DOE 09/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº229/2018 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXER-
CÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art.
120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,
nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, ao servidor ALÊNIO CARLOS NORONHA
ALENCAR, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000471-X,
lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1715/1716. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETRIA DA
CULTURA, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) GUIDO COLARES
FILHO, matrícula 300079-13, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO
INTERINSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ASSEN-
TAMENTOS E RE-ASSENTAMENTOS RURAIS, do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo,
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO a partir de 01 de Outubro de 2018.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05
de outubro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.088 de 07 de Janeiro
de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Janeiro de 2013,
RESOLVE NOMEAR, GUIDO COLARES FILHO, para exercer as funções
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA
DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a
partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2017
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 105/2017
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA PRIMOR CONSTRUÇÕES
LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,; III - ENDEREÇO:
na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em Fortaleza-CE,;
IV - CONTRATADA: PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Antônio Domingues, 258 Altos, Centro, Boa Viagem - CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
pelo Shopping nº 20170002/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-BIR-
D-SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, §
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 7723591/2018 e Parecer Jurídico nº. 2033/2018.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser.; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a pror-
rogação do prazo de execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Assim, o
vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 06 de outubro de 2018
passará para o dia 21 de novembro de 2018. ; IX - VALOR GLOBAL: Este
Aditivo não e de Valor e sim PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: a prorrogação do
prazo de execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Assim, o vencimento
contratual inicialmente previsto para o dia 06 de outubro de 2018 passará
para o dia 21 de novembro de 2018. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 105/2017, ora aditado, não modi-
ficadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 03 de outubro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ADELMO ALVES
DE FREITAS, PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO X Nº159, FORTALEZA, 24 DE
AGOSTO DE 2018, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO
CONTRATO Nº034/2017. Onde se lê: OBJETO: O presente aditivo tem
por objeto a prorrogação do contrato 034/2017, cujo objeto é a contratação
de Empresa na prestação de serviços de engenharia para implantação de 39
(trinta e nove) sistemas de abastecimento de água, por lotes em comunidades
no meio rural, no âmbito do Programa Água Para Todos no Estado do Ceará,
por mais um período de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 15
de Setembro de 2018. Leia-se: OBJETO: O presente aditivo tem por objeto
a prorrogação do contrato 034/2017, cujo objeto é a contratação de Empresa
na prestação de serviços de engenharia para implantação de 39 (trinta e nove)
sistemas de abastecimento de água, por lotes em comunidades no meio rural,
no âmbito do Programa Água Para Todos no Estado do Ceará, por mais um
período de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 15 de agosto de
2018. Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI 204/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ –
EMATERCE, de acordo com o Art. 8º, Inciso I, dos seus Estatutos, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE designar uma Comissão composta por
ITAMAR TEIXEIRA BEZERRA. ANTÔNIO TARCÍSIO COELHO
PINTO, FRANCISCO DANIEL DE SOUZA, EUCLIDES PINHEIRO
DE ANDRADE FILHO e ODAIR JOSÉ FACUNDO, para, sob a coor-
denação do primeiro, elaborarem a matriz de risco com o objetivo de sanar
fragilidades. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
Antônio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CNPJ Nº05.601.539/0001-10
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores ACIONISTAS convocados a comparecerem às Assem-
bleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia de Desenvolvimento do
Ceará - CODECE, que serão realizadas no dia 18 de outubro de 2018, às 10:00
(dez) horas, na sede social desta Companhia, situada na Av. Oliveira Paiva,
941 - C, Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, a fim de deliberarem
sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
1 – Relatório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações
Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal, Relatório dos Auditores Indepen-
dentes e Manifestação do Conselho de Administração, relativos ao exercício
encerrado em 31.12.2017. 2 – Eleição dos Membros do Conselho Fiscal
e respectivos suplentes. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
1- Fixação dos Honorários dos Membros do Conselho Fiscal e do Conselho
de Administração; 2 - Outros assuntos de interesse social. COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 04 de
outubro de 2018.
Cesar Augusto Ribeiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1233/2018 – GAB/SEDUC.
ESTABELECE O CRONOGRAMA DE
PROCEDIMENTOS PARA A PROMOÇÃO
SEM TITULAÇÃO, INTERSTÍCIO DE 1º
DE SETEMBRO DE 2016 A 31 DE AGOSTO
DE 2017.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 88, IV e VI, da Constituição Estadual, e
de acordo com o disposto na Lei nº 12.066/93 e suas alterações, bem como
do DECRETO nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016 e na INSTRUÇÃO
NORMATIVA SEDUC nº 001/2018-GAB/SEDUC, de 28 de setembro de
2018. CONSIDERANDO a necessidade de definição do cronograma de
realização da Promoção Sem Titulação para os critérios de Desempenho e
de Antiguidade dos Profissionais do Grupo Ocupacional- MAG em Regência
de Classe e em Funções Técnicas Referente ao Interstício de 1º de Setembro
de 2016 a 31 de Agosto de 2017. RESOLVE.:
Art. 1º Estabelecer o Cronograma de realização dos procedimentos referentes
à Promoção Sem Titulação dos Profissionais do Grupo Ocupacional-MAG
em Regência de Classe e em Funções Técnicas.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº190 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2018
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