DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº57/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos POLICIAIS MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade do SÃO PAULO-SP, no período de 27 a 31 de janeiro de 2019, concedendo-lhe o direito 
à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALE-
ZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°57/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Jose Carlos Ferreira 
A. Junior
2º Tenente PM
III
27 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,43
189,25
1.271,74
1.466,68
Mario Sergio de 
França Fonteles
Major PM
III
27 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,43
189,25
1.271,74
1.466,68
*** *** ***
PORTARIA CM Nº58/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 151.335-1-X, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO-PAU-
LO-SP, no período de 27 a 31 de janeiro de 2019, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe 
o direito à percepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 2.365,74 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 2.716,22 (dois mil setecentos e dezesseis reais e 
vinte e dois centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO-PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.271,74 (um mil duzentos 
e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), totalizando um valor de R$ 3.987,96 (três mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº59/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade do SÃO PAULO-SP, no período de 27 a 31 de janeiro de 2019, concedendo-lhe o direito à 04 
(quatro) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finali-
dade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°59/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Jose Elves Oliveira 
da Silva
Subtenente PM
V
27 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.271,74
1.100,11
Otto Billiam Guimaraes 
Evangelista
3º Sargento 
PM
V
27 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.271,74
1.100,11
Alan Roberto 
Pires da Costa
1º Sargento 
PM
V
27 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.271,74
1.100,11
David da Silva Lima
1º Sargento 
PM
V
27 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.271,74
1.100,11
Jose Herdson 
Cunha de Lima
2º Sargento 
PM
V
27 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.271,74
1.100,11
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
Cabo PM
V
27 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.271,74
1.100,11
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
1º Sargento 
PM
V
27 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.271,74
1.100,11
Jose Italo E. de 
Sousa Almeida
Cabo PM
V
27 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.271,74
1.100,11
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº60/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar 
MAURO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 108.654-1-7, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, 
no período de 29/01/2019 a 05/02/2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à 
percepção de 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor de R$ 2.271,00 (dois mil duzentos e setenta e um reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 2.460,25 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.051,96 (dois mil e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), totalizando 
um valor de R$ 4.512,21 (quatro mil quinhentos e doze reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019. 
José Élcio batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº61/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 30/01/2019 a 02/02/2019, concedendo-lhe o direito à 03 (três) 
e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 60% ( sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍ-
LIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019