h data da publicação do aviso
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Participa Anatel, protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Processo nº
53500.076020/2021-10, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 45 (quarenta
e cinco) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as
manifestações encaminhadas por e-mail para biblioteca@anatel.gov.br.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Participa Anatel ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 7.336, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 53500.056807/2021-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
EMPRESA DE RADIODIFUSAO PANTANEIRA LTDA, CNPJ 04.272.946/0001-68, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mundo
Novo/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 3.214, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº 53500.014331/2022-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
CAMARA
DOS DEPUTADOS,
CNPJ
00.530.352/0001-59,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Bento/PB.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.172 Processo nº 53500.012760/2022-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Pouso Alto/MG.
Nº 5.199 Processo nº 53500.028854/2022-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tibagi/PR.
Nº 5.200 Processo nº 53500.028855/2022-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Conceição de
M a c a b u / R J.
Nº 5.201 Processo nº 53500.028856/2022-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de I t a o c a r a / R J.
Nº 5.202 Processo nº 53500.028857/2022-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de S u m i d o u r o / R J.
Nº 5.203 Processo nº 53500.028859/2022-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ajuricaba/RS.
Nº 5.204 Processo nº 53500.028861/2022-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Catuípe/RS.
Nº 5.205 Processo nº 53500.028863/2022-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Bárbara do
Sul/RS.
Nº 5.206 Processo nº 53500.028865/2022-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Benedito
Novo/SC.
Nº 5.207 Processo nº 53500.028867/2022-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Boa
Esperança/PR.
Nº 5.208 Processo nº 53500.028868/2022-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cafeara/PR.
Nº 5.209 Processo nº 53500.028870/2022-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Doutor
Ulysses/PR.
Nº 5.210 Processo nº 53500.028873/2022-26. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Formosa do
Oeste/PR.
Nº 5.211 Processo nº 53500.028874/2022-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Foz do
Jordão/PR.
Nº 5.212 Processo nº 53500.028875/2022-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Laranjal/PR.