DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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16
Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 22000005 - Contrato nº 136/2022 de locação de imóvel não
residencial que abriga a Unidade AC AMERICANO DO BRASIL/GO, por um período de 120
meses; Conta Orçamentária: 16011.44404.010001 - Imóveis - Pessoa Física; LOCADOR(A) a
Contratar: VALDIR ANTÔNIO DE SIQUEIRA, CPF 577.054.101-68 Valor Global: R$
180.000,00; Data aprovação: 01/04/2022; Enquadramento legal: Lei 13303/2016, artigo 29,
inciso v.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº. 5/2022; Data da assinatura: 19/04/2022; Órgão Público:
Prefeitura Municipal de ITAPISSUMA; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
BOTAFOGO; Vigência: 25/04/2022 a 24/04/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de BOTAFOGO, pertencente ao Município de
ITAPISSUMA/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros; A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509,
de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro
de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912293904/2012 da AGF AGF AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO - CANDEIAS, sob gestão
da Franqueada: Edna Marinho & Cia LTDA., CNPJ: 04.281.885/0001-03. Objeto do termo:
formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 25/04/2022 à 25/04/2032,
em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912293900/2012 da AGF RUA SÃO MIGUEL, sob gestão da Franqueada: Garbo Negócios e
Serviços LTDA, CNPJ: 02.144.135/0001-56. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da
vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 25/04/2022 à 25/04/2032, em conformidade às
definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno,
da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912293919/2012 da AGF AVENIDA JOSE RUFINO, sob gestão da Franqueada: Sibéria
Comércio LTDA., CNPJ: 69.894.327/0001-50. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da
vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 25/04/2022 à 25/04/2032, em conformidade às
definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno,
da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Dissolução ao Contrato de Locação nº 15/2015; Locador: Espólio do Sr. Tadeu
Bezerra Torres, representado pelo Sr. Raul de Araújo Torres; Locatária: Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - Superintendência Estadual de Operações de Pernambuco;
CLÁUSULA 1ª: resolvem as partes, de comum acordo, pôr termo ao Contrato de Locação nº
15/2015, operando-se a dissolução a partir da data de assinatura deste termo; CLÁUSULA
2º: O Locador dá a Locatária, referente ao Contrato de Locação nº 15/2015, plena, rasa,
geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar em Juízo ou fora dele. Data da
Assinatura do Termo de Distrato: 02/03/2022.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000015 SE/MS
Aquisição de equipamentos operacionais para Agências de Correios - ACs, Centros de
Distribuição Domiciliária - CDDs e Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas CTCE.
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
03/05/2022 às 08h00 e início da disputa: 09h00. Informações pelo telefone: (51) 3220-
4613 | 3220-8991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações Polo SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termos nº: 57/2017 e 94/2018; Data da assinatura: 01/02/2022; Nome da convenente:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BARRA
DO GARÇAS;
Nome
da
Agência de
Correios
Comunitária: AGCs INDIANAPOLIS e TORICUEIJE Vigência:01/08/2017 a 31/07/2022 e
27/04/2018 a 26/04/2023. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população do Distrito de INDIANAPOLIS e TORICUEIJE, pertencente ao Município de BARRA
DO GARÇAS, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Aplicação de recursos
financeiros: R$ 85.217,40, para o contrato (total de R$ 170.434,80 durante a vigência do
contrato); Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021, do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Termos nº: 57/2017 e 94/2018; Data da assinatura: 31/03/2022; Nome da convenente:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BARRA
DO GARÇAS;
Nome
da
Agência de
Correios
Comunitária: AGCs INDIANAPOLIS e TORICUEIJE; Vigência:01/08/2017 a 31/07/2022 e
27/04/2018 a 26/04/2023. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população do Distrito de INDIANAPOLIS e TORICUEIJE, pertencente ao Município de BARRA
DO GARÇAS, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Aplicação de recursos
financeiros: R$ 85.217,40, para o contrato (total de R$ 170.434,80 durante a vigência do
contrato); Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021, do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Termo Aditivo ao Acordo nº: 62/2017 e 63/2017; Data da assinatura: 04/04/2022, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGCs AGUA FRIA e RIO DA CASCA; Vigência: 06/09/2017 a
05/09/2022; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
comunidade de AGUA FRIA e RIO DA CASCA, pertencente ao Município de CHAPADA DOS
GUIMARÃES, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729,
de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 novembro de 2011.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termos nº: 109/2018; Data da assinatura: 31/03/2022; Nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUINA; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC TERRA ROXA;
Vigência:17/09/2018 a 16/09/2023. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população do Distrito de TERRA ROXA, pertencente ao Município de JUINA, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC. Aplicação de recursos financeiros: R$ 85.217,40,
para o contrato (total de R$ 85.217,40 durante a vigência do contrato); Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Termo Aditivo ao Acordo nº: 58/2017 e 173/2021; Data da assinatura: 06/04/2022,
Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL TABAPORÃ; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGCs GLEBA MERCEDES e AMERICANA DO NORTE; Vigência:
07/08/2017 a 06/08/2022 e 27/12/2021 a 26/12/2026; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da comunidade de GLEBA MERCEDES e
AMERICANA DO NORTE, pertencente ao Município de TABAPORÃ, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio
de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 3/22 SE/MT
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos Correios,
localizado na cidade de Rondonópolis/MT. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 02/06/2022 às 9h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 SE/PB
Aquisição de bens/mobiliário para unidades operacionais da Superintendência Estadual da
Paraíba. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
04/05/22 às 8h
e início da disputa
às 9h. Informações pelo
e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-4613, no horário de 8h às 18h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000012 SE/PB
Prestação de Serviço de capina e roçada com fornecimento de máquinas, equipamentos e
todos os insumos necessários à execução dos serviços, a serem executados no Complexo
Operacional e Administrativo da Superintendência Estadual de Operações/PB. Recebimento
das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 18/05/2022 às 09:00h
e início da disputa: 10:00h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
clic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo do Contrato nº 25/2019 da AC Tibau/RN. Contratado: Antônio Urbano de
Paiva, CPF: 138.676.444-20. Objeto: fica definido que, para o período de 01/05/2021 a
30/04/2022, o valor do aluguel será R$ 1.800,00 correspondente a não aplicação do
reajuste anual, permanecendo adstrito à duração do contrato original.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000006 SE/RN
Aquisição de mobiliário e equipamentos operacionais, por meio de Sistema de Registro de
Preços. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
03/05/2022 às 08h00 e início da disputa às 14h00. Informações pelo telefone: (51) 3220-
4613 - 3220-8991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações Polo SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato 4/2016 - 2º TA - Contratada: 818.029.431-53 / LÁSARO APARECIDO DE LIMA .
Locação de imóvel para abrigar a unidade AC SÃO SALVADOR DO TOCANTINS-TO. Acordam
as partes em fazer a seguinte retificação ao Contrato n°. 4/2016: Alteração da CLÁUSULA
QUARTA - DO REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL - para substituição do índice IGPM/FGV
(Índice Geral de Preços do Mercado) pelo índice IPCA, partir da data da assinatura,
passando a constar a seguinte redação: "4.1 O valor do aluguel mensal será reajustado
anualmente com base na variação do índice IPCA apurado no período." Data de assinatura:
25/03/2022.