DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220199
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0199/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto é Contratação de empresa especializada nos exames de laringoscopia e broncoscopia por um período de 12 (doze) meses, para Hospital São José/
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I Termo de Referência do Edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram 
interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220016 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA SERVIÇOS A 
SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIRO, EM UBAJARA – CE, em cumprimento 
ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS as seguintes licitantes: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA, AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA, ANTONIO EDNALDO GERMANO – ME, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA, CONSÓRCIO FEITOSA – LC (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI / LC ENGENHARIA EIRELI), DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME, DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JL ENGENHARIA 
PROJETOS & CONSULTORIA LTDA, PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME, R. R. PORTELA CONST. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME 
e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, e INABILITADAS as empresas: OSMILTON DE ARAÚJO GOMES – EPP e BB DE 
VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 31 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do Edital, torna 
público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20210025 de interesse da Secretaria de Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é a AQUISIÇÃO, POR LOTE, DE MATERIAL PERMANENTE/MOBILIÁRIOS 
DIVERSOS PARA A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CREAS, CASAS DA MULHER CEARENSE E CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO PROGRAMA 
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. (I) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS POR 
LOTES: LOTE I-MOBILIÁRIOS DIVERSOS(CAMAS, RACKS, POLTRONAS, ESTANTES E OUTROS):PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA 
SOLERO-R$172.090,00; ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME-R$291.256,00 e ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-R$477.700,00; LOTE II – MOBILIÁRIOS DIVERSOS (CONJUNTOS SOFÁ E MESA): PÂMELA CAROLINE 
DE ALMEIDA SOLERO-R$5.400,00 e ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-R$6.050,00; LOTE III – MOBILIÁRIOS 
DIVERSOS(CONJUNTOS MESAS PARA REFEITÓRIO E ARMÁRIO): PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO-R$90.900,00 e ÔMEGA DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-R$168.900,00; LOTE IV – MOBILIÁRIOS DIVERSOS(CADEIRA E POLTRONA): PÂMELA 
CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO-R$471.630,00 e ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME – R$897.362,00;LOTE 
V-MOBILIÁRIOS DIVERSOS (ARMÁRIO, ARQUIVO, BIRÔ E OUTROS) :PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO-R$357.620,00, ÁGIL 
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME-R$763.300,00 e ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
EIRELI -R$1.286.570,00; LOTE VI-MOBILIÁRIOS DIVERSOS (MESA) : PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO-R$154.280,00; ÁGIL 
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME-R$268.080,00 e ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
EIRELI-R$366.560,00; LOTE VII-QUADRO DE AVISO / QUADRO BRANCO / CAVALET FLIP-CHART : PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA 
SOLERO-R$14.250,00; ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME-R$32.544,94 e ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-R$46.620,00 e LOTE VIII – BANCO PARA JARDIM: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMEN-
TÍCIOS EIRELI R$8.200,00, (II) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas apresentadas pelos licitantes foram 
consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de 
Julgamento de Licitação emitido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, anexo. (III) LICITANTES VENCE-
DORES COM SEUS PREÇOS GLOBAIS OFERTADOS: LOTE I: PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO-R$172.090,00; LOTE II : PÂMELA 
CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO- R$5.400,00; LOTE III: PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO -R$90.900,00; LOTE IV: PÂMELA 
CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO -R$471.630,00; LOTE V: PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO -R$357.620,00;LOTE VI: PÂMELA 
CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO-R$154.280,00; LOTE VII: PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO -R$14.250,00 e LOTE VIII:ÔMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI R$8.200,00 (IV)Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da 
publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2019
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 207 - Aldeota - Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, b, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, na Cláusula Quinta, item 5.2 do CONTRATO e no Processo Viproc 08916614/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica 
alterada a planilha analítica do contrato, passando a ser a do Anexo I deste Termo Aditivo, acrescentando-se um posto de trabalho da categoria Analista de 
Suporte I, sem alteração do valor global do contrato; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; 
XII - DATA: 01 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Paulo Aragão de 
Almeida Filho (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº053/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, pelo excelente trabalho realizado no inventário anual com iden-
tificação e classificação dos bens inservíveis e organização do patrimônio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, otimizando os espaços 
existentes. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 08 de abril de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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