DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 46, DE 13 DE ABRIL 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59400.000360/2022-65, resolve:
Excluir da Portaria nº 355/DPE, de 26 de março de 1981, publicada no Boletim
Administrativo nº 26, de 31 de março de 1981, a partir de abril de 2022, a Sra. VALDENIZA
PEREIRA VENTURA, Matricula Siape 02606259, beneficiária do ex-servidor Valdemiro
Tavares Ventura, Siape 0983580, com fundamento nos Arts. 8º, § 2º, Inciso III; 9º, § 1º e
10, da Orientação Normativa SEGEPE nº 13/2013, em virtude de estabelecimento de união
estável, com vigência a partir da data de publicação desta portaria.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIAS 20 DE ABRIL 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo
Edição Extra de mesma data e tendo em vista o que consta do Processo de nº
59402.000441/2022-45, resolve:
Nº 47. Conceder pensão a MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA, companheira do ex-
servidor HERMICIO PAULINO SERAFIM , do Quadro de Pessoal Permanente do DNOCS,
vinculado à Coordenadoria Estadual no Ceará, falecido na inatividade, ocupante do cargo
efetivo de Artifice de Mecanica, código 481060, Classe A, Padrão NI-II, SIAPE nº 0738983,
com fundamento nos artigos 215 e 217 Inciso III, e 222 Inciso VII, alínea "b", Item "6" da
Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da
Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 09 de Fevereiro 2022, data de óbito do ex-
servidor.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.000798/2022-23, resolve:
Nº 48. Conceder pensão a MARIA EDILENE CAVALCANTE, cônjuge do ex-servidor
RAIMUNDO MOURA CAVALCANTE, aposentado, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Atividade Agropecuaria, código 481014, Classe S, Padrão III, SIAPE nº 0739285, vinculado à
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217 Inciso
I, e 222 Inciso VII alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015,
c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos
reajustados de acordo com o artigo 15, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 02
de Março de 2022, data de óbito do ex-servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
PORTARIA N° 24, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, IV, do anexo I ao
Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, publicado no D.O.U. nº 122, Seção 01, de 30
de junho de 2014; considerando o constante do art. 9º da Portaria nº 730, de 25 de março
de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional; e considerando o constante dos
autos do processo nº 59336.000649/2022-03, resolve:
Art. 1º Nomear, MANOEL ALEXANDRE COSTA LEITÃO, para exercer o cargo em
comissão de Ouvidor, código DAS 101.3, desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 3.427, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em
conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no
processo nº 10265.856330/2021-38, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional da servidora pública YARA CARLA GIL SILVA NOVIS, matrícula SIAPE nº
1336235, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia, para continuar exercendo
o cargo de Oficial Técnico da Diretoria de Assuntos Tarifários e Comerciais na Organização
Mundial de Aduanas - OMA, em Bruxelas, na Bélgica, até 31 de Agosto de 2024, com perda
total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA ME Nº 4.034, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de
conformidade com o disposto no artigo 1o, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de
1999, com fundamento no artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
16323.720039/2015-29, resolve:
Demitir MAURÍCIO ANTÔNIO MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Matrícula SIAPE nº 2334877, por ato de improbidade administrativa, com restrição
de retorno o serviço público federal, nos moldes do art. 1º, I, o, da Lei Complementar nº
64, de 18 de maio de 1990, combinado com o art. 5º, II, da lei nº 8.112, de 1990, e art.
2º, III, do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA ME Nº 3.573, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em
conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no
processo nº 17944.100715/2022-28, resolve:
Art. 1º Interromper, a pedido, o afastamento para servir em organismo
internacional do servidor DANIEL CARVALHO CUNHA, ocupante do cargo Auditor Federal de
Finanças e Controle, do quadro de Pessoal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
do Ministério da Economia, cujo afastamento foi prorrogado pela Portaria nº 12.171, de 14
de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2021, para
servir no Escritório da Representação do Fundo Monetário Internacional - FMI, em Brasília,
com perda total da remuneração, até 31 de outubro de 2023.
Art. 2º Determinar o retorno, no prazo de 120 (cento e vinte) dias da conclusão
da execução dos serviços junto ao referido organismo internacional, do servidor DANIEL
CARVALHO CUNHA para o exercício de seu cargo público efetivo na Secretaria Especial do
Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, conforme estabelece o art. 3º do
Decreto nº 201, de 1991.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 3.978, DE 19 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.100486/2022-81 :, resolve:
Conceder pensão a ALBANO GUILHERME FERREIRA, CPF: xxx.840.797-xx, Data
de Nascimento 06.02.1940, na qualidade de viúvo, da ex servidora aposentada ALBERTINA
DA COSTA FERREIRA Matrícula SIAPE Nº 1140932, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão II, que
acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da lei 13.464/2017, com
efeitos financeiros a partir do óbito 03.02.2022, com fundamento legal nos Artigos: 215;
217, Inciso I; 222,inciso VII, alínea "b" ítem 6, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei
13.135 de 17.06.2015, com a redação dada pela Lei 10.887 de 18.06.2004 e Art. 24 § 1º
ítem II e caput do § 2º , da E.C. nº 103/2019.
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 4.009, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 11046.100649/2022-33, resolve:
Dispensar VICTOR MENEZES GARCIA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
SIAPE nº 1658309, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão da
Defesa, código FCPE-101.2, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia, a
partir de 4 de abril de 2022.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL SUBSTITUTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, autoriza o afastamento do
País de EDUARDO ROLIM PONTES VIEIRA,
Coordenador-Geral de Instituições de Desenvolvimento e Compromissos Internacionais da
Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 24 a 29 de abril de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar na condição de representante do Brasil na
135ª Sessão do Conselho Executivo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola -
FIDA, que se realizará na cidade de Roma, Itália. (Processo nº 12120.100169/2022-03).
JOÃO LUIS ROSSI
DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL SUBSTITUTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, autoriza o afastamento do País de ZAHRA FAHEINA GADELHA , Chefe de Divisão
da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 23 de abril a 01 de maio de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos Comitês de Salvaguardas, de Subsídios
e Medidas Compensatórias e de Antidumping, além do Grupo de Trabalho sobre
Implementação do Comitê sobre Práticas Antidumping da Organização Mundial do
Comércio (OMC),
que se realizará
na cidade
de Genebra, Suíça.
(Processo nº
19972.100650/2022-17).
JOÃO LUIS ROSSI
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.952, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103130/2022-48, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, MÁRCIA DE OLIVEIRA COSTA
AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0484218, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Assessor Técnico Especializado, da Secretaria de Gestão, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 104.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN

                            

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