DOE 09/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº576/2016
I - ESPÉCIE: 76/Termo Aditivo N°02 ao contrato de uso do Sistema de 
Distribuição - CUSD N°576/2016 que entre si celebram Companhia Energética 
do Ceará - COELCE e Universidade Regional do Cariri - URCA (Cliente 
n°9008817).; II - CONTRATANTE: Universidade Regional do Cariri - 
URCA.; III - ENDEREÇO: Rua: Cel. Antônio Luiz, n°1161, Pimenta - Crato/
CE.; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- COELCE.; V - ENDEREÇO: Rua: Padre Valdevino, n°150 - Fortaleza/CE.; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei n°8.666/93.; 
VII- FORO: Crato.; VIII - OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica para 
os anos de 2018 e 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (Quarenta dois 
mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: Período 05/11/2018 a 04/11/2019.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.; 
XII - DATA: 13 de Setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: José Patrício 
Pereira Melo - Reitor da Urca e Antônio Ronaldo Soares Freire - Resp. Área 
de Clientes do Governo .
José Patrício Pereira Melo
REITOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2018
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA 
CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRIS-
TÓVÃO EIRELI - ME. OBJETO: Serviços de fotocópias e reprodução de 
documentos e confecção de banners, para atender as necessidades do Plano 
Nacional de Formação de Professores - PARFOR da Universidade Regional 
do Cariri - URCA, durante o ano de 2018, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico nº 20180006-URCA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento do objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: Até 31 
de dezembro de 2018, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: 
R$ 48.099,20 (quarenta e oito mil, noventa e nove reais e vinte centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.071.22798.01.
33903900.2.82.83.1.30. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2018 
SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Junior - Presidente em Exercício 
e Adacleiton do Nascimento dos Santos - Representante Legal.
Francisco do O de Lima Junior
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2018
INTERESSADO: PRISMA VIGILÂNCIA LTDA
PROCESSO Nº9133047/2017
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento 
de R$ 128.152,89 (cento e vinte e oito mil, cento e cinquenta e dois reais 
e oitenta e nove centavos), relativo a prestação de serviços na categoria de 
vigilância desarmada referente ao mês de dezembro/2017. Totalizando R$ 
128.152,89 (cento e vinte e oito mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta 
e nove centavos). Em se tratando de Reconhecimento de Dívida, a referida 
despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor da URCA em 
Exercício, de acordo com o art. 113 da lei nº 9.809 de 18 dezembro de 1973. 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato, 22 de 
janeiro de 2018.
Francisco do O’ de Lima Junior 
REITOR EM EXERCÍCIO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2018
INTERESSADO: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.
PROCESSO Nº9250965/2017
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de 
R$ 69.825,25 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e 
cinco centavos), referente a diferença da repactuação 2014/2015 da prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da 
URCA na área de informática. Totalizando R$ 69.825,25 (sessenta e nove mil, 
oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). Em se tratando de 
despesas de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida 
pelo Magnífico Sr. Reitor da URCA em Exercício, de acordo com o art. 113 
da lei nº 9.809 de 18 dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato, 22 de janeiro de 2018.
Francisco do O de Lima Junior 
REITOR EM EXERCÍCIO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 03/2018
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
PROCESSO N°9133039/2017
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de 
R$ 76.887,62 (setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), relativo a prestação de serviços de mão de obra terceiriza, 
para atender as necessidades da URCA na área de informática relativo ao mês 
de dezembro/2017. Totalizando R$ 76.887,62 (setenta e seis mil, oitocentos 
e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Em se tratando de despesas 
do exercício anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo 
Magnífico Sr. Reitor da URCA em Exercício, de acordo com o art. 113 da 
lei nº 9.809 de 18 dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI - URCA, em Crato, 22 de janeiro de 2018.
Francisco do O de Lima Junior 
REITOR EM EXERCÍCIO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2018
INTERESSADO: BRAGA SERVIS - SERVIÇOS, COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES LTDA.
PROCESSO Nº9250523/2017
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de 
R$ 65.776,29 (sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte 
e nove centavos), referente a diferença da repactuação 2015/2016 da pres-
tação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades 
da URCA na área de Asseio e Conservação e Motoristas. Totalizando R$ 
65.776,29 (sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e nove 
centavos). Em se tratando de despesas de exercícios anteriores, a referida 
despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor da URCA em 
Exercício, de acordo com o art. 113 da lei nº 9.809 de 18 dezembro de 1973. 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato, 22 de 
janeiro de 2018.
Francisco do O de Lima Junior 
REITOR EM EXERCÍCIO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2018
INTERESSADO: BRAGA SERVIS - SERVIÇOS, COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES - ME
PROCESSO Nº9059572/2017
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento 
de R$ 92.059,29 (noventa e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte e nove 
centavos) referente ao reequilíbrio 2016 da prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, para atender as necessidades da URCA, na área de Serviços 
Administrativos e Laboratório. Totalizando R$ 92.059,29 (noventa e dois mil, 
cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos). Em se tratando de despesas 
de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo 
Magnífico Sr. Reitor da URCA em Exercício, de acordo com o art. 113 da 
lei nº 9.809 de 18 dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI - URCA, em Crato, 22 de janeiro de 2018.
Francisco do O de Lima Junior 
REITOR EM EXERCÍCIO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 06/2018
BRAGA SERVIS - SERVIÇOS, COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
PROCESSO N°9250736/2017
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de 
R$ 100.707,65 (cem mil, setecentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), 
referente a diferença de repactuação 2015/2016 de prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da URCA nas áreas 
de Serviços Administrativos e Laboratório. Totalizando R$ 100.707,65 (cem 
mil, setecentos e sete reais e sessenta e cinco centavos). Em se tratando de 
despesa de serviços anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida 
pelo Magnífico Sr. Reitor da URCA em Exercício, de acordo com o art. 113 
da lei nº 9.809 de 18 dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato, 22 de janeiro de 2018.
Francisco do O de Lima Junior 
REITOR EM EXERCÍCIO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 07/2018
BRAGA SERVIS - SERVIÇOS, COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
PROCESSO N°90599858
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de 
R$ 18.941,91 (dezoito mil, novecentos e quarenta e hum reais e noventa e 
hum centavos), referente a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
para atender as necessidades da URCA nas áreas de Asseio e Conservação 
e Motoristas relativo ao mês de novembro/2017. Totalizando R$ 18.941,91 
(dezoito mil, novecentos e quarenta e hum reais e noventa e hum centavos). 
Em se tratando de despesa de serviços anteriores, a referida despesa deverá 
ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor da URCA em Exercício, de acordo 
com o art. 113 da lei nº 9.809 de 18 dezembro de 1973. UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em crato, 22 de janeiro de 2018.
Francisco do O de Lima Junior 
REITOR EM EXERCÍCIO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2018
INTERESSADO: CWM COELHO DE ALENCAR 
(MATRIZ E FILIAIS)
PROCESSO Nº8677345/2017
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de 
R$ 221.268,48 (duzentos e vinte um mil, duzentos e sessenta e oito reais e 
quarenta e oito centavos) referente aos serviços de administração, preparo 
e distribuição de refeições para o restaurante universitário durante o mês 
de novembro/2017. Totalizando R$ 221.268,48 (duzentos e vinte um mil, 
duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Em se tratando de 
despesas de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida 
pelo Magnífico Sr. Reitor da URCA em Exercício, de acordo com o art. 113 
da lei nº 9.809 de 18 dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato, 22 de janeiro de 2018.
Francisco do O de Lima Junior 
REITOR EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2018