DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
de R$ 447,80 (quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos); GRUPO IV no valor de R$ 3.186,88 (três mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e 
oito centavos); GRUPO V no valor de R$ 3.493,36 (três mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos); GRUPO VI no valor de R$ 141,84 
(cento e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos); GRUPO VII no valor de R$ 61,72 (sessenta e um reais e setenta e dois centavos); GRUPO VIII 
no valor de R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); GRUPO IX no valor de R$ 11.104,77 (onze mil, cento e quatro reais e setenta 
e sete centavos); GRUPO X no valor de R$ 929,70 (novecentos e vinte e nove reais e setenta centavos); ITEM 69 no valor de R$ 33,96 (trinta e três reais e 
noventa e seis centavos) e ITEM 70 no valor de R$ 30,02 (trinta reais e dois centavos) que correspondem a 2% do valor estimado, por GRUPO, da licitação, 
e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no 
Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos Serviços e no Anexo III, Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220003
IG Nº1154778000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20220003/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉS-
TIMO Nº: 3408/OB-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, 
relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegí-
veis nos termos do Contrato para AQUISIÇÃO, POR GRUPO, DE ROUPARIA PARA CAMA, BANHO, COPA E COZINHA, MATERIAL PARA 
BRINQUEDOTECA, JARDINAGEM E OUTROS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES, EM CONSTRUÇÃO: INSTITUIÇÃO DE 
LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO, CASAS DA MULHER CEARENSE, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CREAS, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIS, BENEFI-
CIADAS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes 
elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas e Termo de Referência - Anexo VIII do Edital. 
3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na 
cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. 
As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson 
Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até às 15 h do dia 30 de Maio de 2022, acompanhada de Garantia de Proposta 
do GRUPO I no valor de R$ 3.228,33 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos); GRUPO II no valor de R$ 246,00 (duzentos e quarenta 
e seis reais); GRUPO III no valor de R$ 11.333, 53 (onze mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos); GRUPO IV no valor de R$ 1.004,39 
(um mil, e quatro reais e trinta e nove centavos); GRUPO V no valor de R$ 271,91 (duzentos e setenta e um reais e noventa e um centavos) e GRUPO VI 
no valor de R$ 1.955,68 (um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos); GRUPO VII no valor de R$ 49,48 (quarenta e nove reais 
e quarenta e oito centavos); GRUPO VIII no valor de R$ 253,24 (duzentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos); GRUPO IX no valor de R$ 
6.970,00 (seis mil, novecentos e setenta reais) e GRUPO X no valor de R$ 6.973,35 (seis mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) que 
correspondem a 2% do valor estimado, por GRUPO, da licitação, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à 
cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos Serviços e no Anexo III, 
Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº M.I N°20220002/CEL04/SEFAZ/CE
IG Nº1157320000 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO E 
MELHORIA DOS SISTEMAS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO 
OPERACIONAL E TREINAMENTO 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento 
do Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará –PROFISCO II - CE, Empréstimo 
nº BRL-1502, Contrato nº 4436/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os 
Serviços de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
SUSTENTAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, INCLUINDO 
SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E TREINAMENTO. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará – SEFAZ-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As 
empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, fone, e-mail, 
etc.), deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de 
portfólios (folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares, experiência 
em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer 
compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e 
Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-15, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. 
Este Aviso, bem como os Termos de Referência, encontram-se disponíveis através do link: link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à 
licitações publicadas – Viproc Nº 01644270/2022. Os Consultores interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 
04 – CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone nº +55 (85) 3459-6379, ou ainda pelo e-mail: 
cel04@pge.ce.gov.br. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de 
Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX, acompanhada 
de 01 (uma) via em formato digital, para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos odt, doc, pdf, 
xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até as 16h (dezesseis) horas do dia 12 de maio de 
2022. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220002/CEL 04/SEFAZ/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de 
Licitação 04 (CEL 04)- Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 –CEP Nº 60.811-520 - Bairro 
Edson Queiroz –Fortaleza-Ceará –Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220027
IG Nº1151972000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220027, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Aquisição de veículos automotores novos zero-quilômetro, modelo mais novo disponível no mercado, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4832022, até o dia 06/05/2022, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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