DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413012 - ANATEL-AMAZONAS
Número do Contrato: 101/2020.
Nº Processo: 53587.000037/2022-74.
Pregão.
Nº 8/2020.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 60.860.087/0193-80 - BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a sucessão empresarial para a sociedade
empresária Brink's Segurança e Transportes de Valores Ltda., CNPJ nº 60.860.087/0193-80,
na prestação de serviços continuados de vigilância armada, segurança física e patrimonial
em atendimento das demandas da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Roraima
- UO113, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, no
Contrato nº 101/2020, de que é titular anterior a pessoa jurídica Union Security Serviços
de Segurança
e Transporte
de Valores Ltda.,
CNPJ nº
02.692.187/0001-67, em
consequência da incorporação societária. Vigência: 01/09/2020 a 01/05/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 305.130,00. Data de Assinatura: 20/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços EBC/DOTEC/CONTRATO Nº 0006/2022.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: UCAN TECN O LO G I A
EM TRANSMISSÕES LTDA. CNPJ/MF sob o nº 09.368.430/0001-35. Objeto: prestação de
serviços continuados de transmissão e recepção de dados utilizando unidades portáteis de
telejornalismo do tipo Mochilink e acessórios, com locação dos equipamentos e serviço de
suporte técnico da solução para atender as necessidades da EBC, possibilitando a
transmissão de áudio e vídeo em tempo real a partir do território brasileiro, e sob
demanda a partir do exterior, de todos os continentes. Do Valor Total: R$ 688.699,80. Dos
Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 191868 (Fortalecimento do Sistema Púbico
de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2022NE000337. Emissão: 10/02/2022.
Valor: R$ 172.174,95. Vigência: 27/02/2022 a 27/02/2023. Assinatura: 25/02/2022.
Processo: 0696/2020.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços EBC/DOTEC/CONTRATO Nº 0007/2022.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: BROADMEDIA CINE E
VÍDEO EIRELI. CNPJ/MF sob o nº 10.882.316/0001-08. Objeto: prestação de serviços
continuados de transmissão e recepção de dados utilizando unidades portáteis de
telejornalismo do tipo Mochilink e acessórios, com locação dos equipamentos e serviço de
suporte técnico da solução para atender as necessidades da EBC, possibilitando a
transmissão de áudio e vídeo em tempo real a partir do território brasileiro, e sob
demanda a partir do exterior, de todos os continentes. Do Valor Total: R$ 2.037.994,00.
Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 191868 (Fortalecimento do Sistema
Púbico de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2022NE000338. Emissão: 10/02/2022.
Valor: R$ 17.700,00. Vigência: 03/03/2022
a 03/03/2023. Assinatura: 02/03/2022.
Processo: 0696/2020.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato EBC/DIAFI/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº
0069/2020. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência, estabelecer novas condições para a consecução do objeto do Acordo de
Cooperação, incluir obrigações. Valor: Sem ônus. Vigência: 30/03/2022 a 30/03/2023.
Assinatura: 30/03/2022. Processo nº 0988/2020.
Espécie:
Termo
Aditivo
nº 01
ao
Contrato
EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº
0011/2021.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Sistema Criolina LTDA,
CNPJ/MF: 26.697.521/0001-33. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, alterar a
denominação social, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da Nota
de Empenho do Exercício Financeiro de 2022. Do Valor para Prorrogação: R$ 36.000,00.
Dos
Recursos
Orçamentários
para 
a
Prorrogação:
Programa
de
Trabalho:
24.722.4001.20B50001 
(Fortalecimento 
do 
Sistema 
Púbico 
de 
Radiodifusão 
e
Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica). Nota de Empenho: 2022NE000089; Emissão: 17/03/2022. Valor: R$ 27.720,00.
Vigência: 06/04/2022 a 06/04/2023. Assinatura: 06/04/2022. Processo nº 1222/2020.
Espécie:
Termo
Aditivo
nº 02
ao
Contrato
EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº
0005/2020.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Alessandro Laranhaga
Moraes-MEI, CNPJ/MF: 20.946.069/0001-10. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e
discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2022. O Valor para
Prorrogação: R$ 57.860,00. Dos Recursos Orçamentários para a Prorrogação: Programa de
Trabalho: 24722400120B50001 (Fortalecimento do Sistema Púbico de Radiodifusão e
Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica). Nota de Empenho: 2022NE000452. Emissão: 25/02/2022. Valor: R$ 43.395,02.
Vigência: 30/03/2022 a 30/03/2023. Assinatura: 23/03/2022. Processo nº 0359/2020.
Espécie:
Termo
Aditivo
nº 01
ao
Contrato
EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº
0017/2021.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: MASC Comunicação e
Jornalismo Ltda, CNPJ/MF: 20.003.096/0001-59. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Instrumento Original e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro
de 2022. Do Valor para Prorrogação: R$ 186.226,10. Dos Recursos Orçamentários para a
Prorrogação: Programa de Trabalho: 24722400120B50001 (Fortalecimento do Sistema
Púbico de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2022NE000102. Emissão: 21/02/2022.
