DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 5.213 Processo nº 53500.028876/2022-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Anta Gorda/RS.
Nº 5.214 Processo nº 53500.028879/2022-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Camargo/RS.
Nº 5.215 Processo nº 53500.028881/2022-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campinas do
Sul/RS.
Nº 5.216 Processo nº 53500.028883/2022-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Capão do
Cipó/RS.
Nº 5.217 Processo nº 53500.028886/2022-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova
Bréscia/RS.
Nº 5.218 Processo nº 53500.028887/2022-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Agronômica/SC.
Nº 5.219 Processo nº 53500.028889/2022-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caibi/SC.
Nº 5.220 Processo nº 53500.028891/2022-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caxambu do
Sul/SC.
Nº 5.221 Processo nº 53500.028892/2022-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio do
Campo/SC.
Nº 5.222 Processo nº 53500.028899/2022-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jequiá
da Praia/AL.
Nº 5.223 Processo nº 53500.028900/2022-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Araponga/MG.
Nº 5.224 Processo nº 53500.028903/2022-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
A n c h i e t a / ES .
Nº 5.225 Processo nº 53500.028905/2022-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
A r a c r u z / ES .
Nº 5.226 Processo nº 53500.028906/2022-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campo
do Tenente/PR.
Nº 5.227 Processo nº 53500.028907/2022-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cerro
Azul/PR.
Nº 5.228 Processo nº 53500.028908/2022-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Chopinzinho/PR.
Nº 5.229 Processo nº 53500.028910/2022-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Iretama/PR.
Nº 5.230 Processo nº 53500.028911/2022-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jaguariaíva/PR.
Nº 5.231 Processo nº 53500.028912/2022-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Rebouças/PR.
Nº 5.232 Processo nº 53500.028913/2022-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ribeirão
do Pinhal/PR.
Nº 5.233 Processo nº 53500.028914/2022-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sengés/PR.
Nº 5.234 Processo nº 53500.028916/2022-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tibagi/PR.
Nº 5.235 Processo nº 53500.028917/2022-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Conceição de Macabu/RJ.
Nº 5.236 Processo nº 53500.028918/2022-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
I t a o c a r a / R J.
Nº 5.237 Processo nº 53500.028920/2022-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
S u m i d o u r o / R J.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.331, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53500.029319/2022-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
RADIO FASCINACAO LTDA, CNPJ 14.787.451/0001-25, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Itapetinga/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.344 Processo nº 53500.029779/2022-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
RADIO
SOCIEDADE
DIFUSORA A
VOZ
DE
BAGE
LTDA,
CNPJ
87.404.828/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Bagé/RS.
Nº 5.348 Processo nº 53500.029959/2022-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOBRAL - SOCIEDADE BUTIAENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ
88.366.729/0001-27, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Butiá/RS.
Nº 5.349 Processo nº 53500.030624/2022-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CAPELISTA LTDA, CNPJ 03.743.540/0001-53, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pinhais/PR.
Nº 5.350 Processo nº 53500.030643/2022-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ALTO MAR LTDA, CNPJ 50.319.797/0001-62, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Sebastião/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.409 Processo nº 53500.031142/2022-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JORNAL DE GOIAS LTDA, CNPJ 01.535.582/0001-73, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Goiânia/GO.
Nº 5.410 Processo nº 53500.022913/2022-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itapuí/SP.
Nº 5.411 Processo nº 53500.028821/2022-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA NORTE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.932.389/0001-64,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Novo Gama/GO.
Nº 5.412 Processo nº 53500.030984/2022-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA, CNPJ 01.773.119/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Guarujá/SP.
Nº 5.413 Processo nº 53500.030985/2022-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA, CNPJ 01.773.119/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Praia Grande/SP.
Nº 5.414 Processo nº 53500.031145/2022-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JORNAL DE GOIAS LTDA, CNPJ 01.535.582/0001-73, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Goi â n i a / G O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.472, DE 15 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53500.031399/2022-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
Radio da Grande Serra Ltda, CNPJ 11.570.272/0001-43, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Araripina/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.530 Processo nº 53578.000637/2022-41. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à FABIO DE SOUZA BRANDAO, CNPJ 30.970.372/0001-01, associada à
autorização para execução de Serviço Limitado Privado.
Nº 5.534 Processo n° 53500.022496/2022-11. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à EQUALY TELECOM - SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ
nº 20.755.619/0001-13, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 5.559 Processo nº 53500.028044/2022-43. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/04/2022, 
a 
autorização
outorgada 
a 
E 
DOS 
S
BARBOSA, 
CNPJ/MF 
nº
19.323.243/0001-99, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225),
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.560 Processo nº 53500.015122/2014-30. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/04/2022, a autorização outorgada a CMDNET-INTERNET & INFORMATICA LTDA,
CNPJ/MF nº 08.250.535/0001-22, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI
5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.561 Processo nº 53500.027981/2022-81. Expede autorização à MEGA REDE
CONECTIVIDADES LTDA, CNPJ/MF nº 13.277.601/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.572 Processo nº 53500.024553/2022-05. Expede autorização à TRUCKS COMERCIO E
TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.755.427/0001-56,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

                            

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