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DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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3
Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
886540/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA
PENHA, CNPJ nº 35444991000186. Solicitação de Prorrogação de vigencia até 31/12/2022.
Valor Total: R$ 140.416,67, Valor de Contrapartida: R$ 30.416,67, Vigência: 31/12/2019 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: ELIZIO SOARES FILHO, CPF nº 421.164.144-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
886917/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E
EMPREENDEDORISMO RURAL, CNPJ nº 33691623000107. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DO
CONVENIO. Valor Total: R$ 2.245.312,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.812,50, Vigência:
31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JONAS MOURA DE ARAUJO, CPF nº
160.744.403-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
889957/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº
63606479000124. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 4.110.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.300,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº 434.611.072-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 889057/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CATUIPE, CNPJ nº 87613063000100.
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 206.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 206.350,00,
Vigência:
31/12/2019 a
30/06/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOELSON ANTONIO
BARONI, CPF nº 523.671.690-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
889759/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR
GUIOMARD, CNPJ nº 04077251000125. ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$
288.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 28/08/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ROSANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 644.181.462-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
886116/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO
FRANCISCO, CNPJ nº 27165745000167. Prorrogação da Vigência do Convênio. Valor Total:
R$ 715.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 295.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS, CPF nº 562.520.487-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
890703/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA
BARRA, CNPJ nº 29116902000170. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 721.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 243.833,33, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: KARLA CHAGAS MAIA, CPF nº 090.583.247-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
888578/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARATAI Z ES ,
CNPJ nº 01609408000128. Alteração de Vigência de prazo. Valor Total: R$ 310.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 14.226,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ROBERTINO BATISTA DA SILVA, CPF nº 577.558.257-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
888679/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE
PRINCESA, CNPJ nº 01612684000145. Solicitação de Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$
232.751,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.751,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JULIANO DINIZ DE MORAIS, CPF nº 053.824.004-07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890220/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E
EMPREENDEDORISMO RURAL, CNPJ nº 33691623000107. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DO
CONVENIO. Valor Total: R$ 398.215,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.002,00, Vigência:
31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JONAS MOURA DE ARAUJO, CPF nº
160.744.403-87.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: nº 21000.100440/2021-79
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Estruturar um processo de construção de Marca
Coletiva para os produtos oriundos do território quilombola de Furnas do Dionísio, no
Estado de Mato Grosso do Sul, visando o fortalecimento e o aumento da capacidade deste
território na produção, processamento e comercialização de seus produtos; c) Local de
Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Carine de Jesus Santos - CPF: ***.540.934-**;
e) Nº do Contrato: 12.200.069; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a
entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 07 de abril de 2022 a 06 de abril de 2023.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: nº 21000.094822/2021-56
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Coletar informações socioeconômicas das diversas
bases oficiais, utilizando-se de dados secundários, a fim de caracterizar as Indicações
Geográficas Agropecuárias no Brasil, e estruturar uma base de dados que permita a
disponibilização de informações estratégicas para o desenvolvimento da política pública e
seus impactos nos territórios; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor:
William Cabral de Miranda - CPF: ***.072.545-**; e) Nº do Contrato: 12.200.071; f) Valor
Total do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 08 de abril de 2022 a 07 de dezembro de 2022.JEFFERSON DE
ALCANTARA E SILVA Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: nº 21000.103874/2021-21
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Estruturar um processo de construção de Marca
Coletiva para os produtos oriundos do território tradicional dos Geraizeiros, no Norte de
Minas Gerais, visando o fortalecimento e o aumento da capacidade das comunidades deste
território na produção, processamento e comercialização de seus produtos, de forma a
resgatar as práticas tradicionais na produção de café sombreado em sistemas agroflorestais
que contribuam para a produção de serviços ambientais e ecossistêmicos; c) Local de
Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Valdinei Moreira dos Santos - CPF:
***.898.726-**; e) Nº do Contrato: 12.200.073; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00
(cem mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 14 de abril de 2022 a 13 de
abril de 2023.JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA Diretor Nacional do PCT BRA/IICA
16/001
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: nº 21000.075134/2020-14
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa jurídica para a
prestação de serviço, voltado para a realização de ações educacionais, com forte ênfase em
mudança de comportamento, especificamente para a área de gestão de pessoas, em nível
central e regional, com conteúdos a serem abordados por meio de atividades vivenciais,
principalmente, objetivando a transformação das equipes e a melhoria da qualidade da
prestação de serviços da área e para incrementar positivamente a percepção dos
integrantes dessas equipes em relação ao seu papel institucional, sua importância. As
ações serão direcionadas, principalmente, para as equipes da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas/COGEP/DA/SE/MAPA e de suas unidades seccionais; c) Local de Trabalho:
Brasília/DF; d) Nome da Empresa: Identidade Empreendimentos LTDA - CNPJ:
**.***.894/0001-**; e) Nº do Contrato: 22.200.009; f) Valor Total do Contrato: R$
149.800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais); g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 25 de março de 2022 a 25 de março de 2023.JEFFERSON DE
ALCANTARA E SILVA Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 1/2022 - UASG 130077
Processo: nº 21024.009185/2021-52; ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
01/2022, que entre si celebram a UNIÃO FEDERAL através da Superintendência Federal de
Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT e o MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT .
OBJETO: Cessão de 01 (um) veículo automotor pertencente à cedente, MMC/L200 TRITON
3.2D, placa JKO4B91, Chassi 93XJNKB8TDCC62389, Renavam 00508779952, Ano/Modelo
2012/2013; Vigência 18/04/2022 a 18/04/2026; Assinaturas: José de Assis Guaresqui -
Superintendente Federal da SFA/MT, e Antônia Eliene Liberato Dias, Prefeita Municipal de
Cáceres-MT.
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 1/2022
Processo: nº 21024.009185/2021-52; ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
01/2022, que entre si celebram a UNIÃO FEDERAL através da Superintendência Federal de
Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT e o MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT. OBJETO:
Cessão de 01 (um) veículo automotor pertencente à cedente, MMC/L200 TRITON 3 . 2 D,
placa JKO4B91, Chassi 93XJNKB8TDCC62389, Renavam 00508779952, Ano/Modelo
2012/2013. Data de Assinaturas: 18 de abril de 2022: José de Assis Guaresqui -
Superintendente Federal da SFA/MT, e Antônia Eliene Liberato Dias, Prefeita Municipal de
Cáceres-MT.
Vigência: 18/04/2022 a 18/04/2026

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