Valor: R$ 18.035,90. Vigência: 24/03/2022 a 24/03/2023. Assinatura: 24/03/2022. Processo
nº 0437/2021.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº 0020/2021.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Vivian Assis Costa
Serviços de Reportagem-ME, CNPJ/MF: 23.226.894/0001-38. Objeto: rescisão unilateral do
Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº 0020/2021, celebrado com a Contratada (Vivian Assis
Costa) em 16 de março de 2021, para a prestação de serviços jornalísticos de chefia de
edição e apresentação de telejornal "Repórter SP", para a TV Brasil com efeito em
19/01/2022. Assinatura: 07/04/2022. Processo nº 0500/2021.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato do Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº0079/2020. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Luiz Carlos Braga Comunicações
Ltda, 
CNPJ/MF:
38.056.774/0001-07. 
Objeto:
Distrato 
amigável
do 
contrato
EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº0079/2020, celebrado com a Contratada, em 14 de outubro de
2020, para serviços jornalísticos de chefia de edição e apresentação de telejornal e de
editoria e apresentação de programa de entrevistas, ambos para a TV Brasil. Data da
Rescisão: 14/03/2022. Assinatura: 14/03/2022. Processo nº 1143/2020.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
A Telecomunicações Brasileiras S.A.-Telebras, torna público o resultado do
Pregão Eletrônico nº 9/2022, declarando vencedoras: Itens 1, 3 e 4- Infoplan Tecnologia,
Comercio e Serviços Ltda; Item 2-Clemar Engenharia Ltda; Item 8-Só Baterias-Comércio de
Baterias Ltda; e item 9-Target Comércio de Baterias Ltda. Os itens 5, 6 e 7 foram
cancelados.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGO
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 20/04/2022) 925150-02600-2022NE001021
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 213/2015-TB- TLB-PRO-2020/00241
Termo de Apostila ao Contrato n° 04/2016/2200-TB
Data de Assinatura: 14/04/2022
Apostilada: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL PARQUE CIDADE.
CNPJ: 11.073.100/0001-64
Objeto: Alteração no valor mensal da locação de R$ 11.891,88 para R$ 12.949,06,
totalizando um valor anual de R$ 155.388,72.
Signatários: p/ Telebras: Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro interino) e
Marcel Moreira Viriato (Gerente de Logística substituto).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/00242
Termo de Apostila ao Contrato n° 30/2016/2200-TB
Data de Assinatura: 14/04/2022
Apostilada: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL PARQUE CIDADE.
CNPJ: 11.073.100/0001-64
Objeto: Alteração no valor mensal da locação de R$ 5.544,00 para R$ 6.036,86, totalizando
um valor anual de R$ 72.442,32.
Signatários: p/ Telebras: Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro interino) e
Marcel Moreira Viriato (Gerente de Logística substituto).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 342/2011-TB - TLB-PRO-2020/00631
Termo de Apostila ao Contrato n° 08/2012-TB
Data de Assinatura: 14/04/2022
Apostilada: DAVI MOUTELLA DE BARROS VIEIRA.
CPF: 387.435.548-90
Objeto: Alteração no valor mensal da locação de R$ 1.633,87 para R$ R$1.803,46,
totalizando um valor anual de R$ 21.641,52.
Signatários: p/ Telebras: Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro interino) e
Marcel Moreira Viriato (Gerente de Logística substituto).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2022/02233.
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras e ZÊNITE INFORMAÇÃO E CO N S U LT O R I A
S/A .
Objeto: contratação de assinatura anual dos produtos de suporte jurídico referente às
contratações públicas - Zênite Fácil - Estatais, a ser prestado pela empresa ZÊNITE
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, conforme Termo de Referência nº TLB-REF-
2022/00038.
Valor total: R$ 9.474,00
Fundamentação Legal: inciso II do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c o inciso II do art. 113
do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS.
Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-Financeiro Interino).
Brasília, 20 de abril de 2022.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 556/2022; Data da Assinatura: 19/04/2022; Contratada: 09.295.550/0001-50/
M&M ANDRADE TRANSPORTES LTDA - EPP; Objeto prestação de serviço de transporte
rodoviário de carga postal, na modalidade LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - GRU P O - LT R -
PA-CTCE-BELÉM-01 e GRUPO-LTR-PA-CTCE-BELÉM-02, - Lote 01 - GRUPO-LTR-PA-C TCE-
BELÉM-01; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000003/2022; A vigência: será de 19/04/2022 a
19/10/2022; Valor Total: R$ 3.170.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 583/2022 - CS; Data de Assinatura: 20/04/2022; Contratada: BPN
COMERCIAL EIRELI; Objeto: AQUISIÇÃO DE BASE E TAMPA PARA CDL-01; Origem: Ata de
registro de preços nº 264/2021; Vigência: 20/04/2022 a 20/04/2023; Valor Total: R$
7.673.760,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro de preços 224/2022; Data da Assinatura: 20/04/2022; Contratada:
00.865.761/0001-06/ ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI; Objeto: prestação de serviço
de escolta armada de cargas transportadas, mediante acionamento por demanda, para
atendimento das unidades dos Correios, localizadas no Estado do Pará - LOTE Único;
Origem: Pregão Eletrônico 22000001/2022; Vigência: de 20/04/2022 a 20/04/2022; Valor
Total: R$ 25.778.355,60.

                            

